norma nº 107/1988

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
is~Õe so~re a Co1cessão rie 
Uti li ra'e PÚb_ica unicípa l 
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Art. 12 - çica considerada Enti r ade de Utílida 
de PÚblica uriicioal à FUNDAÇ~ LIA LERSON OLIV~IRA PONTES. 
é u • a f.Dcieclare civil e sem fins lucrati1tos, coT- s ere e , f o ro e~ ·er--"'Cê~ê -Cs • ..,..e11 oor ç-in~licede pro'TI Ov<=: r O ~ =er￾v J•.i ..-:.- - ' c s0rio- c:i ~'c o c u t u r?l e ed J casio-:: 1 :e - o·••_ ... 
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