norma nº 3074/2021

AFIXADO
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À H2 DE FATIMA C. DOURADO ALBANO
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Prefeitura de 3 $
Maracanaú
LEI Nº 3.074, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2019, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.818, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 9º Sugere-se que estejam representados os seguintes setores no COMTUR:
|- Do Governo:
a) Secretaria de Cultura e Turismo;
b) Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano.
Il — Da Iniciativa Privada:
a) Representante do Setor de Hospedagem;
b) Representante do Setor de Parques Aquáticos e Temáti
Ill — Da Sociedade Civil:
a) Representante do Setor dos Artesãos;
b) Representação dos Índios Pitaguarys” NR
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
S 20 DÊ OUTUBRO DE 2021.
ETR ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DE Nº
EP Vo 072/2021, DE AUTORIA DO PODER
ú EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
% Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
d CEP 61.906-430
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