| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3166 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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