norma nº 3166/2022

AFIXAD
mOS ICS Da
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat, 47767
dngo Meg
LEI Nº 3.166, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ECEBIDO
Faço saber que a a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei estabelece a aprovação e implantação das Políticas Públicas para a Primeira
Infância pelo Município de Maracanaú, por meio do Plano Municipal da Primeira Infância
2022/2025, nos termos do Anexo Único desta Lei.
8 1º, As Políticas Públicas para a Primeira Infância são instrumentos por meio dos quais o
Município de Maracanaú assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira
infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como cidadão de
direitos.
5 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os
primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
8 3º, Dado o caráter processual e a interconexão do ciclo vital, esta Lei inclui disposições
sobre ações a serem realizadas no período da gestação, no contexto da família e das
instituições.
$ 4º, As políticas públicas a que se refere esta Lei, bem como os planos, programas e serviços
de atenção à criança, executados pelo Município de Maracanaú, serão formulados segundo
o princípio da prioridade absoluta estabelecida no art. 227 da Constituição Federal e
explicitada no art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), e no art. 3º da Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016 (Marco Legal
da Primeira Infância).
Art. 2º. As políticas públicas e seus desdobramentos práticos em planos, projetos, ações e
suas avaliações visarão assegurar a plena vivência da infância enquanto valor em si mesma
e, simultaneamente, fomo etapa de um processo contínuo de crescimento, aprendizagem e
desenvolvimento.
Palácio Antônio Gonçalves 5
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará &
CEP 61.906-430
E coeso
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat. negou ua
Parágrafo único. As políticas e ações referidas no caput deste artigo devem atender às
peculiaridades dessa faixa etária e manterão intrínseca relação com aquelas direcionadas às
etapas posteriores da vida da criança e do adolescente.
Art. 3º. Cada órgão ou entidade municipal responsável pelo atendimento da criança na
primeira infância, no âmbito de suas competências, elaborará proposta orçamentária para
financiamento dos programas, serviços e ações respectivas.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em dei
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DÉ ARACANAÍ, AOS 05 DE ABRIL DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
038/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
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Palácio Antônio Gonçalves o!
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará ê Ê
CEP 61.906-430 A
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ANEXO ÚNICO À LEI Nº 3.166/2022.
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
PLANO MUNICIPAL
DA .
PRIMEIRA INFÂNCIA
2022-2025
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
MARACANAÚ
2021
ROBERTO SOARES PESSOA
Prefeito Municipal
NETON ALVES DE LACERDA
Vice-Prefeito
LIVIA CAVALCANTE VIEIRA
Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas
FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Assistência Social e Cidadania
ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
Secretaria de Bem-Estar Animal
ANA PAULA PIO SOARES
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica
RAIMUNDO ERIVELTO DE SOUSA
Secretaria de Comunicação
JOSÉ MARCELO FARIAS LIMA
Secretário Especial de Integração das Políticas Sociais
MARGARETH ROSE
Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos
MARTINHO ANTONIO NETO (PASTOR NETO)
Secretaria Especial da Família
ANDRÉ SIQUEIRA
Secretaria Especial de Parcerias e Concessões
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
Secretaria Especial de Relações Institucionais
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Raul Ribeiro)
Controladoria Geral do Município
DANIEL SIDRIM VASCONCELOS
Secretaria de Cultura e Turismo
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
GEORGE LOPES VALENTIM
Secretaria de Educação
TALES ALVES SARAIVA
Secretaria de Esporte
GERSON CECCHINI DE SOUZA
Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças
ÍTALO CAVALCANTE CAMURÇA
Secretaria de Governo
RAPHAEL PESSOA MOTA
Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
NAILTON PAULO DE MESQUITA MARQUES
Secretaria de Juventude e Lazer
JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO
Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE
Procuradoria Geral do Município
VLÁDIA DE ALMEIDA CAMURÇA
Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais
MARIA DO SOCORRO NORJOSA PELUCIO MARTINS
Secretaria de Saúde
CORONEL CASTELO BRANCO
Secretaria de Segurança Urbana
LUIS GADELHA DA SILVA JUNIOR
Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Ádila Suyanne Ponte de Oliveira Lima — Secretaria de Educação
Afonso Vieira Lino Filho — Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Albertina Maria Duarte Holanda - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Alessandra Pereira da Silva - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento
Urbano
Ana Maria Vieira Feitosa Nascimento - Secretaria de Governo
Andrerson Rafael Cavalcante Nunes - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e
Desenvolvimento Urbano
Antônia Araújo da Silva Almeida -Secretaria de Cultura e Turismo
Antônio Djandro Ricardo Nascimento — Secretaria do Esporte
Carmem Teixeira de Souza — Secretaria de Juventude
Célia Maria Freire Roque — Secretaria de Comunicação
Cesariny Dias Campos - Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
Edna Morais de Lima - Secretaria de Juventude
Francisca Michele Paulino da Silva - Secretaria de Saúde
Francisco Hélio Lucas Tavares - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Galba de Araújo Ribeiro Filho - Secretaria de Esporte
Glauciane de Oliveira Viana — Articuladora Municipal da Comissão
Igor Norberto Brito Costa - Secretaria de Comunicação
liza Maria Grangeiro Xavier Lage - Secretaria de Educação
Josabete Bezerra Cacau Amorim - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
José Mauro Braz de Aquino — Mobilizador do Núcleo de Cidadania de Adolescentes-
NUCA
Maíra Moreira Prudêncio - Secretaria Especial de Integração de Políticas Sociais
Márcio Pereira Caetano - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Maria Clotilde de Lima Holanda - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Maria Cristina Alencar de Medeiros - Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Maria de Jesus Freitas — Secretaria Especial Integração de Políticas Sociais
Maria do Socorro Silva de Lima - Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Maria Francileth Viana Sousa - Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Maria Josiene dos Santos Coutinho - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Formação Tecnológica
Maria Luzivany Euzébio Freire - Secretaria de Educação
Maria Regina de Souza Frutuoso - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Formação Tecnológica
Mariana Sousa Marinho — Conselho Tutelar
Mariana Vale Francelino - Secretaria de Saúde
Mary Anne Filgueiras Porto Rosa - Hospital Municipal João Elísio de Holanda
Nadja Naira Coelho Teixeira - Hospital Municipal João Elísio de Holanda
Nadja Raquel Santos Façanha Pinheiro — Secretaria de Cultura e Turismo
Natasha Rosane Dias Campos — Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
Nayara de Souza Marinho — Secretaria de Saúde
Riviany de Lima Sampaio - Conselho Tutelar
Vanderlange de Sousa Gomes — Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Viviane Pinheiro Maia - Secretaria de Governo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA
Antonete Gomes de Oliveira - Secretaria de Educação
Antônio Wagner Rodrigues Araújo - Instituição para o desenvolvimento Tecnológico e
Social - IDEAR
Carlos Alexsander Lima Ferreira - Instituto Social para Desenvolvimento de
Potencialidades - IDEP SOCIAL
Francisca Michele Paulino da Silva - Secretaria de Saúde
Francisco Gleidson da Silva Morais - Fundação Terra
Gerson Borges Araújo - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências -
ACOBEJA
Glauciane de Oliveira Viana - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Lúcia de Fátima Nunes de Freitas - Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais -
APAE
Madson Marcelo Oliveira Andrade - Secretaria de Cultura e Turismo
Márcio Pereira Caetano - Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente
Valelécia Florêncio Cordeiro Lima - Secretaria de Juventude e Lazer
Vanderlange de Sousa Gomes - Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
ELABORAÇÃO
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
REVISÃO TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO GERAL
Glauciane de Oliveira Viana
Josabete Bezerra Cacau Amorim
DIAGRAMAÇÃO
Pedro Henrique dos Santos
Índice
Apresentação
le M
ll. tl
12. 15
13: 21
14. 23
15. 27
2 81
Bili. "32
Indicador de Educação 1
Indicador de Educação 2
Indicador de Educação 3
Indicador de Educação 4
2.2. 36
Indicador de Saúde 1
Indicador de Saúde 2
Indicador de Saúde 3
Indicador de Saúde 4
Indicador de Saúde 5
Indicador de Saúde 6.
Indicador de Saúde 7.
Indicador de Saúde 8
23. 44
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 1
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 2.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 3.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 4
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 5
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 6.
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 7.
24. 351
Indicador - Cidades 1
Indicador - Cidades 2
Indicador - Cidades 3
Indicador - Cidades 4
Indicador - Cidades 5
31,45%
32
33
34
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
46
47
48
50
51
53
54
55
56
ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 04/2022 —Ad referendum do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e de Adolescente de Maracanaú s8
ANEXO 2 - Orçamento de Criança e Adolescente - OCA 2020 - Metodologia OCA- Fundação
Abrinq 59
Lista de Tabelas
Tabela 1: Tabela 1: Informação do Município (Continua). n
Tabela 2: Informação do Município (Conclusão). 12
Tabela 3: População por situação de domicílio e sexo. 13
Tabela 4: População por grupos de idade. 13
Tabela 5: População por grupos de idade. 13
Tabela 6: Existência de Registro de Nascimento. 13
Tabela 7: Domicílios particulares permanentes, moradores de domicílios permanentes e média de
moradores de domicílios particulares permanentes por situação de domicílio. 14
Tabela 8: Domicílios particulares permanentes, por classe de rendimento nominal mensal
domiciliar per capita. I4
Tabela 9: Indicadores de saúde em relação ao pré-natal. I5
Tabela 10: Indicadores de saúde em relação à gestação, parto e puerpério. I5
Tabela 11: Indicadores de saúde em relação à mortalidade materna. 15
Tabela 12: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos 16
Tabela 13: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos. 17
Tabela 14: Indicadores de saúde em relação à crianças até 6 anos. 17
Tabela 15: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. I8
Tabela 16: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. 19
Tabela 17: Indicadores de saúde em relação à gestão do serviço de saúde. 20
Tabela 18: Indicadores de educação em relação à educação infantil. 21
Tabela 19: Indicadores de educação em relação a educação infantil. 21
Tabela 20: Indicadores de educação em relação a educação infantil. 22
Tabela 21: Indicadores de educação em relação a educação infantil. 22
Tabela 22: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Básica - PSB (SUAS). 23
Tabela 23: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção social básica. 24
Tabela 24: Indicadores de Proteção Social em relação à Proteção Social Especial de Média
complexidade - PSE. 24
Tabela 25: Indicadores de Proteção Social em relação à Violação dos direitos da criança. 24
Tabela 26: Indicadores de Proteção Social em relação à violação dos direitos da criança. 25
Tabela 27: Indicadores de Proteção Social em relação à violação dos direitos das crianças. 25
Tabela 28: Indicadores de Proteção Social em relação à proteção social especial de alta
complexidade - PSE 26
Tabela 29: Espaços de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente - Estabelecimentos com produtos
de Consumo Infantil; Cobertura elétrica e de Internet; Tipo de Moradia e outros. 27
Tabela 30: Outros indicadores em relação ao consumo em relação ao consumo. 27
Tabela 31: Outros indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente. 28
Tabela 32: Outros indicadores em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente. 29
Tabela 33: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação. 29
Tabela 34: Outros Indicadores em relação às ações de intersetoriais e de articulação (conclusão). 30
Apresentação
Resultado dos esforços conjugados de vários atores do Sistema de Garantia de
Direitos — SGD, o Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Maracanaú 2022-
2025 representa a sistematização das ações que materializam a priorização municipal, na
fase mais importante da vida humana. Dados de pesquisas científicas no mundo todo
apontam que, quando se fala em desenvolvimento infantil, grande parte dos olhares se
volta para educação formal como principal responsável pela ascensão social e sucesso na
vida, entretanto, outros aspectos como saúde física, mental e emocional; direitos
individuais e investimentos econômicos precisam também ser coisa de criança.
Nessa direção, a Comissão Intersetorial pelos direitos da Infância e Adolescência
de Maracanaú foi criada pela portaria nº 3.524/2021 do poder executivo, tendo em sua
composição representantes de todas as secretarias que abrigam políticas sociais da gestão
pública, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CMDPD, do Conselho Tutelar e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes — NUCA. Esta
comissão. dentre outras atividades cotidianas. coordenou a elaboração do PMPI 2022-
2025, a partir da metodologia sugerida pela coordenação estadual do Programa Criança
Feliz e Instituto da Infância — IFAN, tendo como base conceitual o Marco Legal da
Primeira Infância (lei federal nº 13.247/2016).
A metodologia de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância contou.
em sua primeira etapa, com a realização de um diagnóstico situacional sobre essa temática.
envolvendo dados socioeconômicos e dados das áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura, infraestrutura, espaços de consumo, meio ambiente. esporte. mecanismos
de proteção social, vulnerabilidade e riscos enfrentados na primeira infância. Seguindo a
busca de levantamento de dados, a segunda etapa de elaboração do Plano utilizou a
metodologia da construção da “Árvore da Primeira Infância". que apontou os desafios e as
possibilidades para melhoria dos indicadores de cada área. Para isso. a comissão se dividiu
em grupos por áreas estratégicas, o que permaneceu na etapa seguinte.
Na terceira etapa de elaboração, a partir dos desafios e possibilidades levantadas. a
comissão consolidou o Marco Lógico, que consiste na proposição de ações estratégicas de
cada área temática, mensurando objetivos. resultados esperados, metas, indicadores,
público alvo e período de execução. Esta ferramenta traz a base e concretude para
elaboração do formato final deste Plano Municipal.
Assim, essa versão preliminar do plano foi submetida à apreciação do colegiado do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, que fez seus
apontamentos de ajustes para a versão final, em seguida, o Plano foi analisado pela Câmara
de Vereadores para ser transformado em Lei municipal. Isso permitirá que a sociedade
civil e o poder público tenham um olhar ampliado para a primeira infância no município de
Maracanaú, cuja gestão municipal deverá empreender esforços necessários para a
efetivação destas ações e consequente garantia da qualidade de vida das crianças de O a 6
anos.
Enfim, é preciso reconhecer que o caminho é longo e desafiador e perpassa por
diversas dimensões, entre elas a política, a administrativa, a técnica e a financeira. Vale
ressaltar que, embora proposto para serem alcançados em até quatro anos, as ações. metas
e indicadores aqui estabelecidos são demandas históricas que ultrapassam interesses
partidários ou de governos, ou seja, são interesses de toda sociedade.
1, Diagnóstico Municipal da Primeira Infância
1.1.
Tabel
Nome?
Localização”
Macrorregião!
Microrregião”
Extensão Territorial (km?)º
Número de localidades/ comunidades por distrito”
Indicadores Sociodemográficos
Nome do Distrito
Divisão -Territorial”
População no último censo [po1oj"
Maracanaú
População estimada [2020]'º
Porte Municipal [2012]
" Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-municipal-2016/
E , Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico- municipal-2016/
? Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-ba:
o-municipal-2016/
é Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico- -municipal-2016/
| Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil-basico-: -municipal-2016/
* Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
| Fonte: https://www.ipece.ce. gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2013/01/Granja | Br office.pdf
| Fonte: https:/Awww.ipece.ce.gov.br/wp- -content/uploads/sites/45/2013/01/Granja Br office.pdf
| Fonte: IBGE em: https://cidades. ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
º Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
! Fonte: CEAS em: Sup liwww.ceas.ce.gov.br/index. php/documentos-importantes?essfile=principalM.ess
enc
ze
Pajuçara
Nome do Distrito
— Maracanaú
| . Pajuçara
Prefeitura de
io: Maracanaú
Maracanaú
Nordeste o
Região Metropolitana de Fortaleza
Fortaleza
105,071 km? E .
Localização (Urbana/Rural)
o Urbana
= — Urbana
E Número de comunidades/bairros
e 2
E 209.057 o
— 229.458
Grande Porte
Profeitura de
Maracanaú
rm
verte
Quantidade de crianças em Primeira Infância (0 a 6 anos)
pon]? 19.685
IDHM! 1
Região do Brasil! | Nordeste
UFS CE
População Indígena [z010]º | 2.200
| População Quilombola” | - |
| Índice de Desenvolvimento Municipal - IDM'* 1 58 a
| Percentual em relação ao |
| Estimativa do orçamento municipal destinado às ações da infância”” | Em velores reais (R$) na
] k
| | 268.270.188,00 0,03%
| Percentual
Setor Econômico ano
E ano atual
| anterior ]
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no município” Agricultura 103,51% 17,84% |
| Indústria |. 0,07% | 35,18% |
Serviços — 840% | 18,32% |
Impostos 7,38% 122,73% |
Fonte: TABNET em: http://tabnet.datasus.gov.brcgi/tabegi.exe? bge/cnv/popce.def
Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m//2010
| Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m//2010
* Fonte: ATLAS BRASIL em: http://atlasbrasil.org.br/20 13/pt/perfil m//2010
Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
p Fonte: IBGE em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama
* Fonte: https://www.ipece.ce.gov.br/2016/12/16/perfil- -basico-municipal-2016/
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Este valor é referente às ações para infância do município (0 a 12 anos) para o ano de 2020 —
Consolidado OCA.
*” Fonte: https: eta “aii ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil- -municipal.xhtml
os o md) o
16
17
19
CMDCA
=> Prefeitura de
as Maracanaú
Tabela 3: População por situação de domicílio e sexo.
Zona Urbana — nero e CDARMAI! O
Dique dminisgatita [ Homens | Mulheres | Total | Homens | Mulheres | Total | Homens | Mulheres
——— di ira ne PER sor A Di e A DR E Rb
Município Total | 102.078
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
106.979 207.623 | 101.354 | 106.269 1.434 n4 | 710
Tabela 4: População por grupos de idade.
Divisão Administrativa 0a 4anos | 5a9anos | I0al4anos | 15a19anos 20 a 59 anos Acima de 60 anos
Município Total 16.373 | 16.682 20.652 21.177 | 118.213 15.960
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabeia 5: Populaç pos de idade.
por
| | Etnia | “Amarela Parda Indígena | | Sem declaração
| | Total 1 60432 | 9.624 | 3.141 | 133.660 2200 — -
| | 0a 4anos | 5.796 [308 | 162 | 9.930 177 0
| 5a 9anos - 5283 | 456 + E iena 10.494 196 0
Faixa 10 a 14 anos asd 720 1 283 — 13.639 Tu | E -—
Etária 15 a 19 anos [5.79% 908 | 350 13.889 234 0 |
20 a 59 anos [33051 6234 | 1.891. 75.877 1.160 0 |
Acima de 60 anos | 9.831 165 0 ii.
Fonte: https: ades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela 6: Existência de Registro de Nascimento.
Divisão Administrativa = pro, Tipos de Registro E da ed = a e
E Município Total 1 Registro Civil | Declaração de Nascido obtido na maternidade | RegistroRani
joa % de Crianças | sem informação | — seminformação = sem informação
0
4.781 4.543
uantidade de Crianças
Tabel Domi
de domicílio.
s parficulares pe
nanentes. moradores de domicí
—-—
e
Prefeitura de
Maracana
u
s permanentes e média de moradores de domie
's particulares permanentes por situação
Moradores em domicílios particulares permanentes
| ]
| Tipo de Domicílio | Condição de ocupação do domicílio Média de Moradores
Divisão Habita T | E o
Administrativa Casa de | ção em Casa |
Aparta Vilaouem | de Cômodo, - Rea Outra 3 ou mais
TAStO Casa Condomini | Cortiço ou Alugado | Cedido | Próprio Condição 1 Morador | 2 Moradores aioradores
o Cabeça de
| | Porco nu
Município 4 872 55.908 | 1.058 Ii —-s 11.007 | 2.660 44.051 4.762 10.877 42.251 |
Quantidade 872 55.908 | 1.058 52 11.007 2.660 44.051 4.762 10.877 | 42251
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Tabela 8: Domicílios particul por ck de re
ares permanentes, e
Classe de rendimento nominal mensal domiciliar per c;
ndimento nominal mensal domiciliar per capita.
apita (salário mínimo)
Divisão Administrativa
Mais de Za | Maisde ha | Mis dela2 | Maisde2a3 Maisde3aS | Maisde5 | Sem rendimento
Município Total 6.749 52.241 25.929 5.250 3.265 - 1.472 + 74.902 1
i 6.749 52.241 25.929 5.250 3.265 1.472 74.902
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pesquisa/23/24304.
Po
fm
parar
ueas
Prefeitura de
& Maracanaú
152; Indicadores da Saúde
9: Indicadores de saúde em relação ao pré-nata
| | Em relação ao pré-natal |
Gestantes com
]
| Gestantes com | Gestantes com 7 ou mais a Gestantes que | Gestantes com idades | sintomas de
Fat E EA | ARA Número de casos Ê E Gestantes entre I0e l9anos- |
| indicador início do pré- | consultas pré-natal - contishados de-sífilis realizaram o Teste Vasinadas Sexúndo municipis ide depressão ou
natal no | Segundo município de congêniaem menorês Anti-Hiv e autiveram Domain residência / Dados | de violência
trimestre de | residência / Dados atualiza resultados antes do E R acompanhadas em
E | H de 5 anos [2019] Neonatal atualizados até | é
gravidez [2020] dos até 08/09/2020 parto | serviços
| 08/07/2020 especializados
Total | |
(Quantidad 941 2.122 43 587 388 12
| e
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 10: Indicado
à gestação, parto e puerpério.
Em relação à gestação, parto e puerpério
| Nº de unidades de | Nº de partos naturais N de partos ; : Nº de gestantes Nº de puérperas que |
cade cêm cferda | do total de partos cesáreos - Nº de partos Nº de com Vera dês São DO |
Indicador | Nos com Oie registrados no Segundo domiciliares | atendimento acompanhante CEU Gena |
de serviços TR ad 5 á alojamento conjunto com
SE município - Segundo município de registrados / puericultura | antes e durantes o ) 3
obstétrico no NA 7 ; á o recém nascido, conforme
munisipice Total município de residência [2019] registrados | trabalho de parto e a lei 1.108/2005
Pio - Total | "residência / [2019] [2019] pósparto | Sia
Total
Quantidade 3 1599 2939 6.593 4544 | 4544
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 11: Indicadores de saúde em relação à mortalidade materna.
Mortalidade Materna Por Faixa etária
De 10 a 14 anos / [2018 De 15 a 19 anos / [2018 De 20 a 29 anos / [2018 De 30 a 39 anos / [2018
Total
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Indicador
L = Es
Prefeitura de
é Maracanaú
Em relação à criança até 6 anos
“% de óbitos neonatais do | Nº de óbitos evitáveis em | %de crianças até4 | %de crianças Ai E
Ê 5 Taxade | | E | | %de crianças menores
Indicador total de nascidos vivos - mortalidade | menores de 5 anos - Segundo | meses com aleitamento | menores de ano | dE Cano DOR RCE
Segundo município de infantil município de residência / | materno exclusivo / com vacina He Er B
ESA residência / [2018] RE + | - — [2015] pentavalente P
Total |
| Qtd/Porcentage 9,20% 12,50% 48 | 67,50% 2% | 46%
m
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
7
ss;
mm iy Prefeitura de
E
Tabela 13: Indicadores de saúde em relação à crianças de até 6 anos.
|
| : Em relação à criança até 6 anos
| Nº de nascidos | Crianças <2 | Crianças <5 anos com pelo Estratégia Amamenta e Crianças < 5 anos com | cri té 6 ]
| Indicador vivos que | anos | menos | registro sobre Alimenta Brasil (pelo pelo menos 1 registro de | pd E d Ne |
| | realizaram | desnutridos / consumo alimentar no menos uma unidade estado nutricional do | sou e ue cio |
id | triagemneonatal | [015] | SISVAN. | certificada ssvan 1 ema
| 6513 377 2063 0 2063 | 62
| |
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Tabela 14; Indicadores de saúde em relação à
nças até 6 anos.
Em relação à criança até 6 anos
] “ta T qr ” o
o 3 | | Nºdecrianças até 6
3 ; Nº de crianças | Ea ;
a E e 5 Nº de crianças | A E A anos com deficiência Nº de crianças no
: Nº de crianças | Nº de crianças com com até 6 anos | Nº de crianças dás
Indicador z à até 6 anos com | Raio acompanhadas em município com |
até 6 anos com até 6 anos com Pd com | com deficiência 3 g ' a |
Ê a Es deficiência Ve | serviços microcefalia relacionada a
diabetes deficiência auditiva E deficiência | mental ê À Er
visual | especializados no Zika congênita
motora | Rs:
| município
| 14 | 4 0 37 | 147 18
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
?
IA.
”
Taxa de cobertura dp de etianiças
do PSF (número
de famílias
cadastradas no
saúde em
pelas equipes de
| com caderneta de
acompanhamento
jiremascsemensemiç
Y% deu
Gestão do serviço de saúde
lades
da saúde que
disponibilizam a
caderneta de
saúde da criança. |
à
Quantidade
/
Porcentage 94,36% 100%
m/Ações
|
|
|
|
|
|
ermanente
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
100%
Campanhas, programas*
ou ações realizadas no ano
em curso de incentivo ao
pré-natal
| Todas as Equipes de
| Saúde da Família
| realizam ações de
| promoção e incentivo ao
pré-natal de qualidade
através da formação de
grupos de gestantes,
| atendimentos do
| planejamento familiar,
| com orientações sobre a
| importância do
' acompanhamento para o
' bom desenvolvimento da
I estação.
|]
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
incentivo ao parto natural
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no ano
| em curso de incentivo ao
aleitamento materno
Durante as consultas de
Pré-natal as gestantes
são orientadas quanto a
importância do parto
natural, os benefícios
para a saúde da mãe e
do recém-nascido,
também são realizados
grupos de gestantes em
todas as UBS com
atividades de educação
e promoção da saúde
voltadas para este
úblico.
— —
|
| Duranteo Pré-Natal e
| puericultura realizado
pela Equipe de Saúde da
Família, é incentivado o
| aleitamento materno
| exelusivo até o sexto mês
a após esse período é
receitado a
complementar com a
introdução alimentar
|
Prefeitura de
úde.
; as = Maracanaú
E
Campanhas*, programas ouações |
realizadas no ano em curso visando a
redução da mortalidade materna |
Indicador
| | Durante o pré-natal a equipe de saúde
| da família é realizada consultas e
orientações, visando um atendimento |
de qualidade, minimizando assim, o
surgimento de intercorrências. O |
município conta com um centro de
Ações especialidades para atendimento ao
permanentes pré-natal de alto risco que atende
) gestantes referenciadas da atenção
primária e é realizado o
acompanhamento compartilhado
| entre os níveis de atenção, é realizado
| busca ativa das gestantes faltosas ao
| | pré-natal nas UBS.
| Í
|
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
| (Quantidade/
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso visando a
redução da mortalidade
infantil
Na puericultura
realizada pelas equipes
de saúde da família,
acompanhamos o
crescimento e
desenvolvimento
infantil, orientamos
sobre os cuidados com
as crianças, prevenção
de acidentes e doenças e
a importância da
Imunização. Realizamos
busca ativa das crianças
faltosas nas consultas de
puericultura e com
vacinação em atraso.
Gestão do serviço de saúde
|
|
|
Campanhas*,
programas ou ações
realizadas no ano em
curso visando a
redução da
Campanhas*, | Campanhas*, programas ou
programas ou ações | ações realizadas no ano em
realizadas no ano em | curso de preparação de pais
curso visando a visando a
redução da | paternidade/maternidade
obesidade infantil | responsável
Na puei
realizada pela
equipe de saúde da
família
acompanhamos o
crescimento e
desenvolvimento
infantil, orientamos
sobre os cuidados
com as crianças,
alimentação
saudável e
encaminhamento
aos programas
sociais quando
identificada a
necessidade.
Na puericultura |
realizada pelas ESF |
acompanhamos o
crescimento e
desenvolvimento
infantil, com
orientações sobre
cuidados com as
crianças,
Durante o Pré-Natal e
| puericultura realizado |
pelas ESF é realizado
orientações sobre
| paternidade e maternidade
responsável abordando
aligentação | temas como: cuidados com
saudável e | o recém-nascido, emissão
Cn caniaEn ento || da certidão de nascimento e |
aos serviços | a importância dos laços
especializados em | aletivos
saúde quando |
necessário.
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
» do ser
ra dh
“ gu * Maracanaú
le saúde.
| Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
| saúde auditiva na
| primeira infância
Indicador
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
saúde ocular na primeira
infância
Campanhas*, programas
ou ações realizadas no
ano em curso de
promoção de ações de
| saúde bucal na primeira
infância
Nas consultas de |
puericultura a equipe de |
saúde da família
acompanha o
crescimento e
desenvolvimento da
criança, onde é
observado a questão da |
saúde auditiva e se
| observado alguma |
| alteração é realizado os |
encaminhamentos |
necessários.
(Quantidade/Ações
permanentes)
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Nas consultas de
puericultura realizadas
pelas ESF é realizado o
acompanhamento do
desenvolvimento da
criança onde é
observado a questão da
saúde ocular e se
observado alguma
alteração é feito os
encaminhamentos
necessários.
| Durante as consultas de
puericultura realizadas
| pelas ESF, é realizado o
acompanhamento do
desenvolvimento da
criança e encaminhamos
para as equipes de
odontologia para
realizarem o
atendimento visando a
saúde bucal das
crianças. Também
orientamos pais e
responsáveis sobre o
aparecimento da
dentição e alguns
sintomas como a
irritabilidade nas
crianças nesse período.
Road: E |
Gestão do serviço de saúde |
Campanhas*, programas
| ou ações realizadas no
| ano em curso de atenção
à saúde mental na
primeira infância
Outras Campanhas*,
programas ou ações
realizadas no ano em
curso de incentivo ao pré-
natal
Durante a Puericultura
a ESF realiza o
acompanhamento e
desenvolvimento da
| criança, onde é
| observado a questão da
saúde mental e caso seja
entificado alguma
alteração é feito os
| encaminhamentos
necessários, bem como
orientamos quanto aos
cuidados, importância
do brincar e laços
afetivos.
* Ações potencializadas anualmente, por ocasião da Semana do Bebê no Município, atividade fomentada pelo Selo Unicef.
Durante as consultas de |
pré-natal, as ESF, além
dos parâmetros e |
clínica, orientamos as
gestantes sobre a
importância do pré-
natal, Durante as
reuniões com os agentes
comunitários de saúde,
orientamos sobre a
importância da busca
ativa das gestantes
faltosas, bem como a
captação precoce da
gestante para as |
consultas de pré-natal.
Prefeitura de
* Maracanaú
1.3. Indicadores da Educação
Fabela 18: Indicadores de e
+ em relação à edu
ação infant
Educação Infantil
, ; peço
| | Nº de Nº de matrículas de Nº d | Nºde | A Secretaria Municipal | Municipio
| Nº de creches e ' matrículas de | crianças de 4e 5 entr E dE | escolas | de Educação está de dE
| E estabelecimentos | Pública | Privada | criançasaté3 | anose || meses na PA falei de acordo com as propos
| Indicador 5 q educação EM Ea 3 curricular
com creches - [2018] | [2018] anos na educação infantil. infantil | educação | competências gerais da EM
| Total / [2018] | modalidade PRE-ESCOLA / Es infantil / | BNCC (Base Nacional Educição
| | creche [2018] [2018] [2018] | Comum Curricular) EeraA
86 5.104 4.151 1 | 118 | sim sim
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tabela 19: Indicadores de educação em relação a educação infantil.
Educação Infantil
| Nº de SRA |
| Nº de instituições de | crituicões de | Nº de alunos até |
o ' Docentes | Docentes | . educação E 5 anose 11
Nº de " instituições a & educação
» Número de com com A infantil de k Z meses com
professores | Nºde alunos AIGRS EDGE Es cÚES de educação atendimento. infantil de Asc esstdsal
Indicador da educação | por docentes P a E infantil com : atendimento a
E docentes em | superior | superior PRE integral para F educacionais
infantil / em creche F ; ofertas diária 5 integral para nd
pré - escola em em pré - crianças de 0 a 3 s especiais
[2018] de merenda / crianças de 4 a SA
creches escola anos e 11 meses inseridos na
[2019] É 5 anos e 11 | a
- Creche / educação infantil
[2019] | meses / [2019]
R 0a lano- =
6 crianças; até 4 anos -
Total 1aZanos- | 18crianças; |
(Quantidade) sas | 8crianças; | atéSanos- | 89 286 | Etá 4 3 127
2a3anos- | 20 crianças | | |
| | 15 crianças | |
Fonte: Secretaria Mun
1,
mesa den E 4
pal de Educação
res de educaçi
Ne
Educação Infantil |
Nº de alunos |
| º de institui º de instituições
até 5 anos e 11 | Nº de | Nºtotal de Ni instituições N pStiça de
5 E ERG 3 de educação educação infantil que
meses jo 5 ' instituições de recursos | Nºrecursos a »
E sa DR | | Nºde Nº de & SR e PE infantil que contemplam em suas
| inseridos em de | R educação | educacionais | educacionais
| ' docentes | crianças 3 cia | mr contemplam em propostas
programa de | salas Er infantil que | (biblioteca/ (biblioteca/ pí |
É | | que até 6 anos | seus projetos pedagógicas,
E atendimento do | tem sala de estudo, | sala de estudo, | $i E e
Indicador SE possuem | que a ê Ê q 1. | pedagógicos currículos e materiais
especializado | AEE gs Ne representação | parque infantil | parque infantile | à FE Eras
| 7 especiali | utilizam a gata RAS E temáticas didáticos referentes a |
paracrianças | / | de pais de e sanitário sanitário infantil) a TRE
| zação em | transporte É R desenvolvem diversidades étnicas- |
com (201 | alunos no infantil) em em pré -escola | Rig Ê a
| AEE || escolar DAR | atividades de racial com vista a
necessidades | | conselho creches no no município E
| educacionais | escolar | município edtnação promotdo da
| te | | P | ambiental | igualdade
| especiais | l |
Total (Quantidade) | 127 | 8 18 HO 87 80 | sem informação
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
infan
Tabela 21: Indicadores de educação em re
I Educação Infanti E
T o
Eos tal de | Easa Nº de crianças Nº de instituições
| | instiiições º Evasão impactadas por de educação
| deeducação | Presença | escol Nº de | P po Nº de centros Nº de cas
E escolar | . as As creches do | programas de e fantil com
infantil que Pré instituições de RS | A de educação escola :
E ré município educação referente à : cantinas com
dispõem e educação que R LE ambiental, s que &
! a Escola É HER disponibilizam cultura de | alguma restrição
Indicador brinquedos e disponibilizam e | museus de possue
" , ; (4a 5 E tempo ao ar sustentabilidade 15870 de venda de
jogos infantil 3 recreio na a à 5 história natural m
E | anos é livre para as CRIANÇAS QUE Es alimentos
expressivos em anos H Educação DEaéO PARTICIPAM DE ou jardins hortas otentialiie ndo
da escolas ell ee Infantil gaes PROJETOS VOLTADOS botânicos ativas P rejudiciafe à
| étnico-racial s) - SUSTENTABILIDADE E E À - go |
sim, com 02 (Reserva
toriza | | | Indígena |
Total Ra | | A à ' |
E o çãodos | 4 bo vio 80 Sim sem informação | Pitaguary e 2 0
' (Quantidade) | informação | A É | |
| responsá | Fazenda | |
veis Raposa/ARIE | |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
1,
Prefeitura de
* Maracanaú
In
| E a RESET Básica - PSB.
en
A I Nºde grupos | Nºdecrianças | Nº de crianças de T | —- Nede
| Nº de núcleos a | ; PC R |
| aaserviça dE | N de de gestantes até 6 anos até 6 anos | famílias crianças até Nrdecrianças | Nº de
| ER | crianças | acompanhadas acompanhadas | recebendo ensérid 6 anos 6 benefici
3 Es de0a6 | pelo serviço de | pelo serviço de | benefício de | INSCTIÕOS NO | inseridas no | Até 6 anos Sneaeios
Indicador | fortalecimento | Err ot SS tsgo e” || resfação, programa Raça inseridas no | eventuais
de vínculos no: BrRJSSCO: PIser | Piccam bolsa prog CadUnico/ | (auxílio
| (SCFV) para | inserida atendimento atendimento continuada em família bolsa Data | natalidade) |
| : s a E - dis
er. | aa | a: | (PAIF)? 1 indivíduos! | no minado I * o ee ” e a |
Total (Quantidade) | 1 19 4 | 19 97º [19.573 | 7.964 30.405? 266
Fonte: Notas de rodapé de 21 a 32.
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
+ Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
> Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/CREAS
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
” Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
* Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/GESUAS
2? Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
E 4j Fonte: Folha de Pagamento do BPC de Novembro de 2020
! Fonte: Base do Cadastro Único de Dezembro de 2020 e Folha de Pagamento PBF de Dezembro de 2020 (A idade foi calculada com limite em 30/06/2020)
* Fonte: Base do cadastro Único de Dezembro de 2020 (A idade foi calculada com limite em 30/06/2020)
efeitura do
* Maracanaú
em re Sica
IST aço 2 Proteção Social E sig = a e mr
| je E nd ga e “Proteção Social Básica - P PsB prece o TO ml |
| : O município possui programas de | Nº de crianças < de 5 anos deixadas | Nº de cuidadores de c nças < de 5 anos que receberam
Indicador Er
| | visitas domiciliares? Ex: Criança | aos cuidados de outra criança com informações sobre o desenvolvimento da criança via serviço de
| a gula | Feliz, PADIN e outros menos de 10 anos de idade saúde, educação, assistência social ou outros no município |
| Ação Continuada | sim | sem informação sem informação
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSB
PSE,
Tabela 24: Indicadores de Proteção Social em relaçã Proteção Social Especial de Média complexidac
Proteção social especial de média complexidade
|
I Número de gestantes acompanhadas pelo serviço de proteção e Número de ações de prevenções contra todos os tipos de violência |
| atendimento « especializado a famílias e indivíduos” relacionadas à primeira infância realizadas”
| E
ds id dades a ia AA É + Tien ado iii) bind id O ie Sema |
Total (Quantidade) 0 | 2º
PP O E O |
Fonte: Notas de rodapé de 33 a 35.
ador
lem relação à Violação dos direitos d
" Violação dos direitos de criança
Vida e Saúde | Vidae Saúde | Liberdade,
Liberdade, Liberdade,
Vida e Saúde - Vida e Saúde -
| D se Doenci Vida e Saúde - | Vida e Saúde - - Prejuízos respeito e TESSETa e TESSeiio é |
| Denis ear Falta de - Vítima de Atendimento | por ação ou dignidade - Espe es |
) Decorrente de decorrente de É A RER aê F dignidade - dignidade - |
Indicador EDeaiento falta d alimentação ou | tentativa de médico omissão de ncia Violência Violência
| é e ú Es Sá p) nutrição - homicídio - deficiente - agentes física - ate lénica = Td |
ras OIDDIoA | 01012019 | 01/01/2019 | 01/01/2019ã | extemos- | 01/01/2019 | Psicológica -
01/01/2019 à 01/01/2019 à 31/12/2019 31/12/2019 31/12/2019 01/01/2019 | à 01/01/2019 à | 01/01/2019
31/12/2019 31/12/2019 *135 31/12/2019 | 31/12/2019 31/12/2019 31/12/2019 |
| Total (Quantidade) 0 0 0 [E 5 | 5 |
Fonte: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/relatorio/violacoes-por-direito-violado
| Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/CREAS
“ Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/PSE
É Duas ações realizadas: Campanha de combate ao Trabalho Infantil e contra Exploração sexual
Pa,
E!
OPEJOIA-0)91IP-10d-SO0DB]O1A/OL1OJ BI /1Q:A0B"Upur 1epoynyoyposuosvidis/
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0 o A e MSM E ER DS OE
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| RR] o R BLOBONLES || SURGE | aan | emocene |
B6LOZ/LO/O esueinãos op | B6TOCIOO | R6LOT/ONO | q ossap ap ojuouipadrur e6IOZoo- |
E ida “By - pjooso ndo Aran “auodsura op soou | [UR] OIAJAUOS
610T/cI/IE oa BiouaEuiTad eu rogo! SINEOIEONDO, SR ato v OSS90P ap oquauwpoduur ap ogsenbopeu
E 61OT/IO/1O ap Sist Esta a; Lo) asa no gm) SS ; a Poprolpoy
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oyjegem ou ogóajoid | ajodso 'esmyno Ê aqodsa “eimjno “eamno vEv pe ABCSÃ |
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EE |I VER is LU — | (opepnueno) pol
| | | |
| | | | | | ES
GIOTITI/IE | 6LOTITI/IE E e 610T/TI/IE 6 | | | E septo a
8 610T/10/10- | R6LOT/LO/O | IOZ/TIVIE | 610Z/TI/IE 6 | 6LOUTIME - sasejnõou 610Z/ZI/IE |
610Z/10/10 | [ROL - (sou | - (sense v6 E6OC/IO/IO | IOCITIVIE | TOGO ERRA E 6LOZ/LO/IO |
980) fenxes: | sagsipuos FOcorTO = (requias 6 | (opeaud seonpd sed É, (2iuepepro
epepittojed | PIOUG]OIA - | ap etougsne) ES | SPAS FOC/LO/IO | avo) ju | oudun/segon ap orjosoxa
ap eupuntos opsuad ap 19U981/B9N | ap eiougsne) - Opô | 4 Sena! | po
ga s | awpuorsudy sapepiane | or souojejuajr Jopeorpuy |
opáruiopu] a JeIpHuey ouoweged -e | ouopurgy | eumunasId | apena Pi | soro rsupáráãa ' |
BIDUZAIAUOD ON - Meuntoo | - rupjUntOS | -apeprudip | E da dada] As à o W |
eupNUNtIOS | - apepiusia | BLRgUNtuOS E] 9d arIqIURy a ogtadsau “9 ã : Ro é ed | E Cena Rs R |
aJeiprurye | o “ojodsoy a Jerjruey Jeep el CIDUQAIAUOS | “opepsoqi Pepraqr tia u Peplaqr
IUZAIAUOS) “apepJaqiT | PIDUPAIAUOD | OUPAIAUOD | | | | spa
| | | | |
em 7 er — P$UBLDAPSOJNPSOpORÍPOIA E E Solo a!
pu:
la 28: Indicadores de Pro
Indicador
Em relação à proteção social especial (alta complexidade) |
Número de crianças de até 6 anos | “Número crianças até 6 anos inseridas em
inseridas em acolhimento institucional - | famílias acolhedoras (Número de Famílias
01/01/2019 à 31/12/2019 | Acolhedoras) - 2020
Número de crianças até 6 anos inseridas |
no cadastro nacional de adoção - |
01/01/2019 à 31/12/2019
| Total (Quantidade)
=»
/
Tp cueca fem
10 o
fetrura de
dt Pre *
| * Maracanaú
1.5. Outros Indicadores
ca e de Internet; Tipo de
"abela 29: ps de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente - Estabelecimentos com produtos de Consumo Infantil; Cobertura elét
Moradia
“tros.
Outros Indicadores: Espaços de Lazer, Espaço - Cidade e Meio Ambiente, Estabelecimentos com produtos de Consumo Infantil; Cobertura elétrica e de Internet; Tipo
|
I EmA a TT a de E,
E | Em relação ao lazer |
| Nº er | Nºdeesp disponíveis | ra MR E PIO
Nude capagoside Tac Ng espaços de lazer disponíveis” | Nº de espaços de lazer temporariamente disponibilizados no ano
para a primeira infância por |
localização - Brinquedotecas
| Indicador disponíveis para a primeira
| infância por localização -
anterior para crianças de 0 a 6 anos feircos, parques de diversão e
|
r | Parques infantis”? Ê Como” outros)" ER. |
| (Devido ao cenário de pandemia COVID-19, desde o ano passado |
| 1 (Estado); 14 (Município) está suspenso a autorização de instalação de circos e parques de |
| Total (Quantidade) | 1
| | diversão em área pública até segunda ordem).
Em relação ao consumo |
|
| j [ Comércio de produtos Comércio de artigos Comércio de brinquedos. |
Indicador | alimentícios para crianças até 6 anos (sorveterias, Comércio de artigos mobiliários de cama, mesa e filmes e jogos infantis |
| iogurterias, lojas de doces e balas, pontos de comércio (lojas de móveis para crianças)” banho e/ou (Locadoras. lojas de |
! de alimentos destinados a nutrição | infantil)? | vestuário"! brinquedos) [201 sjº |
| Total (Quantidade) 36 E 0 2? I [30 ssh
Fonte: Notas de rodapé de 39 a 42.
Sã » Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
” Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
| Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
? Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4721104)
: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
*! Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4755503)
* Fonte: Secretaria o am de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN (CNAE 4763601)
cs Y
Fah
res em ri
Prefeitura de
Maracanaú
metro
] Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
he e e pci pa a ADS LES DAÇO TO da iii o + —s eos dE
| | | | | Os planos
e | |
Índice Es | : SE, Nº de | (0) | fistónios | O município
ER atendimento | Quantidade de | O município | EAA contemplam E E vá
Índice de | E | pessoas município | ê | prioriza a inclusão
E urbano de energia | domicílios com | decretou SST E espaços públicos
| atendimento Es ia: EUR ae Emcaso | atingidas | possui f | de famílias com
' | E elétrica com rede | disposição final | situação de Es | | planejados para |. Ê
Indicador urbano de água ; | ' | CEA positivo, por | plano de | crianças até 6 anos
de abastecimento - | ambientalmente | emergência ou serem utilizados sic,
| com rede de dr | E o desastres | ocupação e a | nas ações voltadas
| 7 (Índice de adequada calamidade nos de ER? E A especificamente R Ê
abastecimento | E | » | motivo ambientais | uso do à melhoria das
3) 43 consumo de dos resíduos | últimos 5 anos? rar | por R
[2018] AS ETA dis as 46 nosúltimos | espaço , condições de
| energia elétrica) | sólidos urbanos (desastre) a | 5 49 crianças na À
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| [2018] | | | primeira
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46% (Esgoto) ! Seca ra
orcentagem) ene ! habitacional
“Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
“Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, mo
| Fonte: Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças - SEFIN
* Fonte: Coordenado
” Fonte: Coordenado
45 Pontes
as
idade e desenvolvimento urbano- SEINFRA
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Municipal de Proteção e Defesa Civil —
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil —
COMPDEC
COMPDEC
*” Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
| Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAN
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| Em relação à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
; Em relação à criança, o espaço, a cidade € lente =!
1 ai Var População residente em domicílios
| Indicador o ai es io de Nº de Ego a | particulares ocupados em aglomerados subnormais
| “Total (Quantidade) Sim 35 I Sem Informação
Fonte: Notas de rodapé de 52 a 54.
pla 33: Ontros Indicadores em re o às ações de inte is e de articulação.
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* Em relação às ações de intersetoriais e de articulaç
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ndicador | ; | assistência É Ê | e 5% E ' arborização
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Total (Porcentagem) 1 Não | Sim | Sim | “Sim | 1 25% |
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC e SEMAM
º Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
a q Fontes Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN / Secretaria Municipal de Infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento urbano-
SEINFRA
º Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
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É Prefeitura de
& o: Maracanaú
Tabela 34: Outros Inc
res em rel s ações de culação (conclusão),
| Em relação às ações de intersetoriais e de articulação |
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Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
* Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
* Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano-SEMAN
1! Proteiturs do
2. Ações e Indicadores por Eixos Estratégicos
A partir da análise dos dados levantados no Diagnóstico da Primeira Infância de Maracanaú e tendo como base o Plano Nacional pela Primeira
Infância (2010-2022/ 2020-2030), a Comissão Municipal Intersetorial de Direitos da Infância e Juventude organizou as demandas levantadas por Eixos
temáticos, a partir das ações propostas por cada secretaria do governo municipal.
Desta forma, as ações do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI 2022-2025 foram separadas em quatro áreas estratégicas: Educação, Saúde,
Proteção Social e Assistência Social e Cidades. O Eixo 1 traz 4 indicadores no âmbito da Educação, incluindo ações propostas para educação infantil e
aprimoramento de programas como Busca Ativa Escolar. O Eixo 2 traz 8 indicadores de Saúde, abordando ações de proteção à infância desde o período
gestacional, passando pelos cuidados de vacinação, acompanhamento do consumo alimentar das crianças, além de ações que visam a prevenção de gravidez na
adolescência.
O terceiro Eixo aborda a temática-da Proteção Social e Assistência Social, trazendo 7 indicadores com ações governamentais propostas de proteção à
gestante e ao bebê, implementação-de espaços de convivência social e comunitária intergeracional, além de inserção das famílias no Cadastro Único para
programas sociais. Neste Eixo contém também ações de prevenção e combate à violação de direitos de crianças, trazendo atores do Sistema de Garantia de
Direitos como destaque nessas ações. O Eixo 4 nomeado de Cidades apresenta 5 indicadores com propostas de ações que envolvem diversas áreas temáticas
como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico, trabalho e empreendedorismo, cultura, lazer e ainda, propostas embasadas em estratégias de
governança intersetoriais, buscando a integração entre as políticas públicas.
Os quatro Eixos temáticos aqui apresentados não trazem ações isoladas em si, ao contrário, busca a integralidade e articulação entre os órgãos
competentes para garantir a execução do PMPI — 2022 a 2025. Além disso, foram propostas neste documento ações macro, e cada órgão se compromete em
incluí-las nos seus planejamentos operacionais para sua aplicabilidade.
aos
241. Eixo 1- Educação
Indicador de Educação 1
Prefeitura de
Maracanaú
Indicador 1 - Crianças de 0 a 3 anos ainda sem atendimento em creches
Resultado esperado - Universalização do atendimento das crianças em idade de atendimento nas Creches
Area Temática — Educação
Objetivo - Atender a demanda reprimida de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos
Situação de Ano T Estinid
» Público Alvo Implementação Periodicidade da referência/ E : Epoca:
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municipais famílias qu P DO PREFEITO
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e famílias praças a DO PREFEITO
Situação de A E ER
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E Gs , SEFIN - SEINFRA -
Dna a Ra ra per à Quadriênio 10 ara Fi vb SEDUC GAB DO 2025
s contratadas suas familias contratadas creches | PREFEITO
Construir Centro de Criinça 1 Centro de Educação Sem linha SEFIN - SEINFRA -
Educação Infantil. if s E x Quadriênio Infantil - CEI base | SEDUC GAB DO 2025
ET construído PREFEITO
Mais Infância Ceará
Pretaítura de
Ao Maracanaú
Indicador de Educação 2
Indicador 2 - Reestruturação de alguns espaços escolares para o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade.
Resultado esperado - Reforma e ampliação das escolas.
Area Temática — Educação.
Objetivos - Reestruturar os espaços para atender a demanda reprimida de vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos;
fortalecer e manter a política de brinquedotecas escolares no muni
io.
Situação de | Tempo
Público Implementação Periodicidade Ano ; Estimado para
Ações E q Meta referência/ Setorial Intersetorial
Alvo Direto Em A ser da Ação ç | o Alcance da
” Linha base
| execução | Implantada Meta
Reformar e ampliar as escolas (Cont GEFINE
Crianças , ADS educação infantil 2021/6 : SEINFRA —
pcertaia RD atendidas * padre ieio reformadas e escolas SEDUC GAB DO ei
SA ampliadas PREFEITO
o
Adquirir mobiliário e 100% das escolas com SEFIN-
equipamentos/materiai Crianças Educação mis nico EUA SEINFRA -
E x Quadriênio mobiliário e 100% das SEDUC 2025
s para escolas de atendidas iamêntos/miteri colas GAB DO
is Re PREFEITO
educação infantil
ais adquiridos
Indicador de Educação 3
Indicador 3 — Potencializar ações intersetoriais integradas e permanentes.
Resultado esperado - Articulação e Fortalecimento da Rede de Atendimento para a Primeira Infância em Maracanaú.
Área Temática — Educação.
Objetivos - Fortalecer a Rede de Atendimento para a Primeira Infância em Maracanaú; Garantir a permanência da criança de 4e 5
anos na escola, potencializando o Programa Busca Ativa Escolar.
| | Situação de | |
' Sistema de Gestão
| | Escolar- SGE
AR cbês | Público Alvo Implementação |
lá | Direto Em A ser
| — | execução | Implantada
Aperfeiçoaro |
Crianças x
apela | Comunidade |
capacitar a rede | | x
escolar
de atendimento
Periodicidade
da Ação
Quadriênio
Permanente
|
|
ES
Ano
Tempo Estimado |
Meta | referência/ | Setorial Intersetorial para o Alcance
| Linha base | da Meta |
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Isistema | Semlinha | SEDU | cc sMS-SEPS | 2025
aperfeiçoado base 3,46, |
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atendimento | Semtinha | SEDU SAS su GORUEE |
A | b | Cc - Ministério Público — | 2025
E aa ase | “| sec da Família -SEPS |
capacitada | l |
Indicador de Educação 4
Indicador 4 — Fomentar a visibilidade e acessibilidade da arte na infância.
Resultado esperado - Integração permanente entre as secretarias.
Área Temática — Educação
Objetivo — Inserir o público da primeira infância no universo cultural e artístico.
| i i ; |
Público | aà Periodicidade | | Ano | | Tempo Estimado |
Ações | Alvo |— rede Ca = meme) a NA Meta referência” | Setorial | Intersetorial para o Alcance |
| Direto | le pa a praga Linha base | da Meta |
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Planejar de forma integrada e | | | : pandamêato Se |
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culturais para fortalecer a | esuas | X Permanente E ê Í demais | 2025 |
P | | | acordo como base |
imersão da criança da primeira | famílias | | pcs | secretarias
Fa Do | calendário cultural
infância com a arte e cultura. | | da cidáde | |
PA Eixo 2- Saúde
Indicador de Saúde 1
A)
Prefeitura de
& Maracanaú
Indicador 1 - Quantidade/Porcentagem de Gestantes com início do pré-natal no 1º Trimestre de gravidez.
Resultado esperado - Gestantes iniciando o Pré Natal
Área Temática — Saúde
precocemente até 12 semanas de gestação.
Objetivos - Garantir o acompanhamento Gestacional para o desenvolvimento saudável do bebê e da mãe
ERES | Público Alvo
lá | Direto
o
Ampliar a
porcentagem de
áreas cobertas por
Agentes
Comunitários de
Saúde
Gestantes | -
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|
|
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Estratégia de Saúde
da Família quanto ao |
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das Gestantes
x
Profissionais
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| execuçã |
Situação de
at |
nplmentção | periodicidade
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Implantada
| da Ação
Quadriênio
Anual
100% das
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cobertas
1 encontro
realizado
| |
Ano referência/
|
Linha base |
]
rp paniiaçããs
Sem linha base
| |
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| 2W21/1 ao ano
|
|
|
Setorial parao Alcance da |
| Meta
Recursos | |
Humanos, |
Saúde | Secretaria de | 2025 |
| Finançase |
| SEGOV |
em —+—
Saúde - |I 2025
I |
]
| | Tempo Estimado
Intersetorial |
Indicador de Saúde 2
é Prefeitura de
Maracanaú
Indicador 2 - Quantidade de Gestantes com 7 ou mais consultas de Pré Natal - Segundo o Município de Residência.
Resultado esperado - Gestantes iniciando o Pré Natal precocemente até 12 semanas de gestação.
Area Temática — Saúde
Objetivos - Garantir o acompanhamento gestacional para o desenvolvimento saudável do bebê e da mãe.
| Público Alvo |
age | Direto
| Ampliar a porcentagem |
de áreas cobertas por
| |]
| Agentes Comunitário | ata
E Meses T ol
| Profissionai
Ampliar o número de s da
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de Saúde da Família de Saúde da
Família
Sensibilizar os |
Profissionais quanto a | Profissionai
| importância de seguir o | sda
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natal segundo as | de Saúde da
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Ministério da Saúde |
— Sensibilizaras |
gestantes durante as
consultas de pré natal Gestante
quanto a importância
do comparecimento às
róximas consultas.
|
I
Situação de
— Implementação
Em
execução
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A ser
Implantada
|
|
|
|
| Periodicidade
da Ação
| Quadriênio
Quadriênio
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| Linha base | |
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E sa | — | SEGOV
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' Saúde da Família SECOM |
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Médicos e |
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Estratégia de |
Saúde da Família |
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| |
| 100% das
entanto Sem linha base | Saúde -
cadastradas
sensibilizadas
Tempo |
Estimado |
para o
Alcance da |
2025
2025
2025
Indicador de Saúde 3
Proteitura de
Maracanaú
Indicador 3 - Mortalidade materna por faixa etária - 10 a 14 anos.
Resultado esperado - Redução do número de óbitos maternos nessa faixa etária.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Diminuir a gravidez na adolescência (10 a 14 anos).
Ações
Público Alvo
Direto
Sensibilizar os
Profissionais quanto a
importância do |
Planejamento
' Familiar e Sexualidade
com as famílias e
“escolas.
Realizar treinamento |
sobre atendimento de |
Pré Natal |
Profissionai
s das
Equipes de
Saúde da
Família
Profissionai
s das
Equipes de
Saúde da
Família
Situação de
Implementação
Sbt:
Em |
A ser
execução | Implantada
TT ——————TDLTTTTT—T>—>—>—>—>—>———
Tempo
realizado
| RS | Enc Estimado
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| |
100% dos | |
Profissionais das | | SEDUC, |
Eos Equipes da | R | A | SEJUV, |
Diário Estratégia de | Sem linha base | Saúde | SASCe | 2025
| Saúde da | | | SECULT
| Família | | | |
I PRESSE 1 EE a ms u Dm SA mem nem
| | I
Bianual DEriDaDentO | ioerlinha phase: | Said | ; [>
|
Indicador de Saúde 4
as
Proteitura de
Maracanaú
w
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Indicador 4 - Quantidade/ Porcentagem de crianças até 4 meses com aleitamento materno exclusivo.
Resultado esperado - Fortalecer a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento e saúde dos bebês e os benefícios desse.
Area Temática — Saúde
Objetivos - reduzir a mortalidade por causas evitáveis em crianças <6 anos.
Situação de Implementação | Res | Tempo |
Público Periodicidad | o e A À | Estimado para |
| Ações Alvo Direto Em A ser | Cedafcão: | Meta | referência/ Setorial Intersetorial SA TaRES do |
| execução | Implantada | é | | linha base | | Mist |
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| a | |
Fortalecimento da | | | Equipes sa | |
Estratégia do | | PEGA sr |
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exclusivo nas Unidades E A E | 5 | = |
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de Saúde da Família
o aleitamento |
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Incentivar a | | ES | |
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pré natal | sensibilizadas | |
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| 1 grupo de ” | | |
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Retornar os Erros a] Gestantes x - | Mensal Gestante por | [Sem linha Saúde | SASC | 2025
Gestantes por Unidade A | base |
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profissionais quanto à | s das | | capacitação | Sem linha
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| aleitamento materno | Saúde da | CATEAÇA | x |
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Praias via 100% das À sparfgem Humanos, |
ABentestE adia Gestantes - XxX Quadriênio áreas linha b Saúde Secretaria de 2025 |
gentes Comunitários boas inha base Finanças é
de Saúde SEGOV
PAG
VE E 3 de
* Maracanaú
Indicador de Saúde 5
Indicador 5 - Crianças menores de 6 anos com pelo menos 1 registro sobre Consumo Alimentar no SISVAN.
Resultado esperado - Aumento do Registro de Consumo Alimentar em crianças menores 6 anos.
Área Temática — Saúde
Objetivos - Melhorar o consumo alimentar em crianças menores de 5 anos.
| | | “Situação de Implementação | Tempo
| | ali E a = go ER Ano de | | Estimado
Ações | Pipa E A | Aser | Sistina Meta referência | Setorial Intersetorial | para o
vo o m execução | Implantada | Aç linha base | | ' Alcance da
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ro anos | | nessa faixa base
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| etária |
—— anos) asi) | = E este - Pena ===
k SR 1 E SS - 2 E a : =
Capacitar os | | | |
profissionais quanto ao | 100% dos | |
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A capacitados |
consumo alimentar e a
digitação no SISVAN
NI]
| | Tempo
Indicador de Saúde 6.
Prefeitura de
É Maracanaú
Indicador 6 - Quantidade de crianças de 0 a 6 anos com deficiência acompanhadas em serviços especializados no município.
Resultado esperado -
Area Temática — Saúde
Expansão do acompanhamento de crianças com defic
iência nos serviços especializados.
Objetivos - Garantir o acesso e acompanhamento das crianças com deficiência nos serviços especializados.
| Situação de
Público | Implementação | ai
Ações Alvo | E | Aser desta als
Direto A =. | Implantad ça
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Crianças | 1 ji
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Social com |
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|
|
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fortalecidas |
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| território Sem linha base | Saúde | - 2025
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pau E Ea ia aa ig
| ]
|, equipe Sem linha base | Saúde | E 2025
| contratada
|
|
|
|
Indicador de Saúde 7.
Prefeitura de
* Maracanaú
Indicador 7 - Percentual de parto natural e cesáreo realizados pelo Hospital da Mulher e da Criança Eneida Soares Pessoa (HMC).
Resultado esperado - atingir a meta de 60% de partos normais preconizada pelo Ministério da saúde e rede cegonha.
Area Temática — Saúde
Objetivos - Reduzir o número de partos cesáreos e consequentemente o risco de desfechos adversos para a mulher e para o recém-
nascido.
| Público
Em
Direto se
execução
Realizar visita guiada das | |
gestantes na maternidade | Gêstant
| para diminuir dúvidas e E
estabelecer elo entre equipe |
e as gestantes.
| Utilizar os critérios
| | estabelecidos para parto Gestant x |
cesáreo para avaliação da e
— parturiente
| Sensibilizar as gestantes |
| durante o pré-natal sobre 2 | Gestant
| importância, benefíciose | é x
| efeitos do PN para puérpera
| e RN
Situação de
Implementação
Alvo | EPEMEntação
Implantada
E iblradietntos need À sess
Periodicidade
da Ação feia
100% das
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fazem Pré
Natal nas
UsF
realizando a
visita guiada
Semanal
100% dos
critérios
utilizados
100% das |
gestantes que |
fazem Pré
Natalnas |
USF
sensibilizada |
s
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linha base
Setorial
| Intersetorial
|
Tempo
Estimado para
o Alcance da
Meta
Sem linha
base
Sem linha
base
Sem linha
base
Universidad
Saúde | e CRAS
a Hospitais da |
Saúde | 3ADS |
eitura de
es E Maracanaú
déc
Indicador de Saúde 5
Indicador 8 - Percentual de Recém Nascidos no Hospital da Mulher com alta hospitalar com Certidão de Nascimento emitida.
Resultado esperado - Registrar na unidade descentralizada do cartório, 70% dos RNs do Hospital da Mulher.
Area Temática — Saúde
Objetivos - Reduzir o número subregistros e registro tardio dos RN's do Hospital da Mulher e da Criança Eneida Soares Pessoa.
Situação de | | | Tempo
Público | | Implementação Periodicidad Ano de | | Estimado
| Ações Alvo Em T Ae el CR Acão | Meta | referência/ | Setorial | Intersetorial | para o |
Direto execução — | simntadad Ee Sa | Linha base | Alcance da |
| | 100% das | | |
Realizar visita Guiada das | | gestantes que | |
estantes na maternidade para a | fazem Pré Natal Sem linha bs | S
dirimir dúvidas e pEesrne io elo nranto do Z IR Sem ana! nas USF base SE ud Base: 2a
entre equipe e as gestantes | realizando a |
| ad ie RD A Mi L | A sita guiada > Em dijo E Pod = 2]
Orientar as Gestantes durante o | | |
pré-natal para providenciar | | 100% das Semlinha | |
| documentação necessária para Gestante | X | - Diário gestantes ind Saúde - 2022
| emissão da certidão de | orientadas
— nascimento dos RN's E TE ta E | |
Pactuar com os municípios da 3º | |
ADS que ao referenciar as | 100% dos |
| gestantes para o HMC trazer E | Ae Municípios Sem linha S Hospitais da |
pas prsnpeseifegia necessária Gestante, E | E paro ticalados as base Satde 3º ADS Rua |
para emissão da Certidão de | | ADS pactuados |
Nascimento. | | |
PAG
Zaba Eixo 3- Proteção Social e Assistência Social
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 1
Indicador 1 - Número de Núcleos do SCFV para crianças de O a 6 anos.
Resultado esperado - Implantação de núcleos nas Unidades de Proteção Básica.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Fortalecer os Vínculos de crianças e seus familiares.
Situação de | | Ano ldE | Tempo
Ações | ea pr plementação ei) ár é | Meta referência/ | Setorial | Intersetorial | E PEA |
| | | 3 núcleos | | |
| Implantar núcleos de a | implantados nos > | | SASC- SEFIN-
| P | crianças e suas | Sem linha |
| serviço de convivência de O famíli x | Quadriênio CRAS Pajuçara, Pass | SASC | GAB. | 2025 |
| a 6 anos | antas CRAS Indígena e | | PREFEITO | |
E, = a | =. — | — CeSTimbó | sã Ap SS a
| E : | | SASC-SEFIN- | |
| Adequar estrutura física | criançasesuas | | 100% da estrutura | Sem linha | SEINFRA- |
das unidades para Co famílias | x | Quadriênio | fisica Rdiquaih | Das SASC CAB | 2023
funci to dos núcleos | ionais | | | | ; |
prP Si mene endcicoe «profissionais | e! Pesca Ja " Cade EAST O | pReRETOS neo
| Contrat fissionai | | | | | Sem linha | SASC-SEFIN- |
PECADO 0 profissionais” | | x | Anual 20 profissionais | Sem lin SASC | GAB. >>)
(orientadores sociais) | | base | PREFEITO |
| aire di Res ES e] | 100%dos | ES RCE Es
CP O |] profissionais x | Semestral profissionais | SASC | SASC-SEFIN | 2023
| para execução do serviço | | E base |
Rss e 31 DS a e emos cespe capacitados, » | Cl E A E
| Aquisição de materiais | | 100% do material | | |
permanenteseidemro ianças e suas | adquirido de Sem linha | |
contínuo (material de | a x semestral do base | SASC | SASC-SEFIN | 2023
| limpeza, material lúdico, aauas
demanda
brinquedos, etc.
empca fan a! ÉS pao
is ==
é Prefeitura de
* 44 * Maracanaú
Indicador de Proteção Social e Assistência Soc
Indicador 2 - Número de famílias com gestantes e crianças de O a 6 anos acompanhadas pelo PAIF.
Resultado esperado - Promoção de proteção social à maternidade e à infância de famílias em
Area Temática — Assistência Social.
uação de vulnerabilidade social.
Objetivos - Apoiar às famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
| “Situação de Implementação | | | Tempo |
E Público Alvo |— CR oe ee] ONO QLCI UAI | o ao A E Estimado para
Ações E | A ser | a Meta referência | Setorial | Intersetorial
Direto | Em execução | daAção | Linha b | o Alcance da
| Implantada | jun DasE: | Meta
Divulgar o serviço PAIF | profissionais | ; == | 50% dos |
para profissionais das | envolvidos no | profissionais | S A |
unidades da Sec. de Saúde e | acompanhame x semestral | com seio inha SASC gaia a 2023
dg R ad | A base SEDUC
escolas nos territórios de | nto de | conhecimento
CRAS | gestantes | e | sobreoPalr | = |
| 100% das |
Garantir o atendimento das - | gestantes Sem linha AA
202
gestantes no serviço PAIF. | Gestantes e densa | atendidas pelo base BASE; tea
et + a DS | a Cr (PAIF Im actas SE |
Promover ações articuladas e | | |
integradas entre os serviços | | 50% das ações |
da Assistência Social para crianças e suas integradas Sem linha
2
Primeira Infância (PAIF, famílias x mensal entre os base SASC 026
SCFV, CMIC, Primeira
Infância no SUAS
penca fm
serviços
Prefeitura de
Maracanaú
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 3.
Indicador 3 - Quantidade de crianças até 6 anos recebendo BPC acompanhadas pelo PAIF.
Resultado esperado - Promoção de proteção social à criança com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Area Temática — Assistência Social.
Objetivos - Apoiar às famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
HESSE | Situação de | | | =
8 | Público | Implementação | Periodicidade Ano de | E ç Lero Estimado
Ações | Alvo RIO (ASS Do da Ação | Meta referência/ Setorial | Intersetorial para o Alcance
| Direto | ESA Ser bi | Linha base | da Meta
ste ed CS io imita O ES e =: É |
| | I | O, íli. | I | |
Acompanhar famílias | | | Mverde Cajuitias 2020 (folha de | |
de crianças | | | el ns a agamento de |
Ale Famílias x mensal beneficiáriasdo Pas SASC 2025 |
beneficiárias do BPC Nov.)/ 97 |
| | BPC acompanhadas ç
| pelo PAIF elo PAIF crianças | |
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 4
Indicador 4 - Número de crianças até 6 anos inseridas no Cadastro Único / PBF.
Resultado esperado - Promover o acesso a direitos sociais e políticas públicas das crianças e suas famílias.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Identificar famílias com perfil de Cadastro Único e programas sociais ainda não contempladas.
Situação de Implementação | | Anode | | Tempo |
| abas e | dc ãos referência/ Estimado |
Ações | Pe Sea: LE E A ser | Ea Meta Linha Setorial | Intersetorial para o
| o m execução | Implantada | a Ag: base Alcance
Realizar busca ativa de famílias 100% das famílias
com crianças até 6 anos com perfil Ei identificadas com | Sem linha SEDUC E
de Cadastro Unico e Programas Famillias ” Mensal perfil inseridas na base BASG SESA pia
Sociais ainda não contempladas busca ativa
| Situação de | | Tempo
| Públio | “Implementação Ano de | | Estimado
Ações Alv Es | E A Meta referência” | Setorial | Intersetorial para o
Side aih a ES Linha base | Alcance da
| execução | Implantada | Meta
REST novos profissionais ES Er À ol O fi e o * 20 novos RA E GABINETE |
Entrevistadores para Cadastro | "otisstonai | X Anual profissionais SAS PREFEITO; 2025
RA s 2021/25
Ee e Unico saga asa sí joe O aj E contratados” [Oca Cd — SEFIN | al
|| 0, ] |]
iç ateri | HE Rontsstonias à | x anual. | SMEhe nha | sasC | PREFEITO; 2025
| permanente, carro, internet, s | | | execução base | |
| | | | SEFIN | |
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 5
arantidas
Indicador 5 - Número de Benefícios de auxílio natalidade provisionado
Resultado esperado - Concessão do auxílio natalidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Area Temática — Assistência Social.
Objetivos - Promover ações suplementares e provisórias concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade social em virtude de
nascimento.
T T maçã T T T ]
Público pese | Periodicidade | | Ano de | | Ê Hempo
| Ações ANS Direto CERRITO CAE A daÁ cão Meta | EA Setorial | | Intersetorial | Estimado para o
| [O e OE Aa) se a: | Linha base Alcance da Meta
Ce ape sp CACOUÇÃO: A implantada do mi — = lista
| Garantir a “concessão de | | 100% das | | |
| auxílio natalidade para 4 | gestantes Sem linha SECRETARIA |
| gestantes em situação de Gestantes X pemesiral com auxílio base Rae | DE FINANÇAS 2022 |
vulnerabilidade social natalidade | |
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 6.
Profoitura de
“gg * Maracanaú
Indicador 6 - Número de ações de prevenção contra toda violência.
Resultado esperado - Diminuir a incidência de violência na primeira infância.
Area Temática — Assistência Social.
Objetivos - Promover a sensibilização da população sobre a temática.
| | “Situação de Implementação | | amado | o |
| Er | | Efe ppa stimado |
| Ações | Público | Em Feriodicidide | Meta Cn ecoa] Intersetorial parao |
| Alvo Direto | =. | Aser Implantada da Ação Linha | AI
| | execução | Alcance da
| | | base | Meta |
| Promovercampanhade | ih TESES EE ag |
combate ao trabalho infantil | | 300 pessoas SEDUC, |
| icipaçã ão | | | | inh SESA, CONS.
“ic, pantletagem, palestras, | População | X Aipual por | age | SASC | umeLaRo | 20
divulgação de informações nas | campanha | CMDCA |
- redes sociais, etc.) 4 A Sao = defsaibisas se aà a a e o |
| Promover campanha de | |
| do A zadas | Sem linha | SESA, CONS. l
| hdicceps ge pipe | população x | Anual DOE | fase: SASC TUTELAR- mz
|| BS sas A ep se mi campanha | CMDCA |
informações nas redes sociais, | | | | |
e (o E Lu e | IL | | I | . | |
profissionais | | | | | | |
multiplicado | | | |
| res da SASC, 30 | SEDUC, |
| Capacitar profissionais sobre EA o | ” Afual | profissionais | Sem linha SASC SESA, CONS. 2022
toda forma de violência CONSELHO | | i | capacitados base TUTELAR-
LA | (5 por área). CMDCA
| TUTELAR,
Prefeitura de
$ “ga * Maracanaú
| Ano de
| Situação de | | Tempo Estimado |
Ações | Público Alvo Direto np Ene nçação Eecjodioicade Meta ESREREBIE | Setorial Intersetorial | parao Alcance
Em A ser da Ação Linha base | da Meta
ss | execução | Implantada | me l qi É E e [RE E UA iai
famílias/indivíduos | | |
dá see no | | 2019/1 |
Promover roda de famílias/ véio d | grupo SEC. |
conversa sobre uia ida es x Anual | P nos | realizado SASC EDUCAÇA 2022 |
Dad | dos acolhidos nas | participantes | |
Trabalho Infantil | h | | | com30 o
| unidades de | | das rodas de |
| À | | pessoas
| acolhimento | | | conversas |
| Dan A institucional . | E oa a MA o EE | ao |
Capacitar os profissionais | | 60 | Dt | | SEC, E
| multiplicadores do multiplicadores da x Anual profissionais Rd SASC || EDUCAÇÃ 2022 |
PETECA | See. de Educação capacitados ? | (o)
EE ES da [Sin = É, 1 Ecajegporeselas: | dio a no]
| Distribuir | |
| Caderno de | tudantes das esedbs | 120 cad 2019/ | SEC. |
Contos e Poesias | “udantes Casescolas | Anual drrro | 120 cadernos | SASC | EDUCAÇÃ 2022 |
5 | municipais distribuídos |
sobre Trabalho para escolas | o
ri A ee A. epa I rasga ro «| selecionadas: |! — A [rear E |
| | | Isegundo | CMDCA, |
Instituir o segundo | o | | | Conselho | 2021/1 " MP, SEFIN,
| Conselho Tutelar | população x | bia | Tutelar | conselho Sade GAB. 2024 |
Est geo + E A o e Ê io E | instituído - — À PREFEITO | EA
| | 100% dos | | |
| | casosde | SASC E
| Crianças e | violação de Sem linha CONSEL
Implantar o SIPIA adolescentes e suas | x Diária | direitos Paso HO CMDCA | 2022
| famílias | notificados e | TUTELA |
| | ' acompanhado | R | |
| | sno SIPIA |
Indicador de Proteção Social e Assistência Social 7.
Indicador 7 - Porcentagem de crianças até 6 anos reinseridas em unidades familiares.
Resultado esperado - Garantir a oferta do serviço de acolhimento institucional municipal.
Área Temática — Assistência Social.
Objetivos - Promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua
proteção integral.
PO [WO TT TTJ[D][D]D———————————— > >
| Situação de
Tempo Estimado
| Público |
Ano de |
|
|
a
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| | |
| Ações | a I— dopicmentação — B Meta referência/ Setorial Intersetorial | parao Alcance da |
| Alvo Direto | Em A ser |, É |
| | a | | Linha base | Meta
ni as =| e XCCUÇÃO | Implantada =) — EST SS | E E
| | | 100% da | |
| Manteraofertade Crncaa demanda de Sem linha !
' qualidade do serviço de ai x X anual | acolhimento de SASC 2022
RE acolhidas ; base
acolhimento crianças |
Ee 5] | ES! “atendida es UE pd |
VARA DA
| po Se INFÂNCIA E
Criar Programa | crianças | | are 10 a Sem linha JUVENTUDE-
Família Acolhedora | acolhidas | x Quadriênio P eepisciga base SASC CMDCA- alas
| inseridas no | CONSELHO
I programa | TUTELAR
| Inserir crianças aptas | 100% das | INFÂNCIA E ||
| para adoção no crianças RCE crianças aptas Sem linha y JUVENTUDE- 5
Cadastro Nacional de acolhidas * | Oradriênio inseridas no base pa CMDCA- Emas
Adoção - CNA | CNA | CONSELHO
E | Ê | | ed | TUTELAR E
| | 0
Promover a integração | R M | 1057 das
do PAEFI e serviço de | crianças | famílias com k
acolhimento no pracolhidas 6 x | mensal | eram ças Sema SASC 2022
acompanhamento acolhidas com base
filiar vínculos
mantidos
Ii Mântidos 41
2.4. Eixo 4 - Cidades
Indicador - Cidades
Indicador 1 - Número de espaços de lazer disponíveis para a prim
Resultado esperado - Implantação de espaços de lazer no Município.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SES
Objetivos - Garantir lazer e bem-estar.
| | Situação de | | Tempo
Prefeitura de
Maracanaú
a infância por localização - Parques Infantis.
P, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Público | — Implementação es | z | Ê Estimado para
| Ações ATOS Dto Em Í AEE | Meta | Setorial | Intersetorial | o Alcance da
e a O | enetução | implenindanto CM Do deseo E E
End a A Rg | SECULT,
e Na o negra a i cia é | x Quadriênio Ipor | SEINFRA | SEMAM, SEJUV, [120025
po see e cante O fa | u Distrito | SEFIN | SESP,SEINFRA, |
diverso: rros e a 6 anos) | | SEDUC, SEFIN |
Maracanaú. | |
+ em em mm em mm o eme + ——memp— — mm o e — 14
Fortalecimento da parceria entre Primeira | | SEFIN |
| município e estado, bem como infância (0 | o | Quadriênio 3 SASC 12/2025
com a iniciativa privada a 6 anos) | | |
o EE oc pigr dA reed iara erra ada E | O e rafa SG | e a E
' ESA Eus Primeira | |
quserir tia projeção orçamentária | , go | x | Quadriênio SEER] SASC 12/2025
| a construção de parques infantis | SEFIN |
SE AR E o sic NI aa da oe
| Identificar as praças que contém PRii | | | |
| 4 4 Público em | E | |
este equipamento e realizar 1 Quadriênio 100% | SEINFRA | SASC 12/2025
| reforma/melhorias gera |
qa eo Ce aci = = E = | Sea são
Instalar parques infantis no a |
entorno das escolas e dirtneira | |
' 5 infância (0 x Quadriênio 50% | SEINFRA SASC 12/2025
equipamentos de atendimento a a 6 anos) | |
saúde e CRAS
Prefeitura de
& Maracanaú
debe
| | | Tempo
|
E Público Situação de Periodicidade | 7 3 : Estimado para
DnsoS Alvo Direto Implementação da Ação | Meia setorial Enerectocial o Alcance da
I |
| [psd be | Crianças | x Quadriênio 3 | SEINFRA | SASC 12/2025
Construir nas praças um espaço | | | |
voltado à primeira infância, | Pâbiico és: | | | SETEE | |
acompanhado por profissionais, | 1 x Quadriênio | SEMAM | SEFINSEGOV | 12/2025 |
| oferecendo, lazer, segurançae | gera SEINFRA | |
E O Co e a 1 a aca == e im a!
| Instituir em espaços públicos | |
| (praças já existentes), espaços Público em | EN Quadriênio SEINFRA | SEDUC 12/2025
para atividades escolares com geral | | SEFIN
reforço e biblioteca. | Í |
“ig Prefeitura do
Indicador - Cidades 2
Indicador 2 - Número de espaços de lazer temporariamente disponibilizados no ano anterior para crianças de 0 a 6 anos (circos, parques
de diversões, teatro infantil e outros).
Resultado esperado - Qualificação dos profissionais e estabelecimento de agenda de atividades.
Area Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Agregar atrativos de lazer e cultura ao município.
| Situação de | | | | | Tempo |
| Público Alvo | — Implementação | Periodicidade | ia | | Estimado para
Ações | Direto Em RES | da Ação Meta | Setorial | Intersetorial | COAlcan dE da
EE | |execução | Implantada | | | Meta
Estabelecer parcerias com i | | | | I | |
privada (comerciantes e afins) no | | | | | |
5 É Trabalhador | | E
sentido de fixar agenda de lazer em | esepúblico EN ANUAL 150% “SEMAM | pica 12/2025
praças com atividade circense e parque |
de diversão. || «imigeral |
| |
| |
Busca ativa e sensibilização para | rmprésnded | | | |
capacitar o empreendedor que atender a pe | | SETEE SEINFRA SESP
1º infância nesse espaço e o gn a x | SEMESTRAL | 90% | MAM SECULT 12/2025
posteriormente firmar parceria com o ferresponden | | SECOM SASC
Município para que possa se regularizar. |
|
te | | | |
Prefeitura de
parte
Indicador - Cidades 3
Maracanaú
Indicador 3 - Comércio de brinquedos, filmes e jogos infantis (Locadoras, lojas de brinquedos).
Resultado esperado - Compreender a partir da pesquisa por área geográfica quais as demandas para esse tipo de comércio.
Área Temática - EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Disponibilizar a nível local e, a partir de eventuais demandas, comércio de brinquedos.
e por área geográfica
| Situação de | A |
| pipe E Pe Tempo Estimado |
| Ações | dd E pptem eo e da | Meta Setorial Intersetorial | parao Alcance da |
| | | Met: |
| | “| execução | Implantada | - | | Es |
nd =, | à |
Realizar pesquisa com a comunidade | | | | | |
local acerca do uso desse serviço ( R | a SETEE | |
| necessidade / demanda ) no município Comunidade | | o RNDAL | SEMAM | RERNERA, | us
| | |
Et
Prefeitura de
Indicador - Cidades 4
Indicador 4 - Índice de atendimento urbano de água com rede de abastecimento.
Resultado esperado - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para toda população.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEF.
Objetivos - Universalizar o acesso a água e saneamento.
Situação de Tempo
| | |
|
Público Alvo |
s Implementação Periodicidade : ã Estimado para o |
ções | Direto asse pa ser Tr da Ação feias) Poetóriaio 1 Intemsetorial | Fte da |
LET q EI os a! execução | Implantada | A | | Meta |
Realizar pesquisa com a comunidade | | | | | a | SEPAC |
pe piso dd 4 0 OR Po x | Anual | 80% | SEINFRA | crcom | 122025
necessidade / demanda ) no município | | | | | SEFIN SASC
Emei eporáreapégráfica — — DS == Rs pa pescas)
Fortalecer a parceria e promover | | | | |
agilidade no trabalho colaborativo | | | | SETEE |
com a CAGECE para a consolidação e | Comunidade | X 54% SEMAM | SEINFRA 12/2025 |
efetivação do plano municipal de |
| saneamento básico | | | | |
é Prefeitura de
Maracanaú
Indicador - Cidades 5
Indicador 5 - Porcentagem de arborização de vias públicas.
Resultado esperado - Implementar o Plano Municipal de Arborização.
Área Temática — EIXO CIDADES: SEPS, SEINFRA, SEMAM, SESP, SECULT, SETEC, SEJUV, SETEE.
Objetivos - Ser um município verde e sustentável.
Público Situação de Implementação | | Tempo Estimado
ngoTa Alvo Direto | Em A ser | | parao Alcance da
(ris a EE | execução E Implantada |
| Aprovação do Plano rs | | |
| Municipal de a po | QUADRIÊNIO | 75% | GABINETE DO cade as | 122025
Arborização. ER] | | | PREFEITO Ê |
3. Considerações Finais
O Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025 representa um aprofundamento
em algumas ações já desenvolvidas em Maracanaú direcionadas às crianças e aos
adolescentes, e também, aponta novas formas de atuação na busca de promover a garantia
de direitos e um desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida de parte da
população. Assim como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº
8069/1990 e suas alterações). a criança deve ser priorizada na efetivação de direitos e é
dever conjunto do poder público, da sociedade, da comunidade e da família zelar por isso.
Para isso, é necessário que, após a etapa de planejamento desta política pública
voltada para primeira infância, haja, durante o período de implementação de ações. o
monitoramento da mesma, a fim de realizar o acompanhamento da execução das iniciativas
pensadas. primando pela efetividade das ações propostas. permitindo a correção de fluxos e
a tomada de decisões diante de cenários adversos que possam surgir.
O monitoramento do PMPI 2022 -2025 ocorrerá em duas frentes de ação
concomitantes e integradas. A primeira será realizada pelo Conselho Municipal de Direitos
das Crianças Adolescentes - CMDCA que atua no controle social das políticas públicas
para crianças e adolescentes, fiscalizando e deliberando sobre a priorização deste público
na promoção social e garantia de direitos por meio do poder público e organizações da
sociedade social. Este conselho analisou e aprovou o PMPI, como consta na Resolução
nº04/2022 em anexo no corpo deste documento.
Outra iniciativa para o monitoramento do PMPI será realizada pela Comissão
Municipal Intersetorial de Direitos da Infância e Juventude, por meio de seus
representantes de cada pasta do poder executivo e controle social. As ações do Plano da
Primeira Infância devem ser contempladas nos demais instrumentos de planejamento
municipal. devendo cada política pública produzir dados que subsidiarão a aferição dos
indicadores e metas aqui propostas. Ações intersetoriais planejadas poderão ser mediadas
por secretarias estratégicas como Gabinete do prefeito, Secretaria Especial de Integração
de Políticas Sociais. além da própria Comissão por meio de seus membros.
Após dois anos do início deste Plano, a Comissão poderá fazer a revisão do mesmo,
como processo de monitoramento, com a análise das ações executadas, mensurando os
indicadores e metas propostas, com o intuito de traçar estratégias e fazer correções
necessárias para que se implementem as ações propostas no devido prazo. A avaliação do
PMPI ocorrerá ao final deste, com a participação de instâncias de controle social. a fim de
sugerir o fortalecimento das ações já desenvolvidas ao longo destes quatro anos a ou
criação de novas. buscando a continuidade de políticas públicas de garantia de direitos e
proteção à primeira infância.
É importante mencionar que este plano visa assegurar o compromisso do poder
executivo com as crianças pequenas e suas famílias em Maracanaú. que devem ser
cuidadas e educadas em ambientes seguros, de sorte que cresçam saudáveis, vivazes, com
amplas possibilidades de aprender e se desenvolver de forma saudável. Pensar ações
voltadas à primeira infância se mostra como um presente ofertado ao passado,
representando a mudança de tempos, e uma oferta ao futuro, na construção de um
horizonte do que estar por vir.
f
sm
di cMICA ps
ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 04/2022 -Ad referendum do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e de Adolescente de
Maracanaú
Da
RESOLUÇÃO Nº dacanaz q referendum
Iispãe vebore aprovação “Ad reteredum” ds Prona
Mussieigrad da Primeira Infância 2023.2g3s,
pela Cumiesdo Interscborias dos
Direitos da Criunca e do Adnbescente.
E Conselho Musecipal dia Pircitos da Criança « do Adalescose de Marscanaii, SU Tr de sqszs
nndsaçõos legumss com Pre ma E ci Federal nº MMA DM a rua Lei Municipal ne” MPT USP abioraçds
pela Eos Mumia nº 4% Eos de 1º de feseneema de 1990, e
Cunsiderando é amiliso é tecemmendação pets mprenciação: mo Plomer Mismaciqua! des Presnctra Line sy,
aba Conspesndas do Polimet E idbpicas doses vobegiado;
Considerando s Leito [o Isrsgia puatcends comer Marco Legal ada Primesca infimecia
Considerando o comprem do CMDUA, cos o desemenlvimento da Prigmcrce Infancas ca
aecensadado de Nsrivar isurmeutiva hegual, cs pla exts tecla
RESOLVE:
ArcdS = Sgpeuvar par Ad Gofercedam, q rotesido piada o encsminhádo mo puder cxccunvo
ememecapel, caem rocommiradição ho iguae, casa esfera mdmemisieativa o ercansentço à 1 demmesto das
"upcadoros. pera tras foem-do em [es
act 1 Eutabsolceor que ve meesento Plano Municipal sera Coe figurado como prosenlado da
Ustorsaçães é csccação de Polticas [itiniga costradas de orternçims ade cstuesçaa não O sy ds quere:
Art JO Eefuur que a comeco tomnitica pesca: dis CNO A acompanirara os capesção do
Plano Surtcapand dis Frames Infância,
art das resetação Ad reforemlim entrará sm vigor a purur de asa publicação, ecrá vestidos
a prosusira temeridos cndenéria dos E MINUA,
Marscuran, 1 de Severo de MID
Herson Borges APaúlo
Prosaderne do €ureelts Siumacipal dus Uhrestees da €rusvça c das Adnlescento de bar sst
CMBÇA
Crane Morto au Leao Rs Cmte e dm Lire mms da Musmut aos - Cm
mem tar Moro 7 387 Contra, Msacamaso CHA
Tete co LHES Thes
To camssiimaciasas ue macio
qe Sm 4% de
Prefeitura de
* Maracanaú
ANEXO 2 - Orçamento de Criança e Adolescente - OCA 2020 - Metodologia OCA- Fundação
Abrinq
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE ( OCA ) — 2020
ã Fe Tipo Índice Unidade Executado
cd Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
1. SAUDE
Programa de
' Gestão e Pagamento de Eunilo:
Saúde Administração | Manutenção da | Pessoal Ativo do c 0,3329 bra di 1.186.612 3.267.000
Geral Secretaria de Município - FMS e a 3 1.087.584 xa? dinda
E Administração
Saúde e Ad. Central
A Central
Vinculadas
| Pior de Fundo
estão e a iei
Administração | Manutenção da Funcionamento Municipal de
Saúde / da Unidade FMS NEx 0,3329 Saúde - 778.800 | 2.287.000
Geral Secretaria de HR | 761.342
E Ad. Central Administração
Saddes Central
- Vinculadas É
Erger amaido Reforma e Fundo
Gestão é Equipamento da Municipal de
Saúde Aoministração |Manutendhoda hoo ga NEx | 0,3329 Saúde - = 60.000
Geral Secretaria de & ERA 19.974
o Secretaria de Administração
Saúde e É
Ê Saúde Central
' Vinculadas
Programa de
Gestão e Estruturação do pad dê
Saúde Administração Manutenção da Sistema Unico de NEx 0,3329 Saúde - E 19.000
Geral Secretaria de Saúde do Ea É 6.325
f oa Administração
Saúde e Município
à Central
Vinculadas
CMDCA
TI
jo |]
3.564.470
2.339.442
Prefeitura de
“Qué = Maracanaú
a red - pri Tipo | Indice Unidade F Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop:.| “Orçamentária Orçado (Liquidado)
AArREICOANANtO Pagamento de Fundo
Saúde Administração Ersptoioo Unico Home e so NE 0.3329 Peida te 2.855.042
s Geral de Saúde do REAR ne AnCema-. 4 | SAITISS Res
Miinisioio Vigilância em Administração
K Pp Saúde Central
Aperfeiçoamento Funcionamento eira aidê
Saúde Administração | do Sistema Unico do Conselho 0,3329 Saúde ss 2.756
- Geral de Saúde do Municipal de o - 15.979 Ea
LS s Administração
Município Saúde j
Central
- Fundo
Saúde Atenção Básica do Sistema Un Atendimento NEX 0,329 Sad E 5.117.046
E de Saúde do Básico de Saúde ia hs ndo 6.372.705) SIM
Município Administração
P Central
Aderfeicoaniento Pagamento de Fundo
do Sistena Único | Pessoal Ativo do Municipal de
Saúde Atenção Básica E Município - NEx 0,3329 Saúde - 15.931.778
de Saúde do Ra : ” 13.922.877
Município Atenção Básica da Administração
| Saúde Central
Aperfeiçoamento Apoio ao Enndo,
do Sistema Único Funcionamento tinaicipálde
Saúde Atenção Básica Ê NEx 0,3329 Saúde - 85.314
de Saúde do do Programa es 106.528
Pp X Rem Administração
Município Mais Médicos
Central
Aperfeiçoamento Funcionamento Enndo:
do Sistema Único dos Serviços Minnie pal de
Saúde Atenção Básica déSaúdedo Especializados de 0,3329 Saúde - 9.963.031 10.489.508
Município Saúde
Assistência gde ar Funcionamento Municipal de
Saúde Hospitalar e bs d da Atenção NEx | 0,3329 Saúde - 138.230
» de Saúde do S à EGO E 374.845
Ambulatorial Município Psicossocial Administração
s P Central
15, E*
. 6 E
a
8.463.000
48.000
19.143.000
41.823.000
320.000
29.928.000
1.126.000
8.576.276
8.279
15.371.120
47.857.550
256.274
31.509.485
415.231
* P
* Ma
tura de
“é racanaú
z a = = ço Tipo Indice Unidade Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
Pagamento de Fundô
E Aperfeiçoamento Pessoal Ativo do a
A snstEatcia do Sistema Único Município - Miinicipalide
Saúde Hospitalar e é ; P NEx | 0,3329 Saúde - 1.726.511
X de Saúde do Atenção e Ê 1.584.604
Ambulatorial sta eds Administração
Município Especializada em
Central
Saúde
Funcionamento de Fadas
E dA Aperfeiçoamento Unidade de sa
k asgutincis do Sistema Único | Pronto puvicipalde
Saúde Hospitalar e de Saúde do A tendimentoido NEx 0,3329 Saúde - N 5.454.234 5.756.030
Ambulatorial Es PRA Administração
Município Urgência e
Pre Central
Emergência
Aperfeiçoamento Eundo
Assistência Cera Únic Consórcio Público Municipal de
Saúde Hospitalar e e Saúde d º deSaúde-CEO — NEx 0,3329 Saúde - 157.795 150.025
Ambulatorial po dedica Estadual Administração pera
Central
PRE Aperfeiçoamento Consórcio Público Rude
Assistência à e Ê Municipal de
Saúde Hospitalare | do Sistema Único | de Saúde - NEx 0,3329 Saúde - z
A de Saúde do POLICLÍNICA E A 639.168
Ambulatorial ad Administração
Município Estadual
| Central
Aperfeiçoamento Fundo
Suporte e dai Único Assistência Municipal de
Saúde Profilático e N Farmacêutica NEx | 0,3329 Saúde - 439.662
FARA de Saúde do om, x 1.166.482
Terapêutico RE Complementar Administração
Município
| | Central
Aperfeiçoamento Funda
Vigilância do tia Único | Promoção e Munielpil:çãe
Saúde e 8 ie e Vigilância em NEx 0,3329 Saúde - 192.215
Epidemiológica de Saúde do É a a 417.124
aa Saúde Administração
Município
Central
Aperfeiçoamento Funcionamento Fundo
x Vigilância do Sistema Único do Centro de Municipal de
Saúde Epidemiológica de Saúde do Controle de ba sacia Saúde - 115.849 91.562
Município Zoonoses Administração
4.760.000
16.384.000
474.000
1.920.000
3.504.000
1.253.000
348.000
5.186.275
17.290.567
450.661
1.320.702
577.397
E Prefeitura de
Central
TA PER à = Tipo | Indice Unidade Executado
Função Sublunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
Aperfeiçoamento Findo
teia Úaico Equipamento de Municipal de
Saúde Atenção Bá deSatdedo Unidade Básica de NEx 0,3329 Saúde - 699.423 193.950 2.101.000 582.606
SE Saúde Administração
Município
Central E
Aperfeiçoamento Fondo
do Sistema Único. Reforma de Municipal de
Saúde Atenção Básica de Saúde do Unidade Básica de NEx 0,3329 Saúde : . 413.129 - 1.241.000 N
Município Saúde Administração
P Central
Aperfeiçoamento Construção de
Saúde Atenção Básica | do Sistema Único goigage Básica de NEx 0,329 307.600
al 2 de Saúde do sap taiadiraa [lata ES BRACO 330.237 : 992.000 924.000
Municípi Saúde Administração
unicípio
Central
Ampliação,
ELA is Aperfeiçoamento Reforma e Fundo,
Assistência E Ab N Municipal de
Saúde Hospitalar e dose (Unico, Equipamento de NEx 0,3329 Saúde - -
? de Saúde do Unidade de d ade | 176.770 531.000 -
Ambulatorial PERA E Administração
Município Atenção
cai Central
Especializada |
E É Fundo
Assistência E rd Construção E Municipal de
Saúde Hospitalare | dº Sistema Unico | Equipamento de 0,3329 Saúde - É
Ê de Saúde do Centro Integrado a peça x, 469.389 1.410.000 -
Ambulatorial o LA Ri e dá Administração
Município de Reabilitação
Central
Er E Aperfeiçoamento Pagamento de Fundo
Assistência à Pi á Municipal de
Saúde Hospitalare | do Sistema Único | Pessoal Átivo do 0,3329 Saúde - Ho 14.283.747 40677470
h de Saúde do Mun - E f 13.541.530 42.907.021
Ambulatorial DA Dr. João Elísio
Município HMJEH deHiolanda
p
= 44 = Maracanaú
so e É - Tipo | Indice Unidade : Executado
Função Subfunção Programa Ação OGA | Prop: | Orçament Orçado (Liquidado)
Fundo
Assistência gire aa Funcionamento ad ri de
Saúde Hospitalar e de Saúde do do Hospital - NEx 0,3329 Hospital Dr. 17.871.737 15.820.072
Ambulatorial pras HMJEH É pcs
Município João Elísio de
Holanda
Fundo
as ed Aperfeiçoamento Reforma e Municipal de
AaiptineIa do Sistema Único Equipamento do Saúde -
Saúde. Nospilalare deSaúdedo | Hospital NEx | 03329 | pospital Dr. 723802]! 42125
Município Municipal João Elísio de
l Holanda
g FE À J 5
SUB-TOTAL FUNÇÃO SAUDE 79.209.384 76.758.916
Saneament: Coleta: Domiciliar Secretaria de
Saneamento vi... 4 Resíduos Sólidos | de Resíduos NEx 0,3329 3.358.844
Básico Urbano er é Infraestrutura 3.885.276
' Sólidos Urbanos
Operacionalizaçã
Saneamento É ni e Secretaria de
Saneamento Básico Urbano Resíduos Sólidos o do Aterro NEx | 0,3329 Infiacstratara 2.277.036 1.622.863
Sanitário
Saneamento Coleta Seletiva de et a
Saneamento vi. Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos NEx 0,3329 a -
Básico Urbano Meio 32.624
Urbanos E
Ambiente
SUB-TOTAL FUNÇÃO SANEMANETO 6.194.936 | 4.981.707
Regularização Fundo
des Fundiária e dê
Habitação Habitação Titularização de peapicipal-de
Habitação ç Social: Moradia a há 0,3329 Habitação de 14.375
Urbana S Imóvel - 166.450
Dígna Interesse
Programa a Casa Social
é Minha
Pa Apoio ao Conselho Fundo
Habitação Habitação ns fia Municipal de Municipal de Ê
abitação |rana ocias: Moradia | grabitação de Habitação de 6.658
Digna Interesse Social Interesse Social
w
53.685.000
2.173.000
11.671.000
6.840.000
98.000
500.000
20.000
47.521.994
3.642.101
10.089.648
4.874.927
43.182
Prefeitura de
= gg * Maracanaú
e x a Tipo Indice Unidade o
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop: | “Orçamentária Orçado
Fundo
tia Habitação e Municipal de
Habitação | Habitação — cocia]: Moradia | Programa de NEx 0,3329 Habitação de
Urbana É Aluguel Social 59.922
Digna Interesse
' Social
Execução de Fundo
Habitação Habitação Moidcas Municipal de
Habitação Urbáia Social: Moradia Habitacionais < NEx | 0,3329 Habitação de 210.726
Dígna Interesse é
Cartão Reforma 2
' Social
Habitação Programáido Pr ianA al de
Habitação [Habitação social: Moradia | Urbanização de | np. | 9,3329 | Habitadão de
há Urbana se Sit | Assentamentos » : pie 233.030
Digna apo Interesse
Precários 4
Social
SUB-TOTAL FUNÇÃO HABITAÇÃO 676.786
TOTAL SAUDE 86.081.106
+ E Tipo Índice Unidade
e D,
Função Subfunção Pragratna Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orcado
2. EDUCAÇÃO o d
Programa de Gestão
Gti -. e Manutenção da - A
= Administração 5 Funcionamento da Secretaria de
Educação | Geral nd Unidade - SEDUC NEX 033 pancação 1.936.812
Vinculadas
Programa de Gestão
AA =. e Manutenção da Pagamento de Ê
Educação coa Secretaria de Pessoal Ativo do NEx 0,3329 eia de 6.279.826
Educação e Município - SEDUC ia Bê
Vinculadas
Executado
(Liquidado)
44.509
342
59.226
81.799.849
Executado
(Liquidado)
1.031.027
6.315.534
180.000 133.700
633.000 1.028
700.000 -
5.818.000 3.097.106
18.864.000 18.971.266
Prefeitura de
Maracanaú
ea = o = Tipo | Indice Unidade z Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
Programa de
Gestão e dra
Educaçã Administração Manutenção da an plação Reforma a Secretaria de
y Sede da Secretaria de NEx 0,3329 E
o Geral Secretaria de = Educação 23.303 -
s Educação
Educação e
inculadas
Educaçã Educação seu se n Manutenção do Ensino Ex 1 Secretaria de
o Básica Todos PPT Fundamental Educação 15.045.000 5.846.548
Educaçã Educação er Emei a rd E 1 Secretaria de
o Básica Saad O a al e Educação 452.000 101.637
“Todos Ensino Fundamental I
A Educação de Programa Universidade R
o ca Qualidade para | Operária do Nordeste - 0,3329 e snguica de asi )
: Todos PROEJA Fundamental x is
Ra | a Educação de Programa Universidade fd
ad og Qualidade para Operária do Nordeste - 0,3329 Eni de 6.658 ,
j "Todos PROEJA Médio pigs ss
ça A Educação de À :
Educaçã Educação á Polo Universidade Aberta Secretaria de
o Básica Qualidade para go Brasil - UAB [Ex [08320 pqncação 16.978 4575
| Educação dé Apoio aos Conselhos |
Educaçã Educação 2 a fe Municipais de Controle 1 Secretaria de
o Básica Eee ePara | social Educação 118.000 65.949
| (CAE/FUNDEB/CME) ;
Educaçã Educação teta Manutenção da Educação 1 Secretaria de
o Básica Vidade Para infantil Educação 7.437.000 4.869.778
Todos
Educaçã Educação si A Manutenção da Educação Secretaria de
o Básica Tios P de Jovens e Adultos Educação 65.248 24.249
Educaçã Educação lap viga Manutenção da Educação Ex 1 Secretaria de
o Básica º Para Especial Educação 46.000 23.172
Todos
70.000
15.045.000
452.000
3.723.000
20.000
51.000
118.000
7.437.000
196.000
46.000
5.846.548
101.637
13.744
65.949
4.869.778
72.843
23.772
£ Prefeitura de
E Maracanaú
dad nda = = Tipo | Indice Unidade Executado
Função | Subfunção Programa Ação OCA | Prop. Orca meniáEia Orçado (Liquidado)
x Educação de R É
». Educação E A Alimentação Escolar Secretaria de
Educação pica esp a Para (PNAEF) Ex 1 educação 4.894.000 4.145.000 4.894.000 4.145.000
Edicácio Educação io a Alimentação Escolar Ex 1 Secretaria de
SÃO Básica Seas (PNAEI) Educação 53.000 11.372 53.000 11.372
E | Educação de é k '
=. Educação f Alimentação Escolar Secretaria de
Ba | io a Para (PNAE-EJA) DER | 00 pinicação 83.558 5.886 251.000 680
as Educação de Programa de | :
=». Educação : Ê E Secretaria de
Educação | pra Qualidade para | Autonomia Escolar - Ex ! | Educação 26.443.000 | 22.064.450 26.443.000 22.064.450
Todos PAE
Educacão Educação tes Alimentação Escolar 1 Secretaria de
ç Básica Todos F (PNAEP) Educação 838.000 236.814 838.000 236.814
a | Educação de E = '
«. Educação R Alimentação Escolar Secretaria de
Educação | prio rm Para | (PNAEC) 2.| Educação 3.262.000 1.203.956 1.631.000 601.978
E Educação de Voto :
Educação é Ampliação da Secretaria de
Educação | pisca Qualidade para jornada Escolar 1 | Educação 760.000 168.077 760.000 168.077
Educação Educação ninar a PROJOVEM | Secretaria de
SÃO Básica ae para | URBANO Educação 1.000 - 1.000 a
Todos
a
Pretas
é qu = Maracanaú
Tao E E ua Tipo | Indice Unidade Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA) Prop. | Orcanjentária Orçado (Liquidado)
Endídio Educação de | Programa de Autonomia Eecretarinide
Educação Fundamental Qualidade Escolar RAE Ex À Educação 100.000 1.520.198
“para Todos Investimento
E Educação de pd R
=, Educação é Reforma e Ampliação de |. Secretaria de
Educação Básica Qualidáde Escola Ex À Educação 103.000 73.578
para Todos |
= Educação de E
=. Educação $ A Secretaria de
Educação Básica Qualidade Equipamento de Escola Ex | Educação 674.000 A
“para Todos
Educação de ' '
=. Educação é Infraestrutura Esportiva Secretaria de
Educação Básica fualidáde na Escolas a À Educação 926.000 533.225
- para Todos
Z Educação de | Construção e i
=. Educação E A E Secretaria de
Educação Básica Qualidade Equipamento de Centro Ex | Educação 8.301.000 129
para Todos de Educação Infantil
pre Educação de | Reforma e Ampliação de F
Educação Educação Qualidade Unidade de Educação Ex À secretaria ES
Básica à Educação 50.000 -
para Todos Infantil
Ensino Educação de | Pagamento de Pessoal Secretácia dé
Educação Qualidade Ativo do Município - Ex | 4
Fundamental |paraTodos FUNDEB 40% Educação 24.553.000 | 24.600.370
Edncickode Pagamento de Pessoal
Educacão Educação Qualidade Ativo do Município - Ex 1 Secretaria de
s Infantil a Todo Educação Infantil Pré Educação 9.774.000 10.731.664
Par $ Escolar (FUNDEB 60%)
Educação de | Pagamento de pessoal :
«Educação Ê ara Secretaria de
Educação é Qualidade Ed.Infantil Creche Ex 1 >
.589.
Infantil para Todos (FUNDEB 60%) Educação 5.304.000 5.589.683
Educação de Educação de | Pagamento de Pessoal s i
Educação Jovens e Qualidade Ativo do Município - EJA NEx 0,3329 Cup aa dê 340.255 1.272.314
Adultos para Todos (FUNDEB 60%) ueação 134025 ps
Educação de Pagamento de Pessoal
Bdúcacão Educação Qualidade Ativo do Município - 1 Secretaria de
ACNEAs: Especial Educação Especial Educação 1.050.000 888.741
para Todos
FUNDEB 40%
100.000
103.000
674.000
926.000
8.301.000
50.060
24.553.000
9.774.000
5.304.000
4.026.000
1.050.000
1.520.198
73.578
533.225
129
24.600.370
10.731.664
5.589.683
3.821.909
888.741
- Proteitura de
“gs * Maracanaú
E RES 5 E Tipo | Indice Unidade Executado
Função | Subfunção Programa Ação OCA | Prop. Orçamentária Orçado (Liquidado)
E Educação de | Pagamento de Pessoal :
estara di Qualidade Ativo Educação Especial Ex 1 Edagarea ae 4.223.000 4.431.297
P para Todos (FUNDEB60%) ç Es arde;
Educaçã | Educação ado nen rg Ex 1 Secretaria de
o Básica paraiTódos FUNDEB 60% Educação 106.188.000 105.197.868
SUB-TOTAL FUNÇÃO EDUCAÇÃO 231.587.025 | 200.957,69]
Difusão Cultura: Apoio à Realização de Secretaria de
Cultura Cultural Promoção e Eventos/Ati idades NEx | 0,3329 Cultura e 715.735 430.518
Acesso Culturais “Turismo
Difusão Cultura: Manutenção da Secretaria de
Cultura Cultural Promoção e Biblioteca Pública NEx | 0,3329 Cultura e 23.303 13.087
Acesso Municipal Turismo
Difusão Cultura: Realização do Prêmio Secretaria de
Cultura E Promoção e Literário Cidade de NEx | 0,3329 Cultura e
Cultural 5 : 6.658 -
Acesso ' Maracanaú Turismo
Léo Cultura: Pra Secretaria de
Cultura Difusão Promoção e Construção da Biblioteca NEx | 0,3329 Cultura e
Cultural Municipal É 174.773 -
* Acesso Turismo
Cultura:
Difusão a Formação Artística e de Fundação de
Cultura !coitoral [Promoção | prstéia 03329 Cultura 59.256 5.47
Acesso , |
Es Cultura: Apoio a Realização de ps
, Difusão É Fundação de
Cultura Cultural Promoção e Eventos/Atividades 0,3329 Cultura 287.626 312.114
Acesso Culturais |
E Cultura:
Difusão ha Funcionamento da Casa Fundação de
Cultura | Cultural | Promoçãoe | pogoiro Teófilo NEx | 03329 cuitura 9.987 &
Acesso
Cultura:
, Difusão é Revitalização do Teatro Fundação de
eupuira Cultural pra € Cultural Dorian Sampaio NE | 153320 Cultura 26.632 7.690
E
4.223.000
106.188.000
2.150.000
70.000
20.000
525.000
178.000
864.000
30.000
80.000
4.431.297
105.197.868
1.293.235
39.313
16.433
937.560
23.099
Prefeitura de
* Maracanaú
: aa E Ti Índio Unidade Executado
Função Subfunção Programa Ação ei Er Arcomentária Orçado (Liquidado)
SUB-TOTAL FUNÇÃO EDUCAÇÃO 1.303.969 768.879
Desporto e Desporto Esportee | Esporte para Melhoria NEx 0.3329 Secretaria de
Lazer Comunitário | Lazer da Qualidade de Vida a é Esporte 291.620 60.542 876.000 181.863
Desporto e Desporto Esporte e | Apoio a Entidades 0.3329 Secretaria de
Lazer Comunitário | Lazer Esportivas É Esporte 133.160 1.997 400.000 6.000
Realização do Festival Fo
ag S 'FESTRAD P S
Construção e
' Desporto e Desporto Esportee Recuperação de NEx 0.3329 Secretaria de
Lazer Comunitário | Lazer Quadras e Campos de a Esporte 349.545 - 1.050.000 -
Esportes
Secretaria de
Desporto e Esportee Lazer para Melhoria da «.
Lazer: | Uazer Lazer Qualidade de Vida nã Da Poda 18.642 16.079 56.000 48.300
SUB-TOTAL FUNÇÃO EDUCAÇÃO 801.290 78.619
Ee RB EDUCAÇÃO 233.692.285 201.805.189
é a q Tipo | Indice Unidade Executado
Função Subfinção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL Ee
Programa de
Gestão e ê
PE Per a Manutenção da Pagamento de Pessoal Secretaria vai
Assistência | Administração S dari Ativo do Município - | NEx | 0,3329 Assistência
Social Geral Eq eardE pda Social é 3.803.715 4304231 11.426.000 12.929.500
deAssistência SASC Cidadania
Social e Cidada “à
e Vinculadas [
A: As 3 Programa de ' Secretaria de
Assistência | Administração Funcionamento da SERA!
Social Geral Congo” Unidade - SASC Ex | 0,3320.| Camistência 646.159 175.496 1.941.000 527.173
Manutenção da Social e
f pao
Prefeitura de
* Maracanaú
Secretaria de Cidadania
Assistência Social e
Cidadania e
Vinculadas G |
Ed E: a Tipo | Indice Unidade Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
Fortalecimento do | Manutenção das DESrStaria de
Assistência
Administração q. ç dois ,
Sistema Unico de Instâncias de Controle NEx 0,3329 Social e 24.302 15.630 73.000 46.951
Geral ATI ANE A Hi
Assistência Social Social Cidadania
CT ASAd 87 Baer Fortalecimento do | Defesa dos Direitos mecnetaria pe
Assistência | Assistência é e to Ê Assistência
h E; Sistema Unico de Sociais (Advocacia do NEx 0,3329 f
Social Comunitária Spa A Social e 2.663 - 8.000 -
Assistência Social Povo) E a
I | Cidadania
a Reforma e Secretaria de
ESPE Fortalecimento do a DS PD?
Assistência Sistema Único de equipamento de 0.3329 Assistência
Social unidade da rede : Social e 66.580 9.568 200.000 28.741
apena Social | socioassistencial Cidadania
Secretaria de
Assistência E A dedo pis di Manutenção do 0.3329 Assistência
Social DAS os da “Hançã Conselho Tutelar : Social é 16.645 16.222 50.000 48.729
Adolescente e Adolescente | á R
N | Cidadania
csnni | Assistência à Fortalecimento do ' Rpndo”
Assistência Crianca Sist Único de Programa Criança 0,3329 Municipal de
Social RENDA penca ara id | Ri Assistência 219.714 5455 660.000 16.385
Adolescente Assistência Social Social
cesar io | Assistência à Fortalecimento do Ações Estratégicas do Fundo:
Assistência ! ER Programa de Municipal de
' Criança e ao Sistema Unico de era NEx 0,3329 ER!
Social Aaolescent Assistência Social Erradicação do Assistência 1.665 - 5.000 -
A besos Trabalho Infantil Social
ç Fund
Assistência | Assistência o ar Gestão do IGD SUAS N 0.3329 Municipal de
Comunitária REA CEO pai de Er Assistência 42.611 499 128.000 1.500
Assistência Social
Social
A Fundo
Assistência Assistência Fortalecimento do; Municipal de
Sistema Unico de * HGeatão do GD Boles NE O ncia 291.953 138.536 877.000 416.148
Assistência Social
Social Comunitária
Social
E
Fortalecimento do Fortalecimento do Fundo
Assistência Assistência Sistema Único d Controle Social do NEx 0,3329 Municipal de
Social Comunitária aaa |IGD SUAS e IGD Assistência 10.653 344
Assistência Social a Ras
PBF Social
Fortalecimento d Fundo
Assistência | Assistência Ee Sa Ações de Inclusão NEx 0.3329 Municipal de
Social Comunitária EITA P Produtiva A pe: Assistência 1.997 16.645
Assistência Social ERA
Social
PAPA EA Fortalecimento do Serviço , ç Euncio!
Assistência Assistência Sistema Único de Socioassistenciaisde NEx 0.3329 Municipal de
Social Comunitária RE A Proteção Social é Assistência 855.886 1.221.906
Assistência Social á :
Especial Social
e E - Tipo | Índice Unidade E Executado
Função Subfunção Programa Ação OCA | Prop. | Orçamentária Orçado (Liquidado)
PE do Fortalecimento do Serviço Fundo
Assistência Assistência E É : ' Municipal de
» ç io Sistema Unico de ' Socioassistenciaisde 0,3329 MES a E
Social Comunitária ES é sa E Assistência 617.530 215.757
Assistência Social Proteção Social Básica Social
Fortalecimento di | Fundo
Assistência | Assistência si AR o A Concessões de NEx 0,3329 Municipal de
Social Comunitária PERUaR a Benefícios Eventuais a Assistência 149.805 166.372
Assistência Social A
' Social
Assistência Assistência portalerientordo E al de
“4. Sistema Unico de BPC na Escola 0,3329 o pe
Comunitária ana E Assistência 999 1.798
Assistência Social à
' Social
food Fortalecimento do | Pagamento de Pessoal Fundo:
Assistência k fre b PEER Municipal de
dd Sistema Unico de | Ativo do Município - x 0,3329 ERR MO
Comunitária PRP É Assistência 153.467 115.026
Assistência Social | IGD Bolsa .
Social
sr ihE sé PE PUC Fortalecimento do | Pagamento de Pessoal Bundo:
Assistência Assistência à aa SER Municipal de
É esvio Sistema Unico de Ativo do Município - 0,3329 Sopa
Social Comunitária Ra, é a p Assistência 117.514 -
Assistência Social | Proteção Social Especial Social
Assistência Assistência Segurança Manutenção das 0.3329 Fundo
Social Comunitária | Alimentar e Unidades de Segurança : Municipal de 69.909 17.582
pers
32.000 1.033
50.000
6.000
2.571.000 3.670.491
1.855.000 648.113
450.000 499.766
3.000 5.400
461.000 345.526
353.000 -
210.000 52.814
Assistência
Social
Assistência
Social
Assistência
Social
Função
Assistência
Social
Assistência
Comunitária
Assistência
Comunitária
Assistência
Comunitária
Assistência
Comunitária
Subfunção
Assistência à
Criança e ao
Adolescente
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Segurança
Alimentar e
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Programa
Promoção dos
Direitos da
Criança e
Adolescente
Prefeitura de
E us * Maracanaú
Alimentar e Nutricional
Acesso aos Alimentos
por Meio da Produção e
Comercialização
Acesso a Alimentos por
Meio de Distribuição
Manutenção do
Programa de Aquisição
de Alimentaos
Modernização das
Unidades de Segurança
Alimentar e Nutricional
Ação
Apoio ao
Funcionamento do
Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente
SUB-TOTAL FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Direitos da
Cidadania
Direitos da
Cidadania
Direitos
Individuais,
Coletivos e
Difusos
Direitos
Individuais,
Coletivos e
Difusos
es
Fa!
= é
Políticas
Públicas de
Juventude
Políticas
Públicas de
Juventude
Empoderamento,
Autonomia,
Emancipação e
Protagonismo da
Juventude
Apoio a Valorização da
Diversidade com Vida
Segura e Direitos
Humanos da Juventude
NEx
NEx
NEx
NEx
Tipo
OCA
NEx
NEx
NEx
0,3329
0,3329
0,3329
0,3329
Índice
Prop.
0,3329
0,3329
0,3329
Assistência
“Social
Fundo
Municipal de
Assistência 4.661
Municipal de
Assistência
Social
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
1.566.627
79.896
139.818
Unidade
Orçamentária
Orçado
“Fundo Municipal
de Defesa dos
Direitos da
Criança e do 162.788
Adolescente
9.047.556 |
Secretaria de
Juventude e Lazer 14.315
Secretaria de
Juventude e Lazer 6.658
10.018 14.000
1.591.356 | 4.706.000
- 240.000
50.469 420.000
Executado
(Liquidado)
149.891 489.000
8.222.799
- 43.000
- 20.000
30.092
4.780.282
151.604
450.259
Prefeitura de
* Maracanaú
tos
RA, k Políticas
Direitos da | Individuais, Prata Alamedas para a Secretaria de
Cidadania | Coletivos e Rotlcande: Juventude al Juventude e Lazer 85.722 - 257.500
E Juventude
Difusos
Direitos pas a
Direitos da Individuais, sa d raça aj 0.3329 Secretaria de
Cidadania Coletivos e a Ep a “5º Juventude e Lazer 13.316 - 40.000
7 Juventude Juventude
“Difusos
Direitos 5 E g
Direitos da | Individuais, id d neon ai Feêntro NEx 03329 Secretaria de
Cidadania Coletivos e pç Eee EANES Juventude e Lazer 13316 - 40.000
Ê Juventude Juventude
Difusos
SUB-TOTAL FUNÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA 133.326 4
TOTAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.180.883 8.222.799
TOTAL DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA (1 +2 +43) 328.954273 291.827.836
3