norma nº 3262/2022

FIXAD
ad Andreza Keyuila Oliveira de Azevedo
Prefeitura de a Mat. eo
Maracanaú (dhrclrego Migulo-
LEI Nº 3.262, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, NA FORMA
QUE INDICA.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades constante do art. 3º da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022 -, que passará a vigorar
conforme especificado no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais constante do art. 28, |, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2022 - Lei nº 3.216, de 28 de junho de 2022 -, de conformidade com a
determinação contida no seu parágrafo único, que passará a vigorar conforme especificado no
Anexo Il desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de
contrário.
gadas as disposições em
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREF ANAU, AOS 09 DE NOVEMBRO DE
2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAL
RECEBIDO
25 NOV 2022 d2:4%p5
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
117/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
a ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023
Prefeitura de
AFIX
nO |) p 22 y
Andreza Keyvila Oliveira de Azevede
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO
EIXO 4 - CONHECIMENTO
1202 CULTURA: PROMOÇÃO E ACESSO
APOIAR PROJETOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA DOS DIVERSOS 12 UNIDADE/ANO
SEGMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS E A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS/ATIVIDADES CULTURAIS E MANTER EQUIPAMENTOS DE
DIFUSÃO CULTURAL
CONSTRUIR, IMPLANTAR, AMPLIAR E REFORMAR INFRAESTRUTURA 2 UNIDADE/ANO
CULTURAL
INSTALAR ILUMINAÇÃO DECORATIVA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 1 ILUMINAÇÃO
INSTALADA
(UNIDADE)
1207 EDUCAÇÃO TOTAL
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS 03 CONSELHOS MUNICIPAIS, 3 UNIDADE/ANO
ASSEGURANDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS NO ORÇAMENTO
DO ÓRGÃO GESTOR
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR 20 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA 6 UNIDADE/ANO
CONSTRUIR CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1 UNIDADE/ANO
EXECUTAR O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE º ESCOLA
BENEFICIADA/ANO
EQUIPAR 84 ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25 ESCOLA EQUIPADA
(ESCOLA)
EQUIPAR 6 ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL. 1 ESCOLA EQUIPADA
(ESCOLA)
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, 0 ALUNO
ASSEGURANDO OS INSUMOS INDISPENSÁVEIS AOS DESENVOLVIMENTO MATRICULADO/ANO
DA APRENDIZAGEM EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO (ALUNO)
DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, INCLUÍDOS A ALIMENTAÇÃO E O
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS.
GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE OPERÁRIA DO 490 ALUNO
NORDESTE BENEFICIADO
(PESSOA)
GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS s10 ALUNO
SE DESLOCAREM PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA BENEFICIADO
(PESSOA)
IMPLANTAR CENTRO DE LÍNGUAS 1 UNIDADE/ANO
DESENVOLVER AÇÕES DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 1 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
1211 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
APOIAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE 2 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
AMPLIAR E MANTER O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 1000 PESSOAS
ATENDIDAS
1214 PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATENDER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COM DIREITO RECONHECIDO 100 %/ANO
1222 TURISMO
AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE TURISMO 1 UNIDADE
AMPLIADA,
REFORMADA E
EQUIPADA
(UNIDADE)
CONSTRUIR O PARQUE DE EVENTOS 1 UNIDADE/ANO
IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA DE ACESSO À RESERVA INDÍGENA o UNIDADE/ANO
PITAGUARY
REALIZAR OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 1 UNIDADE/ANO
APOIAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS TURÍSTICOS 2 UNIDADE/ANO
EIXO 5 - SAÚDE TOTAL
- ATENÇÃO À SAÚDE
“|: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAS 32 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 8 UNIDADE/ANO
CÓDIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023
EIXOS, PROGRAMAS, METAS
1208
EQUIPAR 28 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR ANO
AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR 2 UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE POR ANO
AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR O HOSPITAL MUNICIPAL
CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
GARANTIR O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
GARANTIR O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
- UPA
PARTICIPAR DO CONSÓCIO PÚBLICO DE SAÚDE
REDUZIR OU CONTROLAR OCORRÊNCIAS DE DOENÇAS E AGRAVOS
PASSÍVEIS DE PREVENÇÃO E ASSEGURAR A MELHORIA E O
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
ASSEGURANDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS NO ORÇAMENTO
DO ÓRGÃO GESTOR.
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ESPORTE E LAZER
CONSTRUIR O ESTÁDIO MUNICIPAL
AMPLIAR E MELHORAR 3 UNIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
POR ANO
CONSTRUIR E IMPLANTAR CENTROS ESPORTIVOS
CONSTRUIR E RECUPERAR QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTE
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE
LAZER
INSTALAR E MANTER 30 ACADEMIAS POPULARES POR ANO
EM:
MATADO
Andreza E Oliveira =] do
(Aolrigo Uganho
META 2023
28
800000
130000
11100
20
30
UNIDADE / PRODUTO
UNIDADE/ANO
UNIDADE/ANO
UNIDADE
AMPLIADA,
REFORMADA E
EQUIPADA
(UNIDADE)
UNIDADE
CONSTRUÍDA E
EQUIPADA
FAMÍLIA ATENDIDA
(%)
PROCEDIMENTO
REALIZADO
(UNIDADE)
ATENDIMENTOS
REALIZADOS
UNIDADE/ANO
AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
UNIDADE/ANO
ATENDIMENTOS
REALIZADOS
ESTÁDIO
CONSTRUÍDO
(UNIDADE)
INFRAESTRUTURA
IMPLANTADA
(UNIDADE)
CENTRO
IMPLANTADO
(UNIDADE)
QUADRA E CAMPO
EVENTO REALIZADO
(EVENTO)
ad Da
; OL] ode
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU ândreza Keyvila a si Azevedo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023 Ugo
A to
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO
ACADEMIA
APOIAR 180 ATLETAS DE RENDIMENTO POR ANO 180 ATLETA APOIADO
APOIAR 12 ENTIDADES ESPORTIVAS POR ANO 12 ENTIDADE APOIADA
DESENVOLVER AÇÕES DE LAZER PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 5 AÇÃO
VIDA DA POPULAÇÃO DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
1217 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FORNECER ALMOÇOS E DESJEJUNS E/OU SOPAS EM EQUIPAMENTOS 543840 REFEIÇÕES
PÚBLICOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FORNECIDAS
DOAR ALIMENTOS A ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL so ENTIDADES
BENEFICIADAS
MODERNIZAR E MANTER OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALIMENTAÇÃO o UNIDADE/ANO
E NUTRIÇÃO
PRODUZIR LANCHES NUTRITIVOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE 24000 LANCHES
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ATRAVÉS DO BANCO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS
CONSTRUIR E EQUIPAR EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E | EQUIPAMENTO
NUTRICIONAL CONSTRUÍDO E
EQUIPADO
IMPLANTAR O PROGRAMA PRODUZIR MAIS NOS BAIRROS / HORTAS 100 USUÁRIO
COMUNITÁRIAS
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1 CONSELHO APOIADO
ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (UNIDADE)
MANTER CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 1 UNIDADE/ANO
NUTRICIONAL - CAISAN
APOIAR A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1 CONFERÊNCIA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL REALIZADA
(UNIDADE)
ATENDER AGRICULTORES FAMILIARES DE MARACANAÚ POR MEIO DO 150 AGRICULTORES
PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATENDIDOS
EIXO 6 - URBANISMO
1206 DESENVOLVIMENTO URBANO
ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE URBANO 1 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
ELABORAR E ATUALIZAR ESTUDOS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO 120 ESTUDO E PROJETO
URBANO ELABORADO
(UNIDADE)
URBANIZAR LAGOAS 1 LAGOA URBANIZADA
(UNIDADE)
ASSEGURAR A REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE 1 CENTRO
MARACANAÚ REQUALIFICADO
(UNIDADE)
AMPLIAR E RECUPERAR ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS 70000 ÁREA
URBANIZADA(M?)
1212 MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
APRIMORAR O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, 3 AÇÃO
ESTIMULANDO A EDUCAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO
: ORDENAMENTO E DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO
REFORMAR A SEDE DO DEMUTRAN 100 Mº
AMPLIAR E MELHORAR VIAS URBANAS DO SISTEMA VIÁRIO /' 50000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023
Andreza Keyila Oliveira de Azevedo
(a Mat. pulo
EIXOS, PROGRAMAS, METAS
-- IMPLANTAR, AMPLIAR E EFICIENTIZAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS
MANTER O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO DE VIAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS
EXECUTAR O PROGRAMA CIDADE INTELIGENTE - TRÂNSITO
AMPLIAR E RECUPERAR ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS - TRANSLOG
MARACANAÚ
EXECUTAR A ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DO TRANSLOG
MARACANAÚ
AMPLIAR E MELHORAR VIAS URBANAS DO SISTEMA VIÁRIO -TRANSLOG
MARACANAÚ
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - TRANSLOG MARACANAÚ
META 2023
150000
56250
92400
328000
10
UNIDADE / PRODUTO
VIA URBANA
PAVIMENTAÇÃO
RECUPERADA (M?)
REDE
SERVIÇO MANTIDO
(UNIDADE)
AÇÃO
DESENVOLVIDA/ANO
M2
AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
VIA URBANA
PAVIMENTAÇÃO
RECUPERADA (M?)
md
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ Ana Rea Ole de Avodo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023 Ep gi Lug we
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO
17 E
REDE
DESENVOLVER AÇÕES DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4 AÇÃO
EM VIAS URBANAS - TRANSLOG MARACANAÚ DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO - 5 AÇÃO
COMPONENTE III - TRANSLOG MARACANAÚ DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
GARANTIR A COMPENSAÇÃO SOCIOAMBIENTAL SOBRE AS ÁREAS DE 1 AÇÃO
INTERVENÇÃO - TRANSLOG MARACANAÚ DESENVOLVIDA/ANO
REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA - COMPONENTE II - 20 OBRA VIÁRIA
OBRAS CIVIS - TRANSLOG MARACANAÚ REALIZADA (KM)
REALIZAR SUPERVISÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - COMPONENTE 1 AÇÃO
1- OBRAS CIVIS - TRANSLOG MARACANAÚ DESENVOLVIDA/ANO
MANTER VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 80 VIA URBANA
MANTIDA (%)
OPERACIONALIZAR O SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO - 1 SISTEMA
PASSE LIVRE OPERACIONALIZADO
(UNIDADE)
EIXO 1 - ACOLHIMENTO
1209 PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SUAS)
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, 6 CONSELHO MANTIDO
ASSEGURANDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS NO ORÇAMENTO
DO ÓRGÃO GESTOR /
AFIXADO,
mM CA/jIL SI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ Andreza Kenia Oliveira de Azevedo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023 fflicolins ay ulo
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO |
REALIZAR CONFERÊNCIAS DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 60 CONFERÊNCIA
REALIZADA
(UNIDADE)
REALIZAR AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA 600 PESSOA
BENEFICIADA
EFETUAR A MANUTENÇÃO E A GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO 40500 FAMÍLIA
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD/PBF
ATENDER FAMÍLIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 40982 ATENDIMENTOS
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF REALIZADOS
ATENDER CRIANÇA E/OU GESTANTE ATRAVÉS DO PROGRAMA PRIMEIRA 1100 CRIANÇA E/OU
INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ GESTANTE
ATENDIDA
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 4000 PESSOA
VULNERABILIDADE SOCIAL BENEFICIADA
ATENDER NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA 2.440 USUÁRIOS/ANO, SENDO 2440 USUÁRIO
1.220/ANO NA CONDIÇÃO DE PÚBLICO PRIORITÁRIOS
CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR CENTRO DE REFERÊNCIA DA 2 UNIDADE/ANO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO CENTROS DE CONVIVÊNCIA 2 UNIDADE/ANO
CONSTRUIR E EQUIPAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA 1 CENTRO
IDENTIFICAR, ATRAVÉS DE BUSCA ATIVA, SITUAÇÕES DE VIOLAÇÕES 300 ABORDAGEM
DE DIREITOS OCORRIDAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
ATENDER FAMÍLIAS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 90 ATENDIMENTOS
ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS — PAEFI REALIZADOS
ACOMPANHAR FAMÍLIAS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO so FAMÍLIA
ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI
ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DE SERVIÇO 100 ATENDIMENTOS
ESPECIALIZADO REALIZADOS
ACOMPANHAR ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS so ADOLESCENTES
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E ACOMPANHADOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
CONSTRUIR E EQUIPAR CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA f = !
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023
AFIXADO
E OASIS / 27
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat. 47767
nego Ugo
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO
CENTRO
IMPLEMENTAR E MANTER O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA COM 10 CRIANÇAS E/OU
CAPACIDADE DE ATENDER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ADOLESCENTES
ATENDIDOS
ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS NO 200 ATENDIMENTOS
CENTRO DIA REALIZADOS
IMPLANTAR E MANTER O SERVIÇO DE REPÚBLICA PARA JOVENS 18-21 10 PESSOAS
ANOS EGRESSOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ATENDIDAS
COM CAPACIDADE PARA ATENDER ATÉ 10 JOVENS/ANO
IMPLANTAR E MANTER UNIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 10 PESSOAS
JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS
IMPLANTAR E MANTER UNIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 2 PESSOAS
ATENDIDAS
1210 | HABITAÇÃO SOCIAL: MORADIA DIGNA
EFETIVAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TITULARIZAÇÃO DE 500 FAMÍLIA ATENDIDA
IMÓVEIS
ATENDER 50 FAMÍLIAS POR ANO COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL 50 FAMÍLIA ATENDIDA
SOCIAL
EFETIVAR AÇÕES DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, 390 FAMÍLIA ATENDIDA
ENVOLVENDO REFORMA, MELHORIA E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DE
HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
EXECUTAR MELHORIA HABITACIONAL 200 FAMÍLIA ATENDIDA
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHOS MUNICIPAL DE 1 UNIDADE/ANO
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ASSEGURANDO RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS NO ORÇAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR.
1215 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
GARANTIR O FINANCIAMENTO DE 10 PROJETOS POR ANO DESTINADOS 10 PROJETO
À DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZADO
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL, ASSEGURANDO 2 UNIDADE/ANO
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS NO ORÇAMENTO DO ÓRGÃO
GESTOR
GARANTIR O FINANCIAMENTO DE 4 PROJETOS POR ANO DESTINADOS À 4 PROJETO
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA REALIZADO
GARANTIR O FINANCIAMENTO DE 1 PROJETO POR ANO DESTINADOS À 1 PROJETO
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REALIZADO
GARANTIR O FINANCIAMENTO DE 1 PROJETO POR ANO DESTINADOS À 1 PROJETO
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER REALIZADO
1223 AGRICULTURA FAMILIAR
APOIAR A AGRICULTURA FAMILIAR ATENDENDO 150 FAMÍLIAS POR 150 FAMÍLIA
ANO
1224 ASSUNTOS INDÍGENAS
APOIAR A COMUNIDADE INDÍGENA PITAGUARY 3 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
EIXO 2 - OPORTUNIDADE
1205 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E so EMPRESA APOIADA
- DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ingreza Kewvila Oliveira de Azevedo
(dl Mat, 47767
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023 ita Uipuita
CÓDIGO EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2023 | UNIDADE / PRODUTO
ASSEGURAR ESPAÇOS QUE OPORTUNIZEM A REALIZAÇÃO DE 5 AÇÃO
ATIVIDADES DE CULTURA, DE ESPORTE E LAZER E DE TEMPO LIVRE DESENVOLVIDA
PARA A JUVENTUDE COMO PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA (UNIDADE)
SAUDÁVEL
IMPLANTAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE 1 UNIDADE/ANO
IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE PARA PRODUÇÃO DE 1 UNIDADE/ANO
CONHECIMENTO, INDICADORES, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
GESTÃO DA INFORMAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE
VALORIZAR A DIVERSIDADE COM VIDA SEGURA E PROMOVER DIREITOS B AÇÃO
HUMANOS DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
QUALIFICAR E CAPACITAR 1.500 JOVENS POR ANO PARA O 1500 JOVENS ATENDIDOS
TRABALHO, CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
APOIAR MICROPROJETOS DE EMPREENDEDORISMO E FOMENTO A 2000 JOVENS ATENDIDOS
CADEIAS E ARRANJOS PRODUTIVOS JUVENIS VOLTADOS PARA A
INCLUSÃO PRODUTIVA E GERAÇÃO DE RENDA, BENEFICIANDO 2.000
JOVENS POR ANO.
APOIAR A PREPARAÇÃO DE 500 JOVENS POR ANO PARA O ACESSO À 500 JOVENS ATENDIDOS
UNIVERSIDADE
PROMOVER A AUTONOMIA, A EMANCIPAÇÃO E O PROTAGONISMO DA 30 PROJETO
JUVENTUDE, COM A REALIZAÇÃO DE 30 PROJETOS POR ANO. REALIZADO
GARANTIR O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DESTINADOS À DEFESA 1 PROJETO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZADO
1221 TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
ATENDER 3.000 TRABALHADORES POR ANO EM BUSCA DE EMPREGO, 3000 PESSOA
ATRAVÉS DE CADASTRO, ENCAMINHAMENTO E/OU COLOCAÇÃO NAS BENEFICIADA
VAGAS CAPTADAS (PESSOA)
HABILITAR 500 TRABALHADORES POR ANO NO SEGURO DESEMPREGO E PESSOA
BENEFICIADA
(PESSOA)
IDENTIFICAR E REGISTRAR 150 TRABALHADORES POR ANO 150 PESSOAS
ATENDIDAS
ATENDER 4.500 TRABALHADORES POR ANO NOS CENTROS DE 4500 PESSOAS
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR ATENDIDAS
CAPACITAR 1.200 PESSOAS POR ANO PARA O MERCADO DE TRABALHO 1200 PESSOA
BENEFICIADA
CAPACITAR 250 TRABALHADORES POR ANO PELO CENTRO DE 250 PESSOA
CONFECÇÃO E MODA BENEFICIADA
CAPACITAR 1.000 JOVENS POR ANO COM FOCO NA APRENDIZAGEM E 1000 PESSOA
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BENEFICIADA
(PESSOA)
CAPACITAR E INSERIR 1.500 PESSOAS POR ANO PARA O MERCADO DE 1500 PESSOA
TRABALHO BENEFICIADA
(PESSOA)
APOIAR 1.200 EMPREENDEDORES POR ANO 1200 PESSOAS
ATENDIDAS
APOIAR 150 EMPREENDIMENTOS POR ANO DA REDE DE ECONOMIA 150 UNIDADE/ANO
SOLIDÁRIA
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 1 UNIDADE/ANO
DESENVOLVER AÇÕES PARA FOMENTO A ECONOMIA CRIATIVA E 1 AÇÃO
COLABORATIVA DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
EIXO 3 - SUSTENTABILIDADE
1203 DEFESA SOCIAL
ESTRUTURAR E MANTER A DEFESA CIVIL PERMANENTE DO MUNICÍPIO 1 UNIDADE/ANO
ASSEGURAR O ATENDIMENTO DE 2.000 PESSOAS POR ANO PELO 2000 PESSOAS
PROCON MUNICIPAL ATENDIDAS
[DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
PROMOVER O BEM-ESTAR DE 80.000 ANIMAIS 80000
AFIXADO
sA/
Em 497
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ Ao rã a de eo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2023 (Atudhnisa- Wgudo
|cópico EIXOS, PROGRAMAS, METAS MET, UNIDADE / PRODUTO
ANIMAL
PRESERVAR 100% DOS RECURSOS NATURAIS 100 %IANO
IMPLEMENTAR A AGENDA 21 o AÇÃO PROMOVIDA
(UNIDADE)
EFETIVAR O PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E e UNIDADE/ANO
ESPAÇOS PÚBLICOS
REALIZAR 32 EVENTOS DIRECIONADOS AO MEIO AMBIENTE o EVENTO REALIZADO
(EVENTO)
REALIZAR 80 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20 AÇÃO
EXECUTAR A LIMPEZA DE 100% DAS LAGOAS E DEMAIS RECURSOS 100 %IANO
HÍDRICOS
REALIZAR 48 AÇÕES DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E 12 AÇÃO
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
RECUPERAR 100% DAS ÁREAS DEGRADADAS 100 YIANO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 1 CONSELHO APOIADO
AMBIENTE (UNIDADE)
1216 RESÍDUOS SÓLIDOS
REALIZAR COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 1 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
AMPLIAR E MANTER O SISTEMA DE COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS 108000 COLETA EFETIVADA
SÓLIDOS, DE MODO A ATENDER OS DOMICÍLIOS DA ÁREA URBANA (69)
ASSEGURAR A LIMPEZA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE VIAS E 108000 | LIMPEZA EFETUADA
ESPAÇOS PÚBLICOS (1)
REALIZAR A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 204000 RESÍDUO SÓLIDO
RECEBIDO (T)
1218 SEGURANÇA URBANA
EXECUTAR O PROGRAMA CIDADE INTELIGENTE 2 AÇÃO
DESENVOLVIDA
(UNIDADE)
MELHORAR E EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL º UNIDADE EQUIPADA
(UNIDADE)
1219 SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTER 03 CEMITÉRIOS PÚBLICOS POR ANO [o CEMITÉRIO
MANTIDO
(UNIDADE)
MANTER 03 MERCADOS PÚBLICOS POR ANO 0 MERCADO MANTIDO
(UNIDADE)
1220 SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
REGULAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 1 UNIDADE/ANO
Ú
ndreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat,
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, IE
AMP — Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ milhares
PIB (aPIB)| %RCL
x 100 |(a/RCL)x 100
Valor
(b/RCL) x 100 | Corrente (c)
Valor
Constante
%RCL
(c/RCL) x 100
% PIB (c/PIB)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 679,6184 110,0888
Receitas Primárias (1) 552,5946 106,5417
Despesa Total 679,6185 1.295.634 110,0888
Despesas Primárias (Il) 673,5443 1.276.071 108,3686
Resultado Primário (1 - IN) -120,9496 -36,472 -1,8269
Resultado Nominal 32,1038 16.052 1,4127
Divida Pública Consolidada 182,6001 225.755 16,8278
Dívida Consolidada Líquida 111,4804 256.531 22,4992
FONTE: Projeções
Nota: O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual) do Brasil
2,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 3,00
Taxa de Juros (% médio) s/ a Dívida Pública do Município (SELIC) sis
Câmbio (US$/R$) final do período 5,15
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%) 1,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões lá 240.647
1.158.283 1.216.568
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ milhares *
Fontes: BACEN/FOCUS, Relatório Focus/BACEN (03/1 1/2022), IBGE e IPECE.
* Projeções com base nos dados preliminares
1,25% para 2022. SI
em OM bl: des
Andreza Keyuila Oliveira de Azevedo
Mat. 47767
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
R$ milhares
AMF — Demonstrativo II (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso 1)
Metas Realizadas em
2021 (b)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2021 (a)
% PIB % RCL
%RCL
% PIB
Receita Total
Receitas Primárias (1) 15,72
Despesa Total -18,26
Despesas Primárias (11) -18,05
Resultado Primário (1 - 11) 0,00
7,31
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
FONTE: LDO 2020 e RREO, 6º BIMESTRE 2020 do Município
Nota:
VALOR - R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2021* 177.932.188
Valor efetivo (realizado) do PIB Ceará em 2021* 191.581.000
Previsão da RCL para 2021 819.598
867.346
Valor realizado da RCL em 2021
* Dados preliminares do Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará - IPECE. A
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Ati gd
a
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
R$ milhares
AME — Demonstrativo II (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso 11)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 [% | 2022 EN 2023 EE 2024 [% | 2025 %
1.146.396 LH66032] 2788] 1295634] -11,62] 1.339.305
Receita Total
1.070.450 1.239.599 4,56
Receitas Primárias (1)
Despesa Total 1.190.307 3,37
Despesas Primárias (II) 1.180.035 3,32
Resultado Primário (1 - 11) -109.585 -39,06
Resultado Nominal 158.517 7,06
Dívida Pública Consolidada 240.574 -9,32
171.227 6,70
Dívida Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO
1.146.396 12,34
Receita Total
Receitas Primárias (1) 1.070.450
Despesa Total 1.190.307
1.180.035
-109.585
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal 158.011
Dívida Pública Consolidada 240.574
Dívida Consolidada Líquida 171.227
FONTE: RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 - 2020 e Projeções
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
* Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA.
AFIXAD
Ci PENA
Andreza Keyuila Oliveira de Azevedo
Mat. 47767
Audrigp Uia
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
Para Cálculo das Receitas Primárias:
Especificação | 2020 | [ 2020 | 202 |
Operações de Crédito (a) 27.948 27.948
Rendimentos de Aplicações Financeiras(b) 5.118 5.118 43.143
Retorno de Operações de Crédito(c) 0
Recebimento de Empréstimos Concedidos(d) 0
10
Alienação de Ativos(e)
808.530 981.386 1.146.396
EO 066 33.066 [ii 946
1.339.305
43.153
1.296.152
Receita Total
Oab ode
Receita Não-Financeira:
775. | 15464] 948.320 1 | 1.070.450] 450
Para Cálculo das Despesas Primárias
Especificação
Juros e Amortização da Dívida(g)
Aquisição de Tít. de Capital Integralizado(h)
Concessão de Empréstimos(i)
20.928
1.452. [1.452.929] 1.318.377
Despesa Total 757.353 782.615 1.190.307 1.466.032 1.295.634
QOghi 6817 6817 10.272 13.103 19. a E
750.536 [Do T5IB| | 1.180.035] [1180035] | 1452929]
Despesas Primárias
q reza Key
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada:
NE E
151,444 198.162
0 0
0
203.222
0
1.500
204.722
Empréstimo e Financiamento Longo Prazo (j)
Outras Dívidas (1)
Precatórios Judiciais(m)
Dívida Pública Consolidada
Especificação
Dívida Pública Consolidada-DPC 328. 347.022
Ativo Disponível (n) 107.521
Haveres Financeiros(o) 1
34.218
(-) Restos a Pagar Processados(p)
"=(nto)-p"
Dívida Consolidada Líquida
73.304
273.718
Para Cálculo da Dívida Pública Consolidada:
Especificação
Empréstimo e Financiamento Longo Prazo (j)
Outras Dívidas (1)
Precatórios Judiciais(m)
Dívida Pública Consolidada
129.246
0
0
129.246
Para Cálculo da Dívida Consolidada Líquida:
Especificação
Dívida Pública Consolidada-DPC 129.246
Ativo Disponível (n) 190.250
Haveres Financeiros(o) 1
(-) Restos a Pagar Processados(p) 41.829
"=(nto)-p" 148.422
Dívida Consolidada Líquida
IXADO
ALL jEs
la Oliveira de Azevedo
Mat, 47767
Phughrag Ugo
AFIXADO
MCG/As 2
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
an Mat. 47767
Lei nº 3262/2022 Art. 2º, HI
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITA
Receitas Realizadas 2019-2021, Revisada 2022 e Estimadas 2023-2025 R$ 1,00
Receitas Correntes 73] 809.837.077] 988.513.534] 1.148.749.038] 1.244.424.580] 1.379.807.183
161.843.000] 172039109] — 182,361.456]
175880217]
(Taxas 2.413.170] 3.928.896 5.222.000 6.481.239
[Receitas de Contribuições 74.395] 40.087.439] 45.088.479 48.270.000] 51.311.010] 54.389.671
[Contribuição Servidor para RPPS 21.534.587] 086 000] 25958460] 27.515.968]
5.117.592] 13.770.111
[outras Reccits Parimoniis [0 doi] 2805] O| 135000] 25400] — 31252] — 325
265.000)
325.265.751| 367847171] 321287738] 353202260] 372016750] — 390617587]
233.172.596| 298.827.438
(Transferências do FUNDEB 111.956.024] 104.880.569] 136.233.143] 290.770.180] 321.490.050]
(Transferências de Instituições Privadas 1.722.845] 2.575.686] 3.026.537 2.407.800] 4.409.000 4.874.811
T4.410.557]
Outras Receitas | 15664557] 11254218] 12108147] 17.147400] 10772440] 11343382] 11910.557
[Compensação Previdenciária 5553299] 2605854] 2235657] 2.600.000] — 2.500.000] — 250.000] 2.500.000]
Receitas de Capital 12292597] 39:147612] 58094/748| 108.063:800] 273.098900] — 62847000] — 43.955,00]
[Operações de Crédito | 1623000] 27948000] 49416000] 60.714,00] 235709200] 15324000] 0]
[alienação de Bens | 0] 0] a85ma] — TO0M| 1000] 1000] — 1000
[Transferências de Capital | 10.669.597] 11759612] 3192948] 47339800] 37.379:700] 47513000] 43.948.000]
[Deduções das Receitas Correntes | -67194065] 64307455] -89.937611] 89226440] -84.491200] -113.662.500] -121.050.600]
[Contribuição Patronal para o RPPS 25.971.714] 23.251.259] 31.076,000 33.060.000 33.000.000 34.749.000
[TOTAL GERAL DA RECEITA (A) 766.203,421] 808.528.513] 981.385.915| 1.200.646.398] 1.466.032.280] 1.295.634.490] 1.339.305.280
Total das Receitas Primárias (C=A-B) | 756.082.755| 775.462.921] 917.714,008] 1.098.491.398] 1.192,024.180] 1.239.599.390] 1.296.152,14]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
[EMENDA PARLAMENTAR 5001534] 8640000 7461437] | o od od]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
Fonte: Balanços Gerais do Município e Projeções da SEFIN
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União
Metas Anuais Nes Variação % Metas Anuais NR Variação %
2019 86.574.082] 2019 281.888.512
2020 [| 85.345,80) -1,42 2020 323.265.731 14,68
2021 109.190.214] 27,94 2021 367.847.171 13,79
2022 144.844.000] 32,65 2022 321.287.738 -12,66
2023 761.843,00] 11,74 2023 — 353.292.260 9,96
2024 172.039.109)] 6,30 2024 372.016.750] 530
2025 182.361.456 6,00 2025 390.617.587, 5,00
Transferências dos Estados Transferências do FUNDEB
Metas Anuais Vale og | Variação % Metas Anuais À Variação %
2019 242.607.746] 2019 111.956.024]
2020 233.172.596] -3,89 2020 104.880.569] -6,32
2021 298.827.438] 28,16 2021 136.233.143,] 29,89
2022 301.929.700] 1,04 2022 260.715.400] 91,37
2023 332.766.800) 10,21 2023 290.770.180] 11,53
2024 350.403.440| 5,30 2024 306.181.000] 5,30
2025 367.923.612| 5,00 2025 321.490.050) 5,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Mora Variação %
2019 27.217.096|
2020 13.860.052 “3868
2021 14.336.804] 344
2022 19.747.400 37,14
2023 13.272.440] -32,79
h] 2024 13.843.382 430
2025 14.410.557 4,10
PREFEITURA DE MARACANAÚ a Mat. 47767
2023 neta Uia
Lei nº 3.262/2022 Art. 2º, 11
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITA
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
1- Para definição dos valores de 2019 a 2021 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município.
KI - Para o exercício de 2022 foi considerado a estimativa constante da receita da Lei Orçamentária Anual de 2022, com revisão de fontes de receita fora do
desvio padrão e do impacto da pandemia do coronaviros, dos desembolsos de operações de crédito e de transferências de convênios com base nas emendas de
bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado e transferências voluntárias.
HI - Os exercícios de 2023 a 2025, as estimativas tiveram como premissas, projeções pelo modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções
orçamentárias constante do Manual de Demonstrativos Fiscais 9º Edição, utilizando os seguintes agregados econômiocos:
. Receita Tributátria, Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes: Crescimento do PIB de 0,64% em 2023,
de 1,80% em 2024 e de 2,00% em 2025; Taxa de Inflação(IPCA) de 5,0% em 2023, de 3,50% em 2024 e de 3,00% em 2025 e Modernização dos
Procedimentos de Arrecadação de 1,0% ao ano. As receitas do RPPS, constantes deste tópico, foram estimadas com base nas projeções atuariais especificadas
no Anexo VI - Projeção Atuarial do RPPS;
. Tranferências da União: Crescimento do PIB Brasil de 0,64% em 2023, de 1,8% em 2024 e de 2,0% em 2025; Taxa de Inflação(IPCA) de 5,0% em 2023, de
3,50% em 2024 e de 3,00% em 2025;
. Tranferências do Estado: Crescimento do PIB Brasil de 0,64% em 2023, de 1,8% em 2024 e de 2,0% em 2025; Taxa de Inflação(IPCA) de 5,0% em 2023, de
3,50% em 2024 e de 3,00% em 2025;
. Transferências Multigovernamentais (FUNDEB): Com base no custo aluno fixado pelo FNDE;
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências
voluntárias.
. Operações de Crédito - Foi considerada a taxa de câmbio de (R$/US$) - Fim do Período: R$ 5,20 em 2023 e R$ 5,10 em 2024.
1
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, HI
PREFEITURA DE MARACANAÚ
2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESA
Despesa Realizada 2019 — 2021, Revisada 2022 e Projetada 2023-2025
. AFIXADO
i QOA[i ;
suáraza Reyvila Oliveira de Azevedo
Mat. 47767
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA REALIZADA REALIZADA REVISADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
Despesas Correntes 715.557.154] 736.099.876| 776.272.485| 1.010.558.598| 1.101.579.180| 1.154.751.390] 1.218.051.480
Pessoal e Encargos Sociais 379.528.734] 420.164.455] 446742473] 520800000] 560.667.308] 622432700] 684.676,00
Juros e Encargos da Divida 750.337] 1211086] 139779] 3850000] 5.101.000 1.500.000] 1.600.000
Outras Despesas Correntes 335.278.083] 314724335) 328.132216] 485.908.598| 535.810.872] 530.818.690] 531.775.480
Despesas de Capital 41.795.905] 46515240] 96.522635] 177448000] 363.153.100) 138.283.100] 118.653.800
Investimentos 35.136.810] 40.909.305] 80.976.109] 166648000] 351.750.100] 112.720.100] 91.825.800
[Inversões Financeiras 0 O| 7304328] 2400000) 3.401.000 7.500.000 7.500.000
Amortização da Divida 6.659.095] 5605935] 8242198] 8400000] 8002000] 18063000] 19.328.000
Reserva de Contingência 0 0 0 300.000] 300.000 600.000 600.000
Reserva de Contingência RPPS 0 0 0 2.000.000 1.000.000 2.000.000] 2.000.000
Total Geral da Despesa (A) 757353059] 782.615.116| 872.795.120] 1.190.306.598| 1.466.032.280] 1.295.634.490] 1.339.305.280)
[Despesa Financeira (B) 7409452] 681702] 9.639.994] 12250000] 13.103,00] 19.563,00] 20.928,00
Despesa Primária (C=A-B) 749.943.627| 775.198.095] 863.155.126] 1.178.056.598| 1.452.929.280| 1.276.071.490] 1.318.377.280
Fonte:Balanços Gerais do Município e Projeções da SEFIN.
Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município:
| - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 5,0% em 2023, 2024 e 2025, com crescimento vegetativo anual de 1,5%,
observados os limites legais estabelecidos para o comprometimento da Receita Corrente Líquida para as despesas com Pessoal e Encargos do
Poder Executivo;
1 - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a
disposição da sociedade, limitado ao índice oficial de inflação(IPCA) mais 1,5% de ampliação dos serviços;
II! - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos
próprios;
IV- Juros, Encargos e Amortização da Divida: Despesas com operações de crédito contratuais com o BNDES/CEF, PMAT, BID/TRANSLOG e
parcelamento de dívidas com INSS/PASEP/RPPS;
V-Reserva de Contingência: Constituí reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida;
VI - Reserva do RPPS - Correspondente ao resultado previdenciário do exercício.
Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais DO! | Variação % Metas Anuais | VASCO! | variação %
2019 379.528.734 2019 750.337
2020 420.164.455] 10,71 2020 1.211.086] 6141
2021 446.742.473] 633 2021 1.397.796 15,42
2022 520.800.000 16,58 2022 3.850.000] 17543
2023 560.667.308 7.66 2023 5.101.000 32,49
2024 622.432.700) 11,02 2024 1.500.000] =70,59
2025 684.676.000] 10,00 2025 IE 1.600.000] 667
Outras Despesas Correntes Investimentos
a Valor Nominal a is | Valor Nominal
Metas Anuais R$ 1,00 Variação % Metas Anuais R$ 1,00 Variação %
2019 335.278.083 2019 35.136.810]
2020 314.724.335 6,13 2020 40.909.305] 16,43
2021 | 328.132.216) 4,26 2021 80.976.109] 97.94
2022 485.908.598 48,08 2022 166.648.000) 105,80
2023 535.810.872| 10.27 2023 351.750.100 111,07
2024 530.818.690] -0,93 2024 112.720.100 -67,95
2025 531.775.480] 0,18 2025 91.825.800] 18,54
Inversões Financeiras Amortização da Divida
Metas Anuais Er Variação % Metas Anuais eta Variação %
2019 õ 2019 6.659.095]
2020 0) 2020 5.605.935) -15,82
2021 7.304.328 2021 8.242.198 47,03
2022 2.400.000 -87,14 2022 8.400.000 1,91
2023 3.401.000 CKd 2023 8.002.000 474
2024 | 7.500.000 120,52 2024 18.063.000 125,73
2025 7.500.000 0,00 2025 19.328.000] 7,00
= alo.
ândreza Keyuila Oliveira de Azevedo
Mar, ia À
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
AME — Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, $2º, inciso II) R$ milhares
PATRIMONIOLIQUIDO[ 2021 | % TJ amo 1 ST 200]
Patrimônio/Capital
Reservas : 0,00
Resultado Acumulado 425.736
FONTE: Balanços Gerais do Município
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
100,00
FONTE: Balanços Gerais do RPPS
FIXADO,
mda fis jo
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
4776,
PREFEITURA DE MARACANAÚ (Aluga Lj udo-
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
AMF — Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alínea "a”) R$ Milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS
RECEITAS CORRENTES (1) 62.537,0
Receita de Contribuições dos Segurados 21.535,0
Civil 21.535,0
Ativo 21.285,0
Inativo 250,0
Pensionista 0,0
Receita de Contribuições Patronais 29.715,0
Civil 29.715,0
Ativo 29.715,0
Inativo 0,0
Pensionista 0,0
Receita Patrimonial 9.053,0
Receitas Imobiliárias 9.053,0
Receita de Valores Mobiliários 9.053,0
Outras Receitas Patrimoniais 0,0
Receita de Serviços 0,0
Outras Receitas Correntes 2.234,0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.2340
Demais Receitas Correntes 0,0
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0
Amortização de Empréstimos 0,0
Outras Receitas de Capital 00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (HT) = (1 + IN)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO(IV) 2.121,0
Despesas Correntes 2.121,0
Despesas de Capital 0,0
PREVIDÊNCIA(V) 47.343,55
Benefícios - Civil 44.620,3
Aposentadorias 41.538,0
Pensões 3.082,0
Outros Benefícios Previdenciárias 03
Outras Despesas Previdenciárias 2.723,2
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 272802
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID = (HI - VD) 13.072,5
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ERRO ERROS 0,0
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros bens e Direitos
125.594,7
30.474,3
0,0
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados 00
Civil 0,0
Ativo 0,0
Inativo 0,0
Pensionista 0,0
Receita de Contribuições Patroniais 0,0
Civil 0,0
Ativo 0,0
Inativo 0,0
Pensionista 0,0
Receita Patrimonial 0,0
Receitas Imobiliárias 0,0
Receita de Valores Mobiliários 0,0
Outras Receitas Patrimoniais 0,0
Receita de Serviços 0,0
Outras Receitas Correntes 0,0
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0
Demais Receitas Correntes 0,0
RECEITAS DE CAPITAL(X) 00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0
Amortização de Empréstimos 0,0
Outras Receitas de Capital 0,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VIH + IX)) 0,0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ETR TA 2021
ADMINISTRAÇÃO (XT) 0,0
Despesas Correntes 0,0
Despesas de Capital 0,0
PREVIDÊNCIA (XII) 00
Benefícios - Civil 0,0
Aposentadorias 0,0
Pensões 0,0
Outros Benefícios Previdenciárias 0,0
Outras Despesas Previdenciárias 0,0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (XII) = (XI + XI 0,0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X — XIII) 0,0
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira
Recursos para Formação de Reserva
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS [Eneas a 2020 2021
ATIXAD
o/a] MAD
Angreza Hepvla rito de Azevedo
ABRA DE
eza Heyuila Oliveira de Azevedo
PREFEITUKA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
AMF — Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a” R$
R$ JI951156645
RS 4131540023
R$ TOS66GIAI
R$ MIS28AT4AS
R$ 20269862,36
R$ 3765575539
R$ 348300.041,56
RS MAIO
R$ RSS
2040
R$ 0251036428
R$ 455505400,39
2045 RS 465742826,66
R$ 60]052552857
2649
RS SMT2SS6LIS
R$ 68767500656
7 |R$
)
)
715.836.916,78 | R$ (101.248.102,71)
)
R$ IS IM356T0845
2060
R$ 362.051.600,21 | R$ 2.072.347.543,91 | R$ (1.710.295.943,71)| R$ 23.866.716.337,27
R$ 360.134.179,49 [R$ 2.149.611.837,37 | R$ (1.789.477.657,88)| R$ 24.521.190.432,33 |
| R$ = 356.953.640,15 | R$ 2.228.197.149,57 | R$ (1.871.243.509,42)| R$ 25.160.916.823,17
AFIXAD
a DATE
Angreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat, 47767
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
nstrativo VI (LRF, art.4º, & 2º, inciso IV, alínea “a”
AME — Demo:
RECEITAS DESPESAS RESULTADO h
EXERCÍCIO | prevVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO TRIMÔNIO LÍQUIDO
”
>
ES CSMOSISAI|RS 2576183256619 |
R$ (488528IM/R$ — 25.961.008.98280 |
R$ 242.216.726,55 | R$ 2.780.084.831,88 | R$ (2.537.868.105,33)[ RS 26.081.548.197,32 |
R$ 230.269.995,65
R$ 217698838,72 [R$ 2955.100569,52
R$ 3361002208,15
2084
R$ 5/148355.094,96
R$ (675478504,53)
R$ 15.739.184,30 R$ 6778723.006,63)
R$ 958636831 [R$ 2.454.499.990,15
R$ 2.018.182.349,46 R$ (18.929.657.028,76)
Notas explicativas:
1. Proieção atuarial elaborada em 31/03/2020, e oficialmente enviada para o Ministério da Economia - ME.
2. Esta Avaliação Atuarial utiliza-se das seguintes hipóteses e premissas
2.1. Folha de remuneração de contribuição mensal total de R$ 12.225.604.73:
2.2. Taxa de crescimento real das remunerações de 1,00% ao ano:
2.3. Idade média dos atuais segurados ativos de 46.35 anos:
2.4. Taxa de inflação média proietada de 4.00% ao ano:
2.5. Taxa de crescimento real dos benefícios de 0.00% ao ano:
2.6] Taxa de juros e de retorno atuarial real de 6,00% ao ano.
ETA im E de Azevedo
7767
Espsós un: epa ley ue
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Lei nº 3.262/2022 Art. 2º, II
AME — Tabela 8 (LRF, art. 4º,8 2º, inciso V) R$ milhares
RENUN A PREV
[| RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Tributo/Contribuição | 2023 2024 2025
Não há previsão de renúncia nem de compensação de receita para o período 2023-2025, visto que os
benefícios existentes foram estabelecidos como de caráter geral previstos na legislação tributária, bem
como foram concedidos anteriormente e não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Município,
sendo seus valores expurgadas das estimativas de receita. Portanto, não há renúncia de receita que
privilegie e/ou beneficie individualmente qualquer contribuinte.
: COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO id
Nota:
aLEIKADO,
Andreza Keyvila Oliveira de Azevede
Mat, 47767
Mat.
Arda Uujudo
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Lei nº 3.262/2022, Art. 2º, II
AMP — Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO Valor Previsto — 2023
Aumento Permanente da Receita 9.480
(-) Transferência Permanente de Receita 0
(-) Transferências ao FUNDEB 16.616
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 22.864
Redução Permanente de Despesa (II) 5.607
Margem Bruta (III) = (I+II) 28.471
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 11.388
Impacto de Novas DOCC 11.388
Margem Líquida de Expansão de DOCC (TI-IV) 17.082
FONTE: Projeção da SEFIN/PMM
Nota: Na geração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuada - DOCC,
o valor do aumento permanente da receita decorre do crescimento permanente da Receita de Impostos,
Taxas e Contribuições, decorrente da ampliação da base de cálculo do IPTU e ITBI pela atualização da
planta de valores dos imóveis, da modernização dos procedimentos de arrecadação do ISSQN, de taxas
e da Transferência do novo FUNDEB com acréscimos de receitas decorrentes do aumento da
participação nas receitas da União. A redução permanente de despesa se efetivará por meio da
racionalização da utilização dos recursos humanos, com a redução de 1% da despesa com pessoal e
encargos a