norma nº 3261/2022

09/34/22
Prefeitura de '
Maracanaú
LEI Nº 3.261, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA O ANEXO 1 À LEI Nº 3.094, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022
A 2025.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 (PPA 2022 —
2025), instituído por meio da Lei nº 3.094, de 10 de dezembro de 2021, passa a incorporar
as alterações desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Programa Temático 1212 — Mobilidade Urbana e Trânsito
constante do Anexo | — Demonstrativo dos Programas Finalísticos do PPA 2022-2025,
instituído pela Lei nº 3.094, de 10 de dezembro de 2021,fassando a vigorar na forma do
Anexo Unico, desta Lei.
Ú
Art. 3º. Revogadas as disposições em con
sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITÚRA
DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
RECEBIDO
25 NOV 2022 dzzflps
Nº Protoc
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 116/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
vila Oliveira de Azevedo
AIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Prefeitura de ,
PROGRAMA: 1212 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Tipo: Programas Finalísticos
Órgão Gestor: 09 - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Eixo: Eixo 6 - Urbanismo
Diretriz: Ampliação do sistema de mobilidade urbana aliada à requalificação da infraestrutura e iluminação pública, com
foco na acessibilidade.
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL 2022 2023 A 2025
DESPESA CORRENTE 42.750.375,00 138.344.000,00
DESPESA CAPITAL 106.856.000,00 144.465.000,00
TOTAL 149,606.375,00 282.809.000,00
Valor Total: 432.415.375,00
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL 2022 2023 A 2025
9 - SEINFRA 149.606.375,00 282.809.000,00
9.1 - SEINFRA 139.409.375,00 248.581.000,00
9.4- DEMUTRAN 10.197.000,00 34.228.000,00
Objetivo: 001
Aprimorar o sistema municipal de trânsito e transporte, estimulando a educação e a preservação do ordenamento e da
segurança no trânsito e melhorar o transporte público coletivo.
META: Promover a eficiência do sistema de trânsito e de transporte por meio do desenvolvimento de ações regulamentadoras
e oferta de transporte público social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Número de ações
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: 09 - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Metas:
- Executar o Programa Cidade Inteligente - Trânsito
2022 2023 A 2025
1AÇÃO 1AÇÃO
DESENVOLVIDA/ANO DESENVOLVIDA/ANO
- Aprimorar O sistema municipal de transporte e trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação do
ordenamento e da segurança do trânsito
2022 2023 A 2025
3 AÇÃO 9 AÇÃO
- Reformar a sede do DEMUTRAN
2022 2023 A 2025
E dê
100 Mº 100 M2
Desenvolver ações de engenharia ejsinalização de trânsito em vias urbanas - TRANSLOG MARACANAU.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ mos]
ândreze Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat. 47767
2022 2023 A 2025
4 AÇÃO DESENVOLVIDA 4 AÇÃO DESENVOLVIDA
(UNIDADE) (UNIDADE)
- Operacionalizar o sistema público de transporte coletivo - Passe Livre
2022 2023 A 2025
1 SISTEMA 1 SISTEMA
OPERACIONALIZADO OPERACIONALIZADO
(UNIDADE) (UNIDADE)
Iniciativas:
Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
- Aprimoramento do sistema municipal de transporte e trânsito, estimulando a educação, a fiscalização e a preservação do
ordenamento e da segurança do trânsito
- Oferta de transporte público social
Objetivo: 002
Contribuir para a melhora da produtividade do Município através da disponibilidade de infraestrutura viária eficiente
para a logística de carga e mobilidade dos passageiros do sistema de transporte público, por meio do Programa de
Transporte e Logística Urbana de Maracanaú - TRANSLOG MARACANAU.
META: Melhorar a infraestrutura viária para a logística de carga e mobilidade dos passageiros do sistema de transporte
público.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Programa executado
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 100%
Órgão Responsável: 09 - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Metas:
- Ampliar e recuperar espaços públicos urbanos - TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
ESET]
56250 M2 168750 M?
- Executar a administração institucional do TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
2 AÇÃO DESENVOLVIDA 4 AÇÃO DESENVOLVIDA
(UNIDADE) (UNIDADE)
- Ampliar e melhorar vias urbanas do sistema viário -TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
e
92400 VIA URBANA 92400 VIA URBANA
- Recuperar pavimentação de vias urbanas - TRANSL! CANAÚ
aDEINADO,
n Rib do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU Andreza Fera Dia te Azevedo
at. 47767
Prefeitura de, tu
2022 2023 A 2025
328000 PAVIMENTAÇÃO 328000 PAVIMENTAÇÃO
RECUPERADA (M?) RECUPERADA (M?)
pm
- Implantar, ampliar e eficientizar iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos - TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
o
10 REDE 10 REDE
- Promover o Fortalecimento Institucional e Tecnológico - Componente III - TRANSLOG MARACANAU
2022 2023 A 2025
5 AÇÃO DESENVOLVIDA 5 AÇÃO DESENVOLVIDA
(UNIDADE) (UNIDADE)
- Garantir a Compensação Socioambiental sobre as áreas de intervenção - TRANSLOG MARACANAÚ
q
2022 2023 A 2025
1AÇÃO 1AÇÃO
DESENVOLVIDA/ANO | DESENVOLVIDA/ANO
- Realizar Obras de Infraestrutura Viária - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
20 OBRA VIÁRIA 20 OBRA VIÁRIA
REALIZADA (KM) REALIZADA (KM)
- Realizar Supervisão de Obras de Infraestrutura - Componente II - Obras Civis - TRANSLOG MARACANAÚ
2022 2023 A 2025
1AÇÃO 1AÇÃO
DESENVOLVIDA/ANO | DESENVOLVIDA/ANO
Iniciativas:
Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
- Execução do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú
Objetivo: 003
Assegurar mobilidade urbana que permita aos cidadãos o direito de acesso seguro e eficiente às vias e espaços urbanos
visando a melhoria da qualidade de vida.
META: Assegurar a mobilidade urbana por meio de ações estruturantes de ampliação e melhoria do sistema viário, espaços
urbanos e iluminação.
Unidade de medida: índice percentual
Descritor de desempenho: Vias urbana e espaços públicos mantidos
Linha de base: -
Data de referência: -
Valor previsto ao final do PPA: 80%
Órgão Respgnsável: 09 - Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
C:-x2 Metas: f
, AFIXAD (6)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU MOG/IL ID
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Mat, 47767
bra Uguo
- Ampliar e melhorar vias urbanas do sistema viário
2022 2023 A 2025
a!
50000 VIA URBANA 150000 VIA URBANA
- Recuperar pavimentação de vias urbanas
2022 2023 A 2025
150000 PAVIMENTAÇÃO 450000 PAVIMENTAÇÃO
RECUPERADA (M?) RECUPERADA (M?)
- Ampliar a iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos
2022 Ta 2023 A 2025
a a
2 REDE 6REDE
AMPLIADA/MELHORADA AMPLIADA/MELHORADA
(KM) (KM)
- Manter o serviço de iluminação público de vias e espaços públicos
2022 2023 A 2025
juca
1 SERVIÇO MANTIDO 1 SERVIÇO MANTIDO
E)
LL (UNIDADE) (UNIDADE)
- Manter vias urbanas e espaços públicos
2022 2023 A 2025 |
80 VIA URBANA 80 VIA URBANA
MANTIDA (%) | MANTIDA (%)
Iniciativas:
Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
- Execução das ações de am viária e de iluminação
(7