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norma nº 126/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 1989
Date 1989-06-05
EmentaAtribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
native_id416

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
LEI DE NQ 126 de 05 de Junho de 1989 
Atribui novo valor s aos vencimentos 
e representações do Pessoal do Poder 
Legislativo e dá outras providências • 
. 
Cbu\RA MUNICIPAL DE MARACANAd1 DECRETA E EU SANCIONO E PRQ 
.... ..,.,~ A SEGUINTE LEI. 
Art. 12 - Ficam reajustados em s us ' 
sp ctivos valores as Tabelas de vencim ntos e Representa- ' 
• s dos Cargos de Provimento Eletivo e Provimento em Com11. 
o, na forma das Tabela l e 2, anexas., criadas p la Lei ND 
/85 alterada pe1a Lei Ni 56/86. 
Art. 29 - As despesas decorrent a do 
uste eoncedido nesta Lei, corr rão â conta de dotações o~ 
cma.entárias próprias consignadas no Orçamento da D spesa. 
Art. 30 - A presente Lei entrará em v1 
sua publica9ão 1 revogadas as disposições em 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA M!:! 
-...--AL DE MARACANAt1, em 05 de Junho d 1989. 
~~~~~ 
~ Jt1LIO ~SAR COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ANEXO I 
T A B E L A II 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 
DO QUADRO GERAL 
VENCIMENTOS R E F E R E N · 1 A S ,.._ ________ _.,. ____ ....,. _____ _., __ ......, ____________ __ 
INICIAIS 
131,09 
119,17 
119,17 
119,17 
108t34 
98,49 
89.54 
81,40 
II III IV V VI 
150;?6 173,38 199.39 229,30 263,70 303,26 
137,05 157,61 181,26 208,45 239,72 275,68 
137,05 157 ,61 181,26 208.45 239, 72 275,.68 
137.,05 157 ,,61 181,26 208.45 239, 72 275,68 
124.60 143,29 164,79 189,51 217,94 250,64 
113,27 130,27 149,82 172.,30 198,l.5 227,88 
102,98 118,43 136,20 156,63 180,13 207 15 
93,61 107 66 123,81 142,39 163.75 188,32 
OBSt EM VIGOR A PARTIR DE lg DE MAIO DE 1989 
ESTADO DO C E ARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
A N E X O II 
TABELA 02 
... ~~ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISslO 
L VENCIMENTOS REPRESENTAÇOES 
181,52 
96,06 J.40 .,00 
OBSt EM VIGOR A PARTIR DE lg DE MAIO DE 1989 

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