| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1989 |
| Date | 1989-06-05 |
| Ementa | Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ LEI DE NQ 126 de 05 de Junho de 1989 Atribui novo valor s aos vencimentos e representações do Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências • . Cbu\RA MUNICIPAL DE MARACANAd1 DECRETA E EU SANCIONO E PRQ .... ..,.,~ A SEGUINTE LEI. Art. 12 - Ficam reajustados em s us ' sp ctivos valores as Tabelas de vencim ntos e Representa- ' • s dos Cargos de Provimento Eletivo e Provimento em Com11. o, na forma das Tabela l e 2, anexas., criadas p la Lei ND /85 alterada pe1a Lei Ni 56/86. Art. 29 - As despesas decorrent a do uste eoncedido nesta Lei, corr rão â conta de dotações o~ cma.entárias próprias consignadas no Orçamento da D spesa. Art. 30 - A presente Lei entrará em v1 sua publica9ão 1 revogadas as disposições em PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA M!:! -...--AL DE MARACANAt1, em 05 de Junho d 1989. ~~~~~ ~ Jt1LIO ~SAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ ANEXO I T A B E L A II TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL VENCIMENTOS R E F E R E N · 1 A S ,.._ ________ _.,. ____ ....,. _____ _., __ ......, ____________ __ INICIAIS 131,09 119,17 119,17 119,17 108t34 98,49 89.54 81,40 II III IV V VI 150;?6 173,38 199.39 229,30 263,70 303,26 137,05 157,61 181,26 208,45 239,72 275,68 137,05 157 ,61 181,26 208.45 239, 72 275,.68 137.,05 157 ,,61 181,26 208.45 239, 72 275,68 124.60 143,29 164,79 189,51 217,94 250,64 113,27 130,27 149,82 172.,30 198,l.5 227,88 102,98 118,43 136,20 156,63 180,13 207 15 93,61 107 66 123,81 142,39 163.75 188,32 OBSt EM VIGOR A PARTIR DE lg DE MAIO DE 1989 ESTADO DO C E ARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ A N E X O II TABELA 02 ... ~~ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISslO L VENCIMENTOS REPRESENTAÇOES 181,52 96,06 J.40 .,00 OBSt EM VIGOR A PARTIR DE lg DE MAIO DE 1989