| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1989 |
| Date | 1989-08-24 |
| Ementa | Revoga a Lei n. 120/1989, que doa um terrento urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará. |
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ LEI DE NQ 110 d• 2A d• Agasto de 1989 Revoga a l•l no 120 1 que doa um ter - teno urbano à Sec etari• d• Ação So - cial da E•tàdo do· Ceará. A CAMARA MUNICIPAL DE MAR CANA~, DECRETA E EU CIONO E PROMULGO A SEGUINTE l,Ele Art. 10 • F'ica revogada a Lai Nll 120 1 de 08 Ma io da 1989, que daa u• tetr•no chi 10.000 m 2 (d•z •11 •• - roa quadredo•) à Secrata11ia de Aç•o Social do lrat do do Cea , - • Art. 2D Eata tei entrará •• vigor na data ' sua publiceoãa, revogada• •• diopasiçÕaa em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREF'EITURA MUNICIPAL' MARACANA ~, em 2• d• Agosto de 1989, < COSTA LIMA PREíEITO MUNICIPAL