norma nº 138/1989

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
LEI DE NQ 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 1989 
-
Autoriza ao Chete do Poder ' 
Executivo a abrir .crédito Sl! 
plementar na importância de 
NCz$ 23.381,000tOO às Dota-' 
ções que indica. 
A Cb1ARA MUNICIPAL DE MARACANAd, DECRETA E EU SANCIONO E 
OMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art l · - F1ca o clefe do Poder Executivo Municipal autori - 1 ·-
º a ~brir Adicional ao Vigente úrçamento da Despesa o Crédito' 
lamentar da impoi-tânçia de NCz 23.381.000,00 (vinte e três 
lhÕes, trezentos e oitenta e um mil cruzo.dos novos), às neta- ' 
a que indicai 
cipal. 
• 
i.. C1MÃRA MUNICIPAL 
01.01.010012-01 - Funcionamento do Legislativo MJ:! 
3.1.1,1 - Pessoal Civil 
(500.000,00) 
3.1.2,0 - Material de Consumo 
(50.000.00 ) 
3.1.3.2 - Outro Serviços e Encargos 
(60.000,00 ) 
3.2.5.3 - Salário Fam!11a 
(1.000,00 ) 
4.1.2.0 - Equipainentos e Material Permanente . 
(20.000,00 ) 
2 ... GABINETE DO PREFEITO 
02.0204.ol.32.04 - Apoio ao Poder Judiciário 1,2 
3.2.3.3 - CQntribuiçÕes correntes 
unicipal. 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
(10.000,00) 
02.03070202.05 - Superviaao e Coordenação do Pret•ito 
3.1.1.l - Pessoal Civil 
''ºº·ººº~ºº) 
3.1.2.0 - Material de Conswno 
(50.000,00 ) 
3.1.3.l - Remuneração de Serviços Pessoais 
(20.000,00 ) 
3.1.3,2 Outras ~erv1ços e Eneergos 
(200.000,00) - 3,2.3.3 - ContribuiçÕe& Correntes 
(10.000,00 ) 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 
(50.000,00 ) 
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇIO 
03,03070212,07 - Funcionamento do Setor Adm1niatrat1vo 
Prefeitura. 
3.1~1.l - Pessoal Civi1 
(100.000,00) 
3.1.2.0 - Material de Cona'Ulllo 
(ao.000.,00 ) 
3.1.3.2 - Outros Serviços Encargos 
(100.000,00) 
3.l.9.2 - Despesas de Exerc!cios Anteriores 
(50.000,00 ) 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 
(20.000.00 ) 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
-03 
03-15821!·92 ,. 08 ... Contribuições Previdenciárias IAPAS/FGTS 
3.1.l.3 ~ vb~igações Patronais 
(600.000,,00) 
0315824952 • 09 • Assistência Financeira Inativos e 
Pensioni11tas. . .. 3.2.5,2 Pe.n309S 
(20.000,00) 
03-15844942 -10 - ContribuiçÕ•s para tormaçlo do PASEP 
3.2.e.o - Contribuições para PASEP. 
(20.000,00 ) 
04 .. ílECRET RIA DE Fii'JANÇAS 
• 
04 - l'OB02i2 - 11- Funcionamento do Setor Financeiro da 
Prefeitura. 
• 
3.1.l.l - Pessoal Civil 
(250.000.00 ) 
3.1.2,0 - Me"terial d Consumo 
(00.000,00 ) 
3.1.3.2 • Outros Serviços e Encargos 
(300.000,,00 ) 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . 
(50.000,00 ) 
OS - SZCfiÉTARIA DE EDUCAÇXO E CULTURA 
05 - 00421882 ~ 14- Funcionamento da Rede Escolar Munici-' 
3.1.l.l - Pessoal Civil 
(1.600,000,00) 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
(100.000,00 ) 
3.1.J.2 - Outros Serviços e. Encargos , . . • 
e ·•ooo;oo ) 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
4.l.2.0 - Equipamentos e Material Permanent • 
(100.000.00) 
-04 
05- 08462242 • 17- Des.anvolvimentoa Expansão do Desporto 
3.1.3.2 - Outros Sertiçoa e Encargos 
(100.000,00) 
05• 0848472 - 19- Desenvolvimento e Expanaio cultural e 
Artl tica. 
Social. 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
(10.000,00 ) 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
(ao.000.00 ) 
06 • SECRETARIA DE SA®E 
06'-13754282 - 20• Funcionamento do Setor de SaÚde Pública. 
3.1.1.~ - Pessoal Civil 
(2.100,000.00) 
~.1.2.0 - Material de Consumo 
(350.000,00 ) 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
(1.100.000,00) 
4.1.2.0 - Equipam.entoa e Material Permanente 
cao.000,00 > 
07 • SECRETARIA DE AÇXO COMUNITARIA 
07-15814862 - 21- Funçion.amitnto do Setor da Assistência ' 
3.1.1,1 - Pessoal Civil 
(250.000,00 ) 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
(50.000,00 } 
3.1.3#2 ~ Outros Serviços e Encargos 
ceoo.000.00 ) 
4.1.2.0 • Equipamentos e Material Permanente. 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA .MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
(50.000,00) 
OS- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
-05 
03- 03070212 • 022 - Funcionamento da Secretaria d 
Obras e Serviços Urbanos. 
bl1cos. 
Públicos. 
3.1.1.l - Pessoal Civil 
(2.200.000.00) 
3.1.2.0 - Consumo 
{450.000.00 ) 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
(1.000.000.00) 
08-10603252- 24- Limpeza de Vias e Logradouros PÚ-' 
3.1.1 l - Pessoal Civil 
(aoo.000,00 ) 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
(100.000.00 ) 
3.1.3.2 - Outros S•rviços e Encargos 
(;;00.000,00 ) 
0~•10605752 - 28 - Recuperação de Vias e Logradouros 
3.1.3.2• Outros Serviços e Encargos 
{600.ooo,oo } 
08•13764472 - 29 • Funcionamento do Sistema de Abas,-
tecimento n•águe.. 
unicipal. 
3 .,1.3 .2 - Outros Serviços Encargos 
(120.000.00 ) 
08-16885342- 030- Recuperação do Sistema Rodov1afr10• 
3.1 2.0 - Maieri 1 de Conswno 
(200.000.00 ) 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
3,1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
(500.000.,00) 
4.1.2.0 - EquJ.pamentos e Material Pennanentee. 
(150.000.00) 
-06 
0&-08420251 - 03 - Ampliação da Rede Escolar Municip~. 
4.1.1.0 - Obras e Instalaçles 
(4004'000.,00) 
08-095112681 - 07 - Ampliaç&o de Rede de Energia Eletrica. 
L •• 1.1.0 • Obras e Instalaçt>es 
(700.000,00) 
oa-os105a5751 - 10 -Beneficiamento de Vlaa e Logradouros' 
FÚblic;oa. 
coa. 
(1.000.000,00) 
08•10603261 - ll -Ampliação da R de de Cemitérios PÚ l! 
4.1.1.0 ... Obras Instalações 
(200.000,00 ) 
OS-13750251 • l2 -Ampliação de Rede de Postos d SâÚde. 
·4.1.1.0 - Obras e Instalações 
(700.000,00 ) 
08·13764471 • 13 wAmpliaçâo de Rede de Abaste~imento ' 
4.1.1.0 • Ob:ra. e Instalaç&!s 
(2.200 .. 000,00) 
08-13764481 - 14 -saneamento de Pequenas Áreas Urbanas . 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
(soo.000,00) 
pal. 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
-01 
OS-16885351- 16- Ampliação do Sistema Rodovi~1o Mun1ci - 4.1.i.o - Obras e Instalações 
(850.000,00) 
; .. Art. 22 - A presente Lei tera vigencia retroativa a 01 
de SetelT'bro de l989. 
?AÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACA￾NA1't: em 17 d Outubro de 1989. 
I 
--~~~~~ -~ JÔLIO Ct5AR COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL