| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal, a LMF (Liga Maracanauense de Futebol), e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI DE NQ 140 DE lB DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobra a Concessão da Utilida , - da Publica Municipal, a L. M. F. '
(Liga Maracana~ense da . Futebol) e
, . da outra• providencias.
A C~ MARA MUNICIPAL DE MARACANA~, DECRETA E EU SANCIO - NO A SEGUINTE LEIS
, Art. lQ •Fica. considerada Entidade da Utilidada Publica Municipal, e L.M.r. Liga Maracanaúenea da Futebol, En
tidade Civil, sem rins lucrativos, pollticoa a religiosos ,
com seda social provis&ria no Conjunto Jaraissati, MunicÍpio , , da Maracanau, Estado do Ceara.
A1t. 20 - Esta Lei entrar' em vigor na data de sua '
publicação, revogadas as disposições ero contrério.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA.PREFEITURA MUNICIPAL OE MA.R]l
CANA~, em 18 de Outubro da 1989.
f bp/
-<t:._"= ~ ~~~ J~LIO C{SAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL