| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| native_id | 432 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI DE NQ 141 DE 18 DE OUTUBRO DE 1989
Atribui novo• valores ao• v•n•
cimentoa • repr••·•ntaçÕ•• do
Pea1oa l do Poder Legislativo '
• dá outras providinciaa.
ACAMARA MUNICIPAL OE MARACANA~ , DECRETA-E EU SANCIO•
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
Art. l g • íicam reajuatado• •• aeua respectivos valo - rea aa Tabela• da Venclmantoa • ReprasentaçÕ•• do• Cargos
de Provimento Efetivo • Provimento em Comiaaio, na forma daa
Tabelas 1 • 2, anexas criadas pala Lei NO 006/85 • alteradaa
pala Lei Na 056/86.
Art. 2a • Aa despeaaa decorrentes do reajuste cone••
dido naata Lei corr•rão à conta da dotações orçamentária• '
., proprias canaignadas no Orçamento da Daapeaa.
, Art.
'ª • A presenta Lei entrara em vigor ~a data de
aua publicaçio, ~•vogadas aa diapaaiçÕea em contr,rio, menos
oa ef"eitoa financeiro• que retroagirão a ia da Setembro de
1909.
PAÇO QUATRO OE JULHO DA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR~
CANAtf, em 18 da Outubro da 1989. · r ~ _ \ \ .
~\.._:~~~~~
-~JlfLIO C{SAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPA L
/fbp
ESTADO DO CEAR~
PREFEITURA MUNlCIPAL DE MARACANAd
A N E X O I
T A 8 E L A I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO
QUADRO GERAL
VENCIMENTOS R E E R E N e I A S
INICIAIS I II III I \1 V
501,75 577,0l '663,56 76J,09 877,59 1.009,18
436,31 501,75 577,0l 66,,56 763,09 877,55
436,31 501,7S 577,0l 663,56 763,09 877,55
4:J6,:Jl 501,75 577,01 66,,56 '~'·º~ 877,55
379,40 436,31 50t,7S 517 ,0I 663,56 76),09
l29,92 )79,•0 4:56,Jl 501,75 577 ,01 663,56
286,89 ,29,92 379,40 .,,,,1 501,75 577,01
249,47 286,89 329,92 ,79,40 4J6,J1 501,75
OBSS EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1989.
1.160,55
l.009,19
1.009,lB
1.009,18
877,55
763,09
66:J,56
577,01
NÍVEL
CC•I
cc-11
ESTADO DO CEAR(
PRErEITURA MUNICIPAL DE MARAtANA~
A N E X O I
T A B E L A tl
TABELA OE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVlMENtOS EM
COMISSKO
VE:NCIMENTOS
6oe.oo
-,10,21
REPRESENTAÇ~O
1.000,00
500,00
OBSs tM VIGOR A PARTIR DE 01 DE SET!MBRO DE 1989.