norma nº 3125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO SOLID OM
We DEFATIMAC,
22 JAN 2022 (0h O HEM at ar Medo
Nº Protocolo (dO Tam Zoli) Prefeitura de .
Rune fA Rica —| Maracanaú
LEI Nº 3.125, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DA VIDA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica
Fonte da Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 11.904.734/0001-11, situada à Rua João Campos
Filho, nº 1050, bairro Parque Tijuca, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
são DE DEZEMBRO DE
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
143/2021, DE AUTORIA DA VEREADO-
RA MARIA ROCHA ABREU (ALINE DO
HOSPITAL).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430