norma nº 2634/2017

PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.634, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DOS AGENTES DE
SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no Calendário Oficial do Município de Maracanaú, o DIA
MUNICIPAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA, a ser comemorado no dia 27 de
novembro de cada ano
Parágrafo único. Por ocasião da instituição da data, convoque-se uma Sessão Solene
na Câmara Municipal de Maracanaú, para homenagear as entidades de Segurança, sugerindo-
se a Polícia Militar do Ceará, Corpo de Bombeiros Militares, Guarda Municipal,
Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes, Defesa Civil, Polícia Civil e
Vigilantes, nas pessoas de seus representantes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 25
DE AGOSTO DE 2017.
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 003/2017 DE AUTORIA
DO VEREADOR TALES
ALVES SARAIVA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430