norma nº 148/1990

FPREFPEIHURA VE
ADO DO CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 148 de 05 de março de 1990,
Atribui novos valores aos venci
menton E representações dó Pesé
soal do Poder Legislativo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE "MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO
A SEGUINTE LEIS
Arte 19 - Ficam resjustados em seus respectivos va
lores as Tabelas de Vencimentos é Representações dos Cargos de
Provímento Efetivo & Provimento em Comissão, na forma das Tabelas
ie 2 anexas, crisdas pela Leí Nº 006/65 = alteradas pols Leí Nº
56/B6.
Art. 2º - As despesas decorrentes do rea justê cone
“cedido nesta Leí correrão à conta dá dotações orçementárias prõe
prias consignadas no Orçamento da Despesa.
Att. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data
“de sua publicação, revogadas as disposições em contrério, menos, t
os efeitos financéitos quê retroagirão a 1º de Janeiro de 1990.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA
RACANAÚ,/em OS da março de 1990,
ÚLIO CÉSAR COSTA LIMA.
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO 1
“TABELA 11
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUA=
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NÍVEIS VENCIMENTOS|REPRESENTAÇÃO
2.438,00 5.152,00
1.598,50 2.576,00
DBS4 EM
VIGOR A PARTIR DE jo DE JÂNEIRO DE 1999