norma nº 151/1990

PREFEITURA DE
JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 152/90 de 16 dê Março de 1990,
Atríbui novos valores aos vencimen
tos « representação do Pessosl do
Poder Legísiativo e dá outras pros
vidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE!
LEIS )
Arte 1º - Ficam rasjustados em sous respectivos velo
res as Tabelas de Vencimentos e Representações dos Cargos de Proví
mento Efetivo e Provimento em Comissão, na forma das Tabelas 1 e 2,
anexas criadas pela Lei Nº 006/65 t alteradas pela Lei Nº 56/06.
Art. 22º » As déspéesas decorrentes do resjuste conce-
dido nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias proprias
consignadas no Orçamento da Despesas
art. 320 - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, menos os se.
feitos financeiros que retrosgirão « 1º de Março de 1990,
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA
CANAÚ, dm 16 de março de 1990,
ANsss ERR E Cesc Nossas
ÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL