| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1990 |
| Date | 1990-05-04 |
| Ementa | Dá nova delimitação à zona urbana de Maracanaú, estabelece linhas divisórias territoriais e cria os Bairros no município. |
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JUVENTUDE E AÇÃO LEI Nº 156/90 de 04 de Maio de 1990 Dá nova delimitação a Zona Urbana de Maraca- naú, estabelece linhas divisórias territo- * riais e cria os Bairros no Município, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA SEGUINTE LEIS Arte 1º - A área urbana do Município ds Mara canaú, terá a seguinte delimitação: Começa na extremidade norte da "Serra de Maranguape", segue daí, em linha reta para a nascen- te do "Riacho Urucutuba" e desce por este atê o ponto de cruzamen to com a "Estrada da Ribeira", nos limites dos Municípios de "For taleza"! q "Caucafa"s daí segue em linha reta para a Foz do "San gradouro da Lagos do Jarí", no "Rio Maranguapinho", prossegue tam bôm, em linha reta, a o sangradouro da "Lagoa Mingau"; e conti nus aínda em linha reta, para a "Foz do Riacho Tímbo”, no "Rio Cocó", sobe pelo "Ríacho Timbó" até a ponte da Estrada de Ferro de Baturité"; segue, em linha reta, para a ponta da "Serra do Pie taguarí”, daí segue em linha reta até a nascente do "Riacho do Aécio"; desce por este riacho até o cruzamento com a "estrada San to Antônio do Pitaguarí"; sugue por esta estrada até o cruzamento com a "Estrada Monguba-Maranguape" segue pela "Estrada Monguba-Ma ranguape" até alcançar o limite intermunicipal com Maranguape; sa que pelo limite intermunicipal com Maranguape até a Foz do “Ria » cho São Bento" no "Rio Maranguapinha!s; daí segue por mais uma rg ta até a extremidade norte da "Serra do Maranguape", Art. 2º » Ficam criados no perímetro urbano da cidade de Maracanaú os seguintes Bairross Centro, tininga, Coqueiral, Novo Maracanaú, to Timbó, Jereissati Setor C, tor A, Jereissati Setor D, Vista, Alto da Mangueira, Parque Piras 1 Distrito Industrial, Conjun Jereissati Setor B, Jereissati Sgo Jereissati Setor E, Indepêndência, Boa Picada, Carneiro da Mendorça, Olho dd! CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO IDO DO égua do Pitaguarí, Furna da Onça, antônio Justa, Luzardo Viana,Pau gerrado, Mucunã, Cágado, Jaçanaú, Parque Tijuca, Antigo Alto Ale- gro, Jarí, Jatobá, Siqueira, Santa Maria, Alto Alegre 11, Alto Ale gre. 1, Novo Oriente, Acaracuzinho 1, Acaracuzínho 11, Esplanada do Mondubim, Novo Mondubim, Pajuçara, Boa Esperança, Jardim Paraíso , Aito da Bonança, Arronches, Parque Progresso, Parque Tropical e jardim Bandeirantes, Art. 3º - A linha divisória dos BAIRROS da Cida- de de Maracanaú, são as seguintes: 01 - BAIRRO CENTRO AO NORTE: Rua Oriente e prosseguimento reto projetado até a ave 1 , : A LESTES Avenida 1, Ave Central, Ave IV, Rua. 16, Ave Vo Ave- nída VB, Rua 53, Ave VB, Rua 56, Ave X À AO SUL$ Travessa Carlos Alves, Rua Capitão Valdemar de Li- ma, Rua da Independência, Rua Manoel Pereira e Trav “Antônio Justa AD DESTES Rua João Andrade, Entrada principal para o Loteamen , to Lagos do Maracanaú, Rus Leste do Conjunto Lagoa do Maracanaú(contorno da Lagoa do Maracanaú) e reta para o final da Rua Oriente, 02 - BAIRRO PARQUE PIRATININGA AO NORTES Rio Maranguapinho A LESTES Reta do Rio Maranguapinho a Rua Joenvile, Rua Joen= . víle q Rua João Andrade AO. SULS Rua Dríente AD DESTES Reta do final da Rua Driente até a nascente do Rise cho Piratininga na lagoa. por tras do Cemitério Los cál e Riacho Piratininga. 03 « BAIRRO COQUEIRAL AO NORTE: Rió Maranguapinho, reta pará a Rua 5 do Conjunto No vo Marabanaú, Rua 5, Estrada de Ferro é limite tom o Distrito Industrial (AA, 4 y y NTUDE E AÇÃO JUVE A LESTE s Avenida 1 AD SUL$ Reta projétada dá Ave AD DESTES Rua João andrade(Estrado reta até o Rio Maranguapinhos 1 p/ Rua Oriente do Ferro), Rua Joenvile 6 - 04 - BAIRRO NOVO MARACANAÚ AD NORTES Reta do Rio Maranguapínho para Avs Lateral Sul. do Cofijunto Ataratuzínho o Ave Laterai Sul A LESTES Ferrovia FortalezasBaturitó AD SUL$ Rua $ do Conjunto Novo Maracanaú e Maranguapinho : AD DESTES Rio Matanguapinho reta para o Rio OS - BAIRRO I DISTRITO INDUSTRIAL DO CEARÁ AO NORTES Réta-da Estrada de Ferro p/ Ave de Contorno Norte' é Ave de Contotno Norte A LESTES Rodóvia CE « 021 : AD SUL$ Pelos Conjuntos Habitacionais Timbô e Jereissati * (Ave Parque Sul, Avs Contorno Leste, Ave de Contor nó Nórté o reta pára a Estrada de Ferro(limite c/ dereiesáti e Coqueiral) AO DESTES Estrada de Ferro, tronco Sul da RFFSA. 06 - BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ AG NORTES Ave dé Contorno Norte A LESTES Rodovia CE o 021 AO SUL$ Rio Timbô, rumo reto para Ave Contorno Sul AO DESTES Av. de Contorno Sul(em parte), 07 « BAIRRO JEREISSATI SETOR "ct RO NORTE? Avéniída VII A. LESTES Av, de Contorno Sul e rumo reto do Rio Timbô AO SUL$ Rio Timbó até a Ponte AD DESTE: Avenida VI 08 - BAIRRO JEREISSATI SETOR "BM VA JUVENTUDE E AÇÃO AO NORTEs Avenida de Contorno Norte A LESTES Avenida de Contorno Sul AD SUL$s Avenida VII e Avenídea VI AO DESTES Avenida III ' ! 09 - BAIRRO JEREISSATI SETOR "AM RO NORTES Avenida 1 e Avenida de Contorno Norte A LESTES Avenida III AO SUL: Avenida V RO DESTES Rua 16, Avenída IV, Avenida Central e Avenida 1 10 - BAIRRO JEREISSATI SETOR "Dº AO NORTES Avenída V A LESTES Avenida III, Avenída VI RO SUL$ Avenida XII, Avenida XI e Avenida X AO DESTES Avenida X, Rua 56, Ave VB, Rua 53 e Ave VB, 11 - BAIRRO JEREISSATI SETOR "E" AO NORTES Avenida XI e Avenida XII. A LESTES Avenida VI AD SUL$ Rio Timbó RO DESTES Reta do Rio Timbó para Avenida XIII e Avenida XIII. 12 » BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA AO NORTEs Travessa Carlos Alves & Avenida X À LESTES Avenida XI até seu final e reta para o Rio Timbó AO SUL$ Rio Timbó até a ponte sobre a Estrada d AD DESTES Estrada de Ferro, | | bo e Ferro 13 » BAIRRO BOA VISTA RO NORTES Travessa Antônio Justa até seu final e reta p/ Aves nida XI A LESTES Avenida XIII até seu Final e reta para o Rio Timbs ÃO SUL Rão Timbó até a ponte sobre a Estrada de Ferro, AO DESTES Estrada de Ferro, i 14 = BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA | | N N e CO SUVENTUDE E AÇÃO AD NORTES Travessa Antônio Justa A JLESTES Estrada de ferro eté o cruzamento com a Rus Manoel Pereira AO SUL$ Daí vel reto a Rua Final do Alto de Mangueira 8 vai pela Rus final do Alto de Mengusíra ató a Es o trada Tangueira-Maracanaú AO DESTES Estrada Tangueira-Maracansú(antigo ramal da Estra- da de Ferro). 15 - BAIRRO DA PICADA AO NORTES Estrada de Ferro , A JLESTES Limite intermunicipal com Pacatuba . AD SUL$ Límite com a FEBEMCE (Escola de Menores) e reta ate "0 Riacho Santo Antônio do Pitaguarí AO DESTES Riacho Santo Antônio do Pitaguarí e Rus Manosl Pe- reíra, 16 - BAIRRO CARNEIRO DE MENDONÇA AO NORTES Reta do Riacho Santo Antônio do Pitaguarí para o limite da FEBEMCE o limite da FEBEMCE A LESTES Limite intermunicipal com Pacatuba AO SUL3 Rua do Horto, reta para a Foz do Riacho Atalaia no Riacho Santo Antônio do Pitaguarí. É AD DESTES Ríacho Sento Antônio do Pitaguarí. 17 BAIRRO OLHO D'* ÁGUA DO PITAGUARÍ AO NORTEs Reta da Foz do Riacho Atalaia no Riacho Santo Antão - não do Pitaguarí até a Rus do Horto e Rua do Horto A LESTES Limite intermunicipal com Pacatuba AO SUL$ Rets da Ponta da Serra do Pitaguarí para as nascen tes do Riacho do Aécio e Riacho do Aécio AO DESTES Estrada Santo Antônio do Pitaguarí-Maracanaú, Ese trada Monguba-Maranguaps 8 Riacho Santo Antônio do Pitaguarí, 18 - BAIRRO FURNA DA ONÇA RO NORTE? Estrada TangusirasMaracanaú, Rus final do Conjunto Rm o o A: 1h y MR E acho A JUVE para O cruzamento da Estra 1 Pereira sento Antonio € Ria Alto da Mangueira € reta de de Ferro com s Rus Manos A LESTES Rus Manoel Pereira eté o Riacho cho Sento Antônio SULt Estrada MongubacMaranguape AO pel com Nesanguapoe AD DESTES Limite intermunici 19 - BAIRRO ANTÔNIO JUSTA AO NORTE! Rio Maranguapinho, final da Rua Orients A LESTES Reta do final da Rua Oriente Lotesmento Legoa do Maracanaú, mento Lagos do Maracanaú 8 entr | O Loteamento Lagoa do Maracanaú AO SUL$ Rua João Andrade 6 Estrada Tangusiza-Maracanaú AD DESTES Limite intermunicipal com Maracanaú Riacho Piratininga, rets para o pu a Rus Leste do Rua Leste do Lotea- ada Príncipal para 20 - BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA AO NORTES Rodovia CE=D04, Rua 2 e Rua 11 A LESTES Rodovia Cágado-Maracanaú(asfalto) AO SUL$ R£0 Maranguapinho AD DESTE: Reta do Rio Maranguapinho para a Rua 9 e Rua 9 21 - BAIRRO PAU SERRADO AO NORTES Rodovia CE «004 A ALESTES Rua-9 e reta 80 Rio Maranguapinho AO SUL$ Rio Maranguapinho e Limite intermunícipal . tanguape.. AO DESTES Limito intermunicipal com Maranguape .- com Ma 22 « BAIRRO MUÇUNA AD NORTES Limite Antermunícipa? com Caucaia A LESTES Reta do Açude Novo para o Açude do Ipu(exclusive ) “Riacho Ipuz Riacho Taboqueirta até a ponte sobre O mesmo na Rua 8/ Denominação, Rua s/Denominação e Rua Vigente Regada AD SUL$ Rodovia CE=D04 à limite intermunicipal 0/Marengua- JUVENTUDE E AÇÃO pos. a AO DESTES Limite intermunicipal c/ Caucaiso 23 - BAIRRO CÁGADO AO NORTES Reta do Riacho Teboqueira a Rua A ou Rua Francisco Valmir; Rodovia CE-004; Rus Barão do Rio Branco ou Rua São Francisco, reta para o Rio Maranguapinho A LESTES Rio Maranguapinho AD SUL$ Rodovia Cágado-Masacansú(asfalto); Rus 11 e Rua 2, Rodovia CE-004 AO DESTES Rua Vicente Regada, Rua 4/Denoninação, Riacho Tabo queira, 24 - BAIRRO JAÇANAÚ AO NORTES Anel Viário A LESTES Rodovia CE<004 - AO SULs Reta do Riacho Taboqueira, para a Rua À ou Rua - Francísco Valmir - AO DESTES Riatho Taboqueira, Riacho Ipú, reta do Açude Ipú * parã.o Açude Novo e Limite intermunicipal c/Cau = caia, 25 - BAIRRO PARQUE TIJUCA AO NORTES Rua das Mangusiras(Rua Joaquim Aguiar) e retá pas ra o Rio Maranguapinho A LESTE: Rio Mazranguapinho AD SUL$ Reta do Rio Maranguapinho para a Rua São Francisco | ou Rua Barão do Rio Branco a Rua Barão do Rio Bran co ou Rua São Francisco AD DESTES Rodovia CE-D0O4, 26 « BAIRRO ALTO ALEGRE OU PACOI, AO NORTES Anel Viário A LESTEsS Rio Maranguapinha AO 'SUL$ Reta do Rio Maranguspinho para a Rua das Manguei « ras é Rua tag Mangusitas AD DESTES Rodovia CE-DU4, EE — MA, JUVENTUDE E AÇÃO 27 - BAIRRO JARÍ AO NORTES Barros de Carvalho A LESTES Rodovia CE=004 AD SULS Anel Viário AO OESTE: Reta do Anel Viário pera a Rua São Paulo 6 Rus são Paulo, BAIRRO JATOBÁ AO NORTES Limite intermunicipal com Fortaleza A LESTES Rua São Paulo e reta para o Anel Viário AO SUL$ Anel Viário AD DESTES Limite intermunicipal com Caucaia BAIRRO SIQUEIRA AO NORTES Limite intermunicipal com Fortaleza A LESTES Riacho Jarí AD SUL$ Rodovia CE-004 e Rua Barros de Carvalho AO OESTES Rua São Paulo 30 - BAIRRO PARQUE SANTA MARIA AO NORTES Riacho Jarí A LESTES Rio Maranguapinho ADO SUL$ Anel Viário AO DESTES Rodovia CE-D04 BAIRRO ALTO ALEGRE 1 AD NORTES Limite intermunicipal com Fortaleza A LESTES Ferrovia Fortaleza-Baturitô AD SUL$ Anel Víário AO DESTES Rio Maranguapinho BAIRRO ALTO ALEGRE II AD NORTE S Anel Viário A LESTES Ferrovia Fortaleze-Baturitó AO SUL$ Rua Lateral Sul(última rua) AO OESTES Rio Maranguapinhos VA JuvENTUDE E AÇÃO 35 - BÁIARO NOVO ORTENTE AO NORTES Rua Leteroi Sul(Últina nus do Parque Alto Alegre) A LESTES Ferrovia Fortaleza-Baturitó AD SULS Av. Lataral Norte q reto para o Rio Maranguapinhos 34 - BAIRRO ACARACUZINHO 1 AD NORTES Reta. do Rio Maranguapinho pars 8 Ave Lateral Norte e Ave Lateral Norte A LESTES Ferrovia Fortelsta-Baturitó AD SUL? Avenida Central e reta so Rio Maranguapinho AD DESTES Rio Maranguapinhos s5 o BAIRRO ACARACUZINHO 11 AD NORTE! Reta do Rio Maranguspinho p/ Ave Central e Ave Cen " tral A LESTES Férrovia Fortaleza-Baturitó AO SUL$ Av, Lateral Sul e. reta pars O Rio Maranguapinho AD DESTES Rio Maranguapinhos 36 o BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM AO NORTES Lâmito intermunícipal com Fortaleza A LESTES Rodovia CE=D21 AO SUL$ Ave dé Contorno Norte e reta p/ a Ferrovia Fortale -2e, Baturité AD DESTES Ferrovia Fortaleza-Baturit6 37 BAIRRO NOVO MONDUBIM AO NORTE! Limite intermunicipal com Fortaleza A LESTES Rio Timbó AO SUL? Anel Viário É AD DESTES Rodovia CE=021 38 « BAIRRO PAJUÇARA AD NORTES Anel Viário A LESTES Rus s/ Denominação, reta para e Rua são Lucas, Rua São Lucas, reta para a Rua Raimundo José Ferreira, reta para a Rus João Henrique da Silva, Rua 8/ Des SUVENTUDE E AÇÃO nominação; Rua Estevão Alves; Trave s/ Denominação, " Rus José Ferreira Coste; Rus 20, Rua Pedro caetano! de Paiva e Rus s/ Denoninação(Rus por tras da Grane Je) AO SUL$ Rua Cícero Moura AO DESTES Rodovia CE=021. 39 - BAIRRO BOA ESPERANÇA AO NORTES Anel Viário A LESTES Rio Timbó AO SUL$ Rus Luiz Gonzaga dos Santos “ADVDESTES Rua São Lucas e reta p/ & Rua 8/ Denominação e Rua Ne s/ Denominação(4º Rua no sentido Deste Leste). 40 - BAIRRO JARDIM PARAÍSO AO NORTES Rua Luiz Gonzaga dos santos A LESTES Rio Timbó AD SUL$ Rua Geraldo Virino AO DESTES Rua São Lucas. 41 - BAIRRO ALTO DA BONANÇA AO NORTES Rus Geraldo Virino A LESTES Rio Timbó AO -SUL$ Rua Letersl Norte e reta para O final da Rua Rai e mundo José Ferreira. AD DESTES Reta da Rua Raimundo J0s6 Ferreira p/ Rua são lLue cms o Rus São Lucas. 42 « BAIRRO ARRONCHES - * AO NORTES Rus Raimundo 3046 Ferreira é reta para a Rus Late= |. tai Norte e Rua Lateral Norte A -LESTES Adutora do Acaraps AO SUL? Rua João Henrique da Silva AO DESTES Reta da Rua João Henrique da Silva para O final da Rua Raimundo José Ferreira. 43 - BAIRRO PARQUE PROGRESSO re AA, JUVENTUDE E AÇÃO AD NORTEs Rua João Henrique da Sílva e Adutora do Acarape(Sa nador Pompeu) e Rua Lateral Norte A" LESTES Rio Timbó AD SUL$s Rua Pedro Caetano de Paiva AO DESTES Rua 20, Rua José Ferreira da Costa, Trave s/ inn minação, Rua Estevão Alves e Rua s/ Denominação, 44 - BAIRRO PARQUE TROPICAL AO NORTES Rua Pedro Caetano de Paiva A” LESTES Rio Timbó AD SUL$S Rua Cícero Moura AO DESTES Rua s/ Denominação(Rua que parte. da Cícero Moura * para Rua Pedro Caetano da Paiva). 45 - BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE RO NORTES Rodovia CE=021 e Rua CÍcteto Maura A LESTES Rua Cícero Moura e Rio Timbó AD SULs Rio Timbó AO DESTES Rodovia CE 021 Em Arte 4º - Esta Projéto será modíficado den= tro do prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de sua publica ção, cuvindo-ss as lideranças dá cada bairro, presentes à esta Ca sa, k Apto 5º » Esta Lei entrará em vigor.na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PAÇO QUATRO DE. JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 04 de maio de 1990, ni , co " E br e Nodíto CÉSAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL