norma nº 157/1990

| Ato PS o PDS na
LR
LABORE
HA se
A
JO DO CEARÁ
JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 157/90::de 15 de Maio de 1990
Autoriza O Poder Executivo a firmar
| Convênios com & polícia Militar do
Ceará e com o Corpo de Bombeiros Mi
lítar do Ceará objetivando a instas
lação e manutenção de Postos Polici
ais e do Subgrupamento de Incêndio!
de Maracanaú, estabelecendo outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DE
CRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
1º - Fica o Poder Executivo Mu
Arte
do
4zado a firmar Convênt£os com a polícia Militar
Bombeiros Militar do Ceará objetivando a
postos Policiais é do Subgrupamento ,
nicipai autor
Ceará e com o Corpo de
"Instalação e manutenção de
de Incêndio de Maracanade
TÁ PARÁGRAFO 1º - Ds recursos serão u=
tilizados prioritariamente na compra de viaturas. policiais, que
terão funcionamento somente na área do municípios
PARÁGRAFO 2º « Sertão priorizadas &
policiais nos bairros da Sede do Municípios
aito da Mangueiras Parque
ção de Postos
acansú, Olho d'agua,
Nova 6 aito Alegrêe
Convenios de que trata
grminado, retroatí
cas
constru
* Pajuçara, Novo Mar
| piratiningas pianalto Cidade
Att. 2º - 08
à prazb indet
0 e poderá ser modificado ou:
das partes gonvenentes para sua
o sotá celebrado
fevereiro de 199
timos interssses
te exstuçãos
"o presente artigo
vamento 8 01 de
daptado sos 109!
"normal é aficion
o
JUVENTUDE E AÇÃO
pita 3º - As despeses decorrentes da presante au
| torização legislativa corrarão à conta da dotação orçamentário )
próprias
- Art. 4º » Esta Lei entraté em vigor na data de
sus publitação, revogadas as disposições em contrário,
. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
- MARACANAÚ, em. 15 de Maio de 1990.
<A ENO "SRA ONO ER
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL