norma nº 209/1991

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI MUNICIPAL Nº 209 , 914
DE 937 09 ado BA.
* Prefeito unicipal
PREFEITURA DE
DO DO CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 209 de 23 de agosto de 1991,
Dispõe sobrs a Concessão de Utilidade Pú
blica ao Centro Comunitário Social Urba-
no Tancredo Neves e adota outras provi
dências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO
A SEGUINTE LEIs
Art. 1º Fica considerada Entidade Públio
ca o Centro Comunitário Social Urbano Tantredo Neves.
Art, Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNTe.
CIPAL DE MARACANAÚ, em 23 de agosto de 1991,
Lelidos 34 N Y :
ANS Va so, Rs: sÃs Asas a
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL