norma nº 2916/2020

e PIXADO
é
PREFEITURA DE , € Carlos Moreira
MARACANAÚ Mat. 40212
LEI Nº 2.916, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 (LEI Nº
2.824, DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA
FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, José Firmo Camurça Neto:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Programa 1207 — Educação Básica que integra o Anexo de
Metas € Prioridades constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 2.824, de
26 de junho de 2019), com a inclusão da meta:
Meta: Construção do Centro de Formação do Professor (1 unidade).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 10
DE MARÇO DE 2020.
CAMURÇA
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 017/2020 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430