norma nº 210/1991

ESTADO DO CEARÁ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI MUNICIPAL Nº 2)0 /9] i
À u
nicipal
DOE REIIURA DE
N4Ú
JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 210 de 23 de agosto da 1991,
Considera de Utilidade Pública o COMPLES
XO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO
A SEGUINTE LEIS
Arte 1º - Fica considerado de Utilidade!
Pública o COMPLEXO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, com sede no bairro JARDIM BAN
DEIRANTE, no Município de Maracanaú.
Arte 22º » A presente Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con «
trário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNI =
CIPAL DE MARACANAÚ, em 23 de agosto de 1991,
dE. A dize Qasesas. Vsodos: Va
Nodita. CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL. g