| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1991 |
| Date | 1991-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à fundação Antônio dos Santos e adota outras providências. |
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PREFEITURA DE TADODO CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO LEI Nº 211 de 23 de agosto de 1991 Dispõe sobra a soncessão dá Utilidade Pá biica a Fundação Antônio dos Santos é se dota outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO E PROMULS "GO À SEGUINTE LEIS Art. 1º + Fica considerada de Utilidade! Pública a Entidade "FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS" Afte pr Esta Lei entrará em vigor na data de aus publicação, févogadas as disposições em contrários PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNTO CIPAL DE MARACANAU, em 23 de venta da 1991, 10 CÉSAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL E 4 Fs