| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020. (Lei n. 2.824, de 26 de junho de 2019) na forma que indica. |
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ABS | PUTÊ Soo e; an eira eba, a Mat. 40217 PREFEITURA DE, MARACANAU LEI Nº 2.920, DE 10 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 (LEI Nº 2.824, DE 26 DE JUNHO DE 2019) NA FORMA QUE INDICA. O PREFEITO DE MARACANAÍ, José Firmo Camurça Neto: Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Programa 1211 — Inovação e F ormação Tecnológica que integra o Anexo de Metas e Prioridades constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 2.824, de 26 de junho de 2019), com a inclusão da meta: Meta: Implantação de Usina de Geração de Energia Solar (1 unidade). Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 10 DE MARÇO DE 2020. IRMO CAMURÇA Prefeito de Maracanaú ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Palácio Antônio Gonçalves Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430