norma nº 220/1991

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI MUNICIPAL Nº S90 JL.
DE 04.7. Novembno.../19.91.
Sancionada e Promulgada pelo Exmo. Senhor:
+úlio 4 Pinar. Costa. forma...
Prefeito Municipal
pads * DE
JUVENTUDE E AÇÃO
Lei Nº 220 de 04 de novembro de 1991.
Dispõe sobre a concessão de Uti
iidade Pública & Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais!
de Maracanaú, Ce. e adota ou +
tras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIOs
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
Arte 1º - Fica considerada entidade de Utilidade Pús
biica Municipal, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus
publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA
CANAÚ, em D4 de novembro de 1991.
a ps Des SeN Adi
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL