norma nº 221/1991

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
De .04./ Nomembho..../ 19.9).
Sancionada e Promulgada pelo Exmo. Senhor:
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PREFEITURA DE
v
DO DO CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO
Loí Nº 221 de 04 de novembro de 1991,
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO COMUNITÁRIO ECLESIAL DE
BASE DO JARDIM BANDEIRANTE +
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU ?
SANCIONDO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Arte 1º - Fica considerado de Utilidade Pública
o Conselho Comunitário Eclesial de Base do Jardim Bandeirante, ins
tituição civil, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, com
sede no Município de Maracanaú,
Art. 2º - À presente Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, em 04 de novembro de 1991,
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL