norma nº 3121/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU AFIRADO
RECEBIDO nd)
| v DEFÁTAC DONO
2 JAN 27 (0h 4 48%ymo Pauvudo
Nº Protocolo 27 JAYZAL Prefeitura de
Rubricã Protocolista
LEI Nº 3.121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 27 DE
DEZEMBRO DE 1942 COMO MARCO INAUGURAL DA
COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA / MARACANAÚ E INCLUI A
DATA 27 DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA SER COMEMORADO
ANUALMENTE COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DA
COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece o dia 27 de dezembro de 1942, como marco inaugural da Colônia
Antônio Justa no Município de Maracanaú.
Parágrafo único. O dia 27 de dezembro passa a ser considerado o dia do aniversário da Colô-
nia Antônio Justa, devendo ser incluído como tal no calendário oficial de eventos do munici-
pio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AOS Z3 DE DEZEMBRO DE
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE
2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 336/2021,
DE AUTORIA DOS VEREADORES MANOEL VIEIRA
CORREIA E ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPE-
TOR MORAES).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430