| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1991 |
| Date | 1991-11-04 |
| Ementa | Dá o nome de Escola Municipal prefeito Almir Freitas Dutra à escola localizada na Rua João Henrique da Silva no Distrito de Pajuçara. |
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X LX LABORE =e= ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DE 04.7 Nowembyno..../ 19.91. Sancionada e Promulgada pelo Exmo. Senhor: Prefeito Municipal PREFEITURA DE [4 NAÚ JUVENTUDE E AÇÃO LEI Nº 224 de 04 de novembro de 1991. DÁ NOME AO COLÉGIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRE TA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado de Escola * Municipal Prefeito Almir Freitas Dutra à Escola localizada na Rua João Henrique da Silva, no Distrito de Pajuçara, Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor * na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MU NICIPAL DE MARACANAÚ? em Ol de novembro de 1991. Ng ARS Qro. Desde E JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL