norma nº 228/1991

PREFEITURA DE
JUVENTUDE E AÇÃO
E; 8] nº 2h, de 05 de novembro de 1991,
|
* MODIFICA A LEI Nº 203, 'DE 09 DE JULHO DE
"1991, NO SEU ARTIGO 28º UTRAS
E ADOTA O
y 'PROVIDÊNCIAS.
of A clmara MUNICIPAL DE MARACANAÓ, DECRETA E EU SAN-
noto E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
o A Art. 1º - Dá nova Redação ao Art. 2º da Lei nº203,
'" de 09 de dai de 1991.
art. 2º « Dá nova Redação ao Art. 2º da Lei nºl7T,
de 29 de outubro de 1990. '
ng Único - A área do Distrito de Pajugara terá a se
''guinte delimitação: ã
Ao Norte - município de Fortaleza, ao Leste - Rio
- Timbó, ao Sul - Limite Intermunicipal com o município de Pacatuba ,
ao Oeste - Rodovia CE - oz1t. ,
o rt. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
E Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D DA PRsPEcEaRA isnTAE DE MA
RACANAD, em 05 de novembro de 1991.
Nos sa Dry, fossa
ÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
É PREFEITO MUNICIPAL