norma nº 2936/2020

AFIXADO
EM: 10 / 06 | ADO
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Carlos MO
Mat. 40212
PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 2.936, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
INSTITUI O SÃO JOÃO DE
MARACANAU LIVE SOLIDÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Institui o São João de Maracanaú Live Solidária, mediante apresentação
virtual através da transmissão de lives, a ser patrocinado integralmente com recursos
oriundos da iniciativa privada.
Parágrafo Único. Caberá ao Município de Maracanaú, através da Secretaria de
Cultura e Turismo, promover o apoio logístico e divulgar o referido evento.
Art. 2º. A realização do São João de Maracanaú Live Solidária contará com a
apresentação de quadrilhas juninas do Município de Maracanaú, com um número
máximo de três pares cada uma, a serem selecionadas mediante edital de chamamento
público.
Parágrafo Único. As quadrilhas juninas selecionadas farão jus a um auxílio
financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, a ser custeado nos termos do
art. 1º desta Lei.
Art. 3º. A seleção das quadrilhas juninas será feita mediante critério de tempo de
experiência do grupo junino, comprovado por declarações, certificados, diplomas,
publicações oficiais, folders, encartes de jornais e revistas.
Art. 4º. A Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú ficará responsável pela
execução do São João de Maracanaú Live Solidária nos termos desta Lei.
Art. 5º. A realização do São João de Maracanaú Live Solidária objetiva:
I - Garantir a continuidade da formação e difusão cultural e artística local;
IH - Manter a dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social das
diversas cadeias produtivas envolvidas nos festejos juninos de Maracanaú;
HI - Estimular a produção artístico-cultural e fomentar a economia;
IV - Fomentar a economia artística e cultural, dado o grau elevado de
informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura;
V - Apoiar e contribuir com as medidas correlatas de enfrentamento ao Covid-
19, através da promoção de entretenimentos artísticos e culturais como forma de
maximizar as ações de distanciamento social e contenção dos munícipes em suas
residências, bem como minimizar os múltiplos impactos advindos do isolamento social.
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2] Palácio Antônio Gonçalves
5) Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
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a, S CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE ,
MARACANAU
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍÚ, AOS
10 DE JUNHO DE 2020.
AMURÇA
EITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 038/2020, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
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