norma nº 229/1991

LABORE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI MUNICIPAL Nº 2239/94
pe 09.7 novembro nie.
Sancionada e Promulgada pelo Exmo. Senhor:
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pita Quan Cria imo.
Prefeito Municipal
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Do DO CEARÁ JUVENTUDE E AÇÃO
LEI Nº 229 de 05 de novembro de 1991.
Reconhece de Utilidade Pública a Associa
ção Beneficente de Pajuçara - ABEMP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SAN-
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a As-
| sociação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, Entidade com sede
e Foro neste Município.
Art. 22º - A presente Lei entrarã em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-
RACANAÚ, em 05 de novembro de 1991.
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ÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL