| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 1991 |
| Date | 1991-12-04 |
| Ementa | Concede titulo de utilidade pública à união esportiva Acaracuzinho, e adota outras providências. |
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X LX LABORE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ LEI MUNICIPAL Nº 23h) [91 sem Sancionada e Promulgada pelo Exmo. Senhor: Prefeito Municipal | Vaio Oy Oo demo PREFEITURA DE JUVENTUDE E AÇÃO Lei Nº 234 de O4 de dezembro de 1991. CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO ESPORTIVA ACARACU - ZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Muni- cipal a União Esportiva Acaracuzinho. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA- CANAÚ, em O4 de dezembro de 1991, JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL