norma nº 2954/2020

AFIXADO
EM: à (08 / 9030
D Ge ae Meira
PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 2.954, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
DENOMINA DE PRAÇA DOS TRÊS
PODERES A ÁREA ONDE ESTÃO SITUADAS
AS SEDES DOS PODERES EXECUTIVO,
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA
CIDADE DE MARACANAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica denominada de Praça dos Três Poderes a área onde será construída a nova sede
Poder Executivo Municipal e, atualmente, onde fica as sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário,
Parque Antônio Justa, nesta cidade de Maracanaú, Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo, em harmonia com os demais poderes, definirá a data e horário da
solenidade de afixação da placa denominativa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 31 DE
AGOSTO DE 2020.
PREEEÍTO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 088/2020, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ VALDEMI GOMES
PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430