norma nº 2962/2020

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PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.962, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Lei nº 819, de 18 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 4º A Comissão Julgadora será indicada pelo Chefe do Executivo Municipal e
composta por 01 (um) servidor da Secretaria de Cultura e Turismo, que a presidirá; 01
(um) servidor da Secretaria de Educação; 01 (um) membro da Comissão Permanente
de Educação da Câmara Municipal e 02 (duas personalidades reconhecidamente
atuantes no cenário cultural do Município” NR
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
OUTUBRO DE 2020.
Nº Protocolo a Eoujuo |
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De sOlis ista 1
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 055/2019 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430