norma nº 244/1992

M4RACAN40 
JUVENTUDE E AÇÃO 
2 244 de 14 de maio de 1992. 
Dispõe sobre a Ooneessão de Utilidade 
PÚblioa a Associação Beneficente da 
Escola Creche Tia Agacil de Almeida 
Camurça e adota outras providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAd DECRETA E EU SANCIONO 
~,_,,,.., ..,LQQ A SEGUINTE LEI : 
Art. lg - Fica considerada Entidade de Utilidade PÚ-
......... .-.. a Associação Beneficente da Escola creche Tia Agacil de A! 
--..--. Camurça e adota outras providências. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p~ 
----·v￾ao revogadas as disposiçoes - em centrar "i º' 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR! 
14 de maio de 1992. 
~~~~~~~ LIO c_gSAR COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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