norma nº 246/1992

246 d• 29 de 111aio da 1992 
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M4RACANA0 
JUVENTUDE E AÇÃO 
Concede teajuatamento aalarial, 
atuelita a Re•~netaçio dos Car￾gos de Conrianoa da Quadra run• 
cianal da reteituta Municipal' 
de Matacana~ • adota outras pto - vidênciaa. 
A C~MARA MUNICIPAL DE MARACANA~ DECRETA E EU SANCIO· 
LGO A SEGUINTE LEl: 
Art. 1; •rica o Cher• do Poder E•ecutivo autorizado 
aoa ••rvidorea pÚblicoa 111unicip•i• dG Quadro de Ptovi••,n 
• aoa detentor•• de Cargo• de cantianoa, u• reaju1ta111en￾1 na roi-11a do ••tabelecido na• Tab•l•• anexaa, • partir ' 
ia de 1992, retroativa•ent•, 
Art. 2; • Oa nível• aa1ar1aia • re•uneratÓtioa ti~•­
riooroaa111ent•, o e1tab•l•cldo na L•gialaçio rederal vi 
aapecial o diapaato na Lei Federal nQ 8419 de 07.05.92. 
Art. )Q - Eata L•i 1ntr•t' •• vigor na data da eua ' 
., , vogadaa aa diapoaiQo•• •• conttario., 
AÇO QUATR O DE JULHO DA PREíEITURA MUNICIPAL DE MARi 
de •aio de 1992. 
~LIO C(SAR COSTA LIMA 
PREíEITO MUNICIPAL