| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1992 |
| Date | 1992-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação Beneficente do Alto Alegre e adotas outras providências. |
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AMRACAf\l40 JUVENTUDE E ACAO o 250 de 12 de junho de 1992 Dispõ; . sobre a Concess~o de Utili dade Publica # a Associaçao N Benefi-- cente do Alto Alegre e adotas ou - tras providências. A C.aMARA MUNICIPAL DE MARACANAt1 DECRETA E EU SANCIO- - OMULGO A SEGUINTE LEI: Art. lR - Fica considerada Entidade PÚblica a Asso - Beneficente do Alto Alegre e adota outras providências, , Art. 20 - Esta Le i entrara em vigor na data de sua • N . ,,,, r çao revogadas as disposiçoes em contrario. PAÇO UATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA 12 de junho de 1992. ~:._~~~~~ ~t1LIO ctsAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL