| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 1992 |
| Date | 1992-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação Escola Creche Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências |
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M4RACANA0 JUVENTUDE E AÇÃO 2 251 de 12 de junho de 1992 Dispõe sobre a Concessão de Utili - dade PÚblica a Associação Escola' Creche Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAt1 DECRETA E EU S.ANCIO - OMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica considerada de Entidade PÚbliea a AA Creche Nossa Senhora de Fátima e adota outras pr.2, Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ção revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA- .-~~ t em 12 de junho de 1992. ~~~~\...._~ ~dLIO ctsAR COSTA LIMA PREFEITO MUNICIPAL