norma nº 253/1992

AMRACANAO 
JUVENTUDE E ACAO 
2 253 de 12 de junho de 1992 
Considera de Utilidade Pública o 
Con elho do Planalto Cidade Nova. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE MARAC.ANAt1 DECRETA E EU SANCIQ 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art·. lR - Fica considerado de Utilidade PÚblica o 
u~lho Comunitário do Planalto Cidade Nova, instituição civil,' 
'ter filantropico e sem fins lucrativos, com sede no Municí 
Art. 212 - A presente Lei entrará em vigor na data ' 
publicação , revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-
_..-... ..... , em 12 de junho de 1992. 
~;.._~ ~ ~ JdLIO ~SAR COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL