| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1992 |
| Date | 1992-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública União Assistencial do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências. |
| native_id | 651 |
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NQ 255 de 26 de junho de 1992 Dispõe sobre a Concessão de Utili - dade PÚblica União Assist.encial ' do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAl1 DECRETA E EU SAN - E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. lQ - Fica considerada Entidade de Utilidade ' a Associação União Assistencial do Conjunto Novo Oriente• outras providências. Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ... , revogadas as disposiçoes em contrario. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA -r-ia..:JAu , em 26 de junho de 1992. "-Jt1LIO ~~~ eis.AR COSTA LIMA ~ PREFEITO MUNICIPAL