norma nº 257/1992

AMRACAN4ú 
JUVENTUDE E ACAO 
i nD 251 de 24 de Julho d• 1992. 
,lca orlada n .. Balrt•• do MwftieÍpio 
de Haracana~, • A11 •lação do• Pais 
na Co•unldada. 
A c•PIA A MUNICIPAL DE MA ACANA~ DECRETA [ EU SANCIONO' 
OMULGO A SEGUINTE LElt 
A rt. lD ... o A rt.. lD do Pro J•t d• L• l "º 008/ 92 .,. •••• 
a ter • ••tutnt• R•d•oioa 
"Art. 10 - rica otlada a Aa1ooleçio "unloipal d• Pal• 
proteçlo ,da Juv•ntud• contra •• drat••• 
1 • A A••ocl•oão po•aulrl n~cl•o• noa 8alrto• do Mu - iOJ 
2D • A •ua ra1uleunt•9'0 ••rá Editada no prazo d• 
rinta) dia• pel Poder txeoutivo1 
JO • o R•vi•nto Interna ••tl v tado p•loa proprlo•' 
da Aa1ocJ.aoão. 
A rt. 20 • E ata Lei •r•tuo•• de pt•v•noio poli tice • • 
-5"a..l ca•un.ltárla, a1rá aancionada pelo Ex1cutlv Municipal, •• da - li A rt. JD • ta ta L•1 efttrara •• vigor na . data d• aua 
revooada• •• d11poaS.9Õ•• •• oontrát1 ·• 
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PAÇO QUATRO OE JULHO O PREr.EITURA MUNICIPAL OE MARACA - • 24 d• Julho de 1992. 
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~ JtfLtO C{SAR COSTA LIMA 
PREíEITO MUNICIPAL