norma nº 260/1992

PREFETTURA DE 
/V1ARACAN4ú 
~ JUVENTUDE E ACÃO 
"C nc•de o Título de Utilldad• PÓ• 
blica a A••• iaoio doa Morad t•• • 
do Conjunto Tl•b,(A MOCDTI)• adota 
outraa provtdênclae •· 
A C~MARA MUNICIPAL OE MARACANAlf DECRETA E CU S NCIONO' 
OMULGO A SEGUINTE LEIS 
Art. lD - rica eoneiderada Entldedt d• Ut111ded• PÚbll - a A••oct•vle de• Morador•• do Conjunt Tl•bÓ(ASMDCOTI) • adot ' 
• provldlncia1 •. 
Art. 20 •A pr•••nte L•l antratá •• vigor na data de - . - , publl.oaoao, revogada• •• dlapotl;-a•• •• contl'atlo. 
PACO QUATRO DE JULHO DA P EF"ElTURA MUNICIPAL DE MA ACA - •• 24 d• julho de 1 92. 
COSTA LIMA 
PRE:F"EITO MUNICIPAL