norma nº 275/1992

A14RACA~O JUVENTUDE E AÇÃO 
LEI NR 275/92-GAI' 
OUTORGA TÍTULO DE UTILIDADE PtJBLICA MUN! 
CIPAL l ASSOCIAÇIO DE MORADORES 00 PAR -
QUE UJZARDO VIANA, E AWIA OU'l'RAS PROVI• 
D!NCIAS. 
A dMARA MUNICIPAL DE MARACANAtf DECRETA E EU SAN￾CIONO E PRO IDLGO A SEGUINTE LEI: 
Art. lg - Fica outorgado o T!tulo de Utilidade ~ 
bliea Municipal a Associação de Moradores do Parque Luzardo Viana. 
Art. 2R - Esta Lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação revogadas as disposições ém contrário. 
PAÇO QUA1RO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL IE 
MARACANAl.1, em 21 de dezembro de 1992. 
/cacbs 
~~~~~~ ~ Jl1LIO C~SAR COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL