norma nº 276/1992

ADO DO CEARÁ A14RACAN40 
JUVENTUDE E AÇÃO 
LEI Nt 276/92-GAP 
C~CEDE O Tt TULO DE UTILIDADE P\1BLICA AO 
GRUPO COMJJNITÃRIO MANOEL MOREIRA LIMA 00 
CONJUNTO TIMBÔ E ADOTA OUTRAS PROVID • 
CIAS. 
A ClMARA MUNICIPAL DE MARACANAlf DECRETA E EU SAN - CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. lt - Fica Considerada de Título de Utilida￾de ~bllca Municipal ao Grupo Comunitário Manoel Moreira Lima do 
Conjunto 'l'imbó. e adota outras providências. 
Art. 2t - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANA'l1. em 21 de dezembro de 1992. 
--=:::----\~~ ~ ~ 
~ J11LIO ClfsAR COSTA LIMA 
REFEI~O MUNICIPAL