| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1993 |
| Date | 1993-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Timbó e adota outras providências. |
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EI NO 2B9/9J-CAP Dispõe sobre a Conceaaio da Utilidada Publica * a Assoclaçao - Benericen\e dos ,, Morador,aa do Conjunto T itlbo • adota ' outras providencias. A C~MARA MUNICIPAL DE MARACANA~ DECRETA E (U SAN• PROMULGO A SEGUINTE LEI: # A rt. lo - rica considerada Entidade Publica a A•• ação Banef'icante doa Moradores do Conjunto TiabÓ,, a adota au - providências. A rt. 20 - Esta Lei antl'ar.é •• vigor na data da ublicaç.âo, rawogadas as dispoaic;Õea •• contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNIClP l DE Alf, e• 15 de abril de l99J. AN~:(~~ANA rILHD PREíEITDE~~~IPAL _ __,_, - Fone: (085)371 .1160 - Novo Maracanaú - CE - C .. G.C. 07.605.850/0001-62 - C.G.F. Isenta - CEP 61900-000