norma nº 290/1993

o 290/93-GAP 
Reconhece, co1110 de utilidade p1~blica 
nicipal o movimento de Pr~moção So 
- cial e adota outras providências. 
A C"MARA MUNICIPAL OE MARACANAtf DECRETA E EU SAN 
- OMULGO A SEGUINTE LEit 
Art. lD - rica reconhecido, como entidade de uti 
- •uniclpal o Movhtento de Pro oção Social, antidada ' 
lucrativos, co• sede neste Município e objetivos sociais e~ 
ror a de seus Estatutos, registro regular e exarc!c:io run• 
o paaeoa jur!dica de Direito Civil desde 5 de •ai de ' 
Art. 29 - Esta Lei entrar~ em vigor n data de 
revogadas aa diaposiÇÕes. a• contrário. 
PAÇO QUATRO OE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
e 15 de abril de 199,. 
~ , ANTD~tlf{fl(IA PREtEITO