norma nº 333/1994

GENTE TRABALHA 
Lei n• 333/94 - GAP 
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
E ADOTA OUTRAS PROVID!NCIAS. 
4 , . 
A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. !• - Ficam oriadt:xs oe cargcs de pl'O'f~t.o etetivo 
ccnststt.ea ._moos I e II, na estrutura aâninistrativa de Poder Eacutivo 
de Maraf!anaÍ·, objetivamo atender as necaaidadea preaent.ea e projetando 
o ernciment.o futuro . ds Jànin:lstr&Qão. PÚblica flb'dcipal ~ 
~e Pr:illlltiro - Os eargce cawtmt.n dos .. .,. jmtoa, 
nae <J,mltitativoa eatabelecidoa aerão preencbidae mediante ccn:urao de titules 
e pl'OY'88, 1111>lo e - reatriçÕea, na fora estabelecida na legislagio ~gmbl. 
PanÍgrat'o Seglftlo - oa pa~ salariais CC11Btlnànl do . . \ 
Nwxo III aplici tm valores· relativos ao raie• de dezati>ro de 1993 e eeNO \ re- . -- \ vistas a i:m-Ur dl 01 de jwiro do corrente mm, • f'ona da legialeçao "f1-
cipal vigente, ~ 8D8 cargos de prwillento eteti'40 caa n:mcla 
/ . 
) . ! " • \ ' 
Art. 21 - A prellll!tftt.e !ai incorpora e vincula, para ·\ tódoa 
os et'eitos lega.ia, os AneZ>S 1'Ulll8rados de I a Ill, que cria oa cargos e· para - . \ 
os de nomeclatura nova, t1xa os reapeetiWJS patm.rea salariais, redimlmitlanm 
do a estrutura aministrativa vigent.e. \ 
1. 
Art. 3 º - Esta Iai entrará • vigor na data dft aa P,i>lica , .\ - C(lfttrario. 
PJ/1) ~ DE JUUI) DA PBEPEl'lURA fllJNICIPAL DE MARACANAÚ,• 
14 de j8118iro de 1994. 
/JC 
Lei nt 333/94 - GAP 
ANEXO I 
- Auxiliar Adlllinistr-ativo 
- Recepcionista 
- El trioista de automével ... , - Mecanico de autom0,-ve l 
Desenhista / projetista 
- Engenheiro Mecânico 
- MÚsico Saxoronista 
- Músico Tarolista , - Musico ardoniat 
- MÚsico Requintinista 
- MÚsico Trombonista 
- MÚsieo PiRtonista 
- MÚeico Contrabaixista 
- Me.eatro (Banda) 
... - Artes Cenicaa (T atro) ... - Artes Cenicas (Dança) 
- Folclorista 
- Técnico Vocal (Regente Coral) 
- Artes Plásticas 
- Téenieo em 
250 
012 
004 
004 
004 
004' 
015 
005 
008 
005 
oro 
008 
005 
003 
005 
005 
005 
004 
/ 
005 
008 
Palácio ienioaoeiro - FonA'.fnR~\~71 11~n - ~nun ~A~ra. ................ ,', - ,....e ,.... õ,... n-, ~ne º~"'"'"" .. ,..,.. - - - ........ ----- ~ -
Lei nt 333/94 - GAP 
ANEXO II 
- Porteiro 
- Vigia· 
- Merende ira 
- Auxiliar de Serviço 
- Auxiliar Administrativo 
- Agente Administrativo 
- Recepcionista 
- Auxiliar de Almoxarifado 
- Eletricista d Automóvel 
- Mecânico de Automóvel 
- Motorista 
- Fiscal de Urbanismo 
- Digitador 
- Deaanhista / Projetista 
- Topêgrato 
Técnico em Edificações 
- Auxiliar enfermagem 
- Enfermeira 
- Cardiol.ogista 
- Psiquiatra 
- Neuro-Pediatra 
- ClÍnic-o Geral 
- Otorrin"O 
- Ginecologista 
- Pediatra 
- Neurologista 
- Odontolog-o 
- Terapeuta Ocupacional 
- psicologo 
- Fonoaud1Ólogo 
- Assistente Social ... - Engenheiro Mecanico 
- Engenheiro Civil 
- Economista 
- Administrador 
VAGAS 
60 
60 
70 
150 
250 
50 
12 
04 
04 
04 
25 
03 
10 
04 
02 
08 
30 
25 
03 
03 
05 
25 
05 
10 
27 
04 
15 
10 
10 
08 
20 
04 
04 
04 
04 
Palácio iian inanAirn • S:nn.:. /nA.i:;\ 71 11 i::n _ ~I" "' l.An ,.,, ___ _ ,,, ,...r:::. ,... ~ ,... n -., i=- ocn11•v,,..4 """' - - - - - ----- •. -
CONTINUAÇÃO ANEXO II 
- Técnico f.M orçamento (EC/PLAN) 
- Técnico em Programação 
- Analista de Sistemas 
- M•ÍSico Saxotonista 
" - Musico Tarolista 
bardon! 
- MÚsico Requintinista - , - Musico Tromb nista 
- Músico Pistoniata 
- MÚ~ico Contrabaixista 
- Maestre (Banda) 
- Artes c•nicas (Teatro) ... - Artes Ceni~as (Dança) 
- Folclorista 
- Técnico Vocal (Regente Co1"8J.) 
LÍn-~ Portu-gu a 
- Matemática 
- C F B 
- Religião 
- Técnicas Come:rciaia 
- Biologia 
- FÍsiea 
- Química 
- Educação Artística 
- Orientador Aprendizagem 
- Pedage>go 
- Polivalent-e 
- Música 
- Artes Plásticas 
r 
08 
04 
03 
15 
05 
08 
05 
10 
08 
05 
03 
05 
05 
05 
04 
30 \ 
30 \· 
. \ 
1 
25 \ '\ 
' \ 
15 
15 
12 
12 
12 
f 
04 
240 \ 
30 ' l 
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400 ··, 
' ·'. 
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05 
1859 
ácio ienicaoeiro - FonA fOR.'\\~71 11 ~n • Nn",.. Pi.Aoro,..ono•-· - f""C - ,.... n ,.... n.., anc ocr11nnn ... t:!'n ,.... - ~ ""' """'""""""'" .... --- ,.. ... --- ---
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\ 
\ 
AQUI A GENTE TRABALHA 
Lei nt 333/94 - GAP 
A N E X O III 
CARGOS SALÁRIOS 
01 - Auxiliar Adainiatrativo CR$ 18.943,33 
02 - Recepcionista CR$ 20.166,85 , 
03 - Eletricista de Automovel CR$ 24.400,52 
04 - , - Mecanico de Automovel CR$ 24.400,52 
05 - Desenhista Projetista CR$ 24.400,52 
06 - Engenheiro Neeânico(40 h) CR$150.004,60 , 01 - Musico Saxofonista CR$ 20.166,85 , 08 - Musico Tarolista CR$ 20.166,85 , 
09 - Musico Bombardiniata CR$ 20-166,85 
10 - MÚsico Requ1ntista CR$ 20.166,85 , 11 - Musico Trombo,nista CR$ 20.166, 85 
12 - MÚsieo Piatonista CR$ 20.166,85 , 13 - Musico Contrabaixista CR$ 20.166,85 
14 - Maestre (Banda) CR$ 33.239,89 
15 - Artes Cenicas (Teatro) CR$ 33.239,89 
16 - Artes Cenicas (Dança) CR$ 33.239,89 
17 - Folclorista CR$ 33.239,89 , 18 - Tecnico Vocal (Regente de Coral) CR$ 33.239,89 
19 - Artes Plásticas CR$ 33.239,89 , 20 - Tecniqo em Orçame-nto CR$150.004,60 
/JC 
• · ienioaoeiro - Fona~(Q8~\~71 11 ~n ... Nn\1n ~Aº"º"ª"º•'• - f"C - ,... ~ r- n-, cnc acn1nnn .. ~"'