norma nº 298/1993

LEI NI 298/93--01-P 
''DISPÕE SOBRE A INICIAÇÃO 
E APmmÇOAMDm) DA. 
CRIANÇA E 00 AOOL&c;CENTE 
ID ~ KMCIPAL, • ,,, 
ATRAWS 00 PRlJE'ro VIA 
GEM .AD DESPOR'IDº. 
A , 
A CAMARA M.JNICIPAL DE MARACANAIJnmRE "".,.._,.,?A E EO SNC!t'Hl E PfDlJLOO 
A Sml.T.IN'l'E IEI: 
Art. 1• - o Projeto "Viagem ao Desporto" ' 
tnlbalhará can a iniciaçOO e aperteiçoamento da criança e do ado 
.u=scerite, no Desport.o M..mieipal, oterencendo-o cem> forma de la , , e t.erd:> cem:> :f'inalldade o desenvolvimento twntpo, psicol<>gi 
e social dos participantes,. 
, Art. 29 - o Projeto objetivara despertar o #' ,. 
'hrt•~aa.a pelo desporto, atraves da pratica de atividades gerais , , ~.-.incas por areas despol"tivas. 
Art. 39 - Serio participe11tes do Projet.o, , ;;~~ e adolescent.es na taixa etaria de CJ3 a 18 mos de ani>os 
:81DD8, matriculados na Rede Básica Jlblicipal.. 
, Art. 49 - o Projeto sera desenvolvido pela 
de Educação, 011 tura e do lú11cÍpio, OOscando 
- - * tegraçaD ean as Associaçoes Desportivas e Caulitarias do MJ 
, Art. 51 - o Projet.o sera desenvolvido atra 
"F.scolinhas de Deaport:os", a serem inpl.a'ltadas nos C8ll>OS • 
-·-"'"OS, ~polivalentes, escolas pj,11cas, sede de en 
e -r ""~"" demnwlv:IDBlto do ......... 
(085)371.1160 - Novo Maracanaú - CE - C_. G.C. 07.605.850/0001-62 - C.G.F. Isenta - CEP 61900-000 
-2-
Art. &* - " - Serao utiliados tecnieos da Se• 
ereta.ria de F.dleaçio, Mtura e Desporto oo MiücÍpio, ex-atletas 
convidados especiais, eom orientadores do Projet.o. 
Art. ,. - Fsta Lei entrará em vigor na data' 
de sua JU>Ucação, revogadas as disposiçÕes em otntrârto • 
.. llARN"AIAU, em 19 de mio de 1993. 
PB&KliO 
e (085)371 .1160 - Novo Maracanaú - CE - C.G.C. 07.605.850/0001-62 - C.G.F. Isenta - CEP 61900-000