| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1993 |
| Date | 1993-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores da Área Verde. |
| native_id | 701 |
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M4RACAKJ· : : EARÂ JUVENTUDE E ACÃO a->1/93-GAP - ft - DISPOE SOBRE A cora:sSAO DE UTILIDADE PÚBUCA A AS&XJJAÇÃO OOS M)RAOO~ DA ti .AREA VERDE. A ~ M.JNICIPAL DE MARACANAÜ DECRETA E EU ~ICH> E PRCMJL Art. IR - Fica considerada lhtidade PÚblica a Associação dos •m:ires da Área Verde e adota ou ras providências. Art. 2* - F.sta I.Bi entrará em vigor na data de sua J)\.t>licação• ••• as dispos1çÕes em cootrârio. PAC}) ~TRO DE JUlH) DA PREFEITURA MJNICIPAL DE MARACANAÚ, em o de 1993.