| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1993 |
| Date | 1993-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente do Boa Vista e adota outras providências. |
| native_id | 710 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
D.tspÕe eobre a conceasio de Utilidade ~llca a M8co1a - 9âo Beneficente do Boa- Vi! ta. ~ •• adota ' outras provi-.,1•. A C'JMARA MUNICIPAL m MARACANAÚ DECRETA E lru SA?a<m B PROMUIOO' A smtJlN1'I LEI: Art. 1• ... Fica cautidereda Entidade J>Ública ·a Ãlll!JOCi.,ão Benetice'lte do Boa Vis a e adota outrae prov1dênc1as _ , .Art. 21 - !'ata JA1 trara em vigor na data de .. p.tbllcaQão, revogadas • dillpoeiçÕe em contrário. PNIJ .CJJA'l'fl'.) llE Jtnll) DA PRBFIITURA. llMOXPAL D! , lfARACNWJ, em 28 ·de junlio·de 1993. ro . Fone: (085)371.1160 - Novo Maracanaú - CE - C.G.C 07.605.850/0001-62 · C.G.F. Isenta · CEP 61900-000