| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1993 |
| Date | 1993-08-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros reais), à dotação de que indica providências. |
| native_id | 715 |
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11.11623410.000 - Pro:tção Jntbltrial
11.11623472.044 - Omtrtbuiçio para o~ de Apoio· ace Peque- , nos Negocias - J'APDl.
a.o.o.o - Despew eorrent.es
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3.2.0.o - TJ:saaterenc!as 0011entee
3.2.1.4 - Q:ntrlbuiçÕes a Ptnbs
.. Art. 29 - A abertura do ·Credito Especial de que trata o artigo /:
será ceberto com a .War;âo parcial da aegutnte dotação:
08 - SIDl!TMIA <lltAS. B SDlYl.p PÚ8LDDJ
06.13764481 ~ 011 - 4.1.1. o
Art. 39 - Fsta !Ai entrará em vigor na data de sua pj>Ucação,
_.DDClae as d1tlP091çÕea ccntrário.