| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | Dá nome a praça principal do município e adota outras providências. |
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Lei n2 347/94 - GAP oá nome a Praça princ ip 1 do Municipio e adota outras providêneias. A CÂMARA MUNICIPAL DB MARACANAÚ DECRETA g EU SANCIONO . E PROMULGO SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica deno inaàa de Praç a Padre Jos.; o landa do Vale, a antiga Pra.ça Henrique Mendes, localizada no Terminal Ferroviário do Munic!pio. Art. 2~ - A afixação ãa Placa realizada pelo Poder Execut · vo em ho ra e data Indicativa será ré-determinada. Art . 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUAT O DE JULHO DA PREF-BITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 20 de maio de 1994. /JC DIO ÍSIO PRE!"Eiro MONICI AL