norma nº 328/1993

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1EI Nº 328/93-GAP 
1 Jir. püe Sohrn o Plano Plurianual para o--- ···---
qu;Hh iênio 199.t-1997 e <.16 outras provl<.l~ncl?S. · 
A CÂMARA MJNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SMCIOID E PRCMJL- ' . ' ' 
GO A SF.GUINfE LEI: 
Art. 1° - Esta Lei dispõe solnc o Plano Plurianual para o quadriênio 1994-1997. 
nos termos do Art. 144, llern 1 e do Arl. 1'1 5 d<J Lei Orgânica do Municlpio de Maracanaú, 
cslnl>elccemJo, de forma regionalizarJa. as direlri1es . olJjelivos e melas da administração pública 
municipal. almmgendo as despesas de capital e oulras delas decorrentes e as relativas aos 
rrograrm1s de duração continuada . 
Parágrafo Único - As dircl1 i1.es. os objetivos e as melas são especificados nos 
Anexos desla Lei, observada a seguinle eslr11l11 raç~10 : 
(1) - Anexo 1 - DIRETRIZES . Oí1JETIVOS E METAS 
b) - Anexo li · QUADROS DE DE~>P ESA8· 
Arl. 2º - Os valores fin ancP.iros co11lidos nos Anexos 1 e li, destã-Lei/ são· orçados 
a preços de maio de 1993. 
Pílri'lgrafo Único - Os e~, ;:i c:iue se refere o presente artigo, poderão ser 
corriqilfos. em conformidade com cril ó1 ios dt! imJexação estabelecidos nas Leis de Diretrizes 
Orçnrnenlárias, parn os exercícios correspondr!11l es aos anos de 1994 a 1997. 
Art. Jº - O Plano Plurinnu;il poderá sofrer revisões, submetidas à aprovação da 
Ciimara Municipal, tendo em vis\f.1 o seu é1jt1 sl;11ncnto: 
1 - ús alterações emergentes ocorrid as no contexto sócio-econômico e financeiro; 
li - Ao processo gradual de 1 cstrnturaçào do gasto público do Município . 
. Art. 4° - Durante 'a vigrmcin do Plano Plurianual, para o quadriênio 1994-1997, as 
Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais . él ssim corno os planos e programas setoriais que vierem 
a ser executados pela municipalidade. deverno qumdar coerência com as diretrizes, objetivos e " 
metas constantes do Anexos 1, desta Lei . ressalvadas as alterações previstas no Art. 3° . 
Art. 5° - Fica o Chefe tio F'odnr E:xecullvo autorizado a alterar, ern lermos reais. 
os qmmlil<1livos fimmceiros anuais. irnlicmlos 1wsla Lei . alé o lirnile tle 40% (quarenta por cento). 
por suhprogrnrna, pma efeito de elaboraç;'.io <J;1 s rroroslas de Lei Orçamentária. 
Art 6° - Esta 
disposições em contrário. 
_.,.,....--------- ·--· ·- ··· .. -
Lei ;l"' cm v1qor na data de sua publicação, revogadas as 
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A decisão da Assembléia Constituinte, que elaborou a Carta Magna de 1988, em 
fortalecer o papel do municípios, ao nível da federação brasileira, objetivamente implicaria na 
necessidade de elevar a importância do planejamento, na definição de instrumentos que 
agilizassem a administração municipal e promovessem a participação .. das comunidades na sua 
definição e execução. 
É inquestionável que a Constituição de 1988 assegurou aos municípios uma · 
participação maior na repartição do bolo das receitas nacionais, contudo, a descentralização das 
obrigações determina a que as unidades municipais adaptem-se às novas condições, realizando 
um planejamento científico e gerencial de sua programação e adequem suas estruturas para a 
execução de seus objetivos. 
Nesse sentido, o Plano Plurianual representa o instrumento mais preciso na 
indicação do modelo de administração a ser realizado, de conformidade com as diretrizes 
definidas pela lildmiriistração e as estratégias que viabilizem a consecução dos projetos. 
As diretrizes, onde a.municipalidade definiu a sua concepção filosófica de gerir a 
coisa pública, são as seguintes: 
Prioridade para População Carente 
O combate à miséria é a primeira entre todas as metas desta administração. 
Cabe, porém, estabelecer como princípio de trabalho que: 
. qualquer ação deve caracterizar-se como ato de respeito ao direto do cidadão e 
dever da Prefeitura; 
. sempre há de se buscarem soluções através da oportunidade de trabalho e da 
geração de renda familiar; 
. o atendimento terá caráter universal e obedecerá a critérios prévia e 
publicamente debatidos. 
Geração de Emprego e Renda 
A crise econômica e o avanço da miséria estão a exigir que o Executivo Municipal 
assuma a liderança na tarefa de g~rar oportunidades de trabalho e elevação da renda familiar. 
Tal imperativo não deve colidir com a obrigação de manter o tamanho do quadro 
institucional rigorosamente dentro dos limites indispensáveis ao seu bom desempenho. Urge, 
contudo, que essa diretriz atravesse todos os setores da Prefeitura e se manifeste na preparação 
de mão-de-obra. financiamento de atividades e na atração e apoio à ampliação (ou manutenção) 
de negócios da iniciativa privada, com ênfase para aqueles mais absorvedores de mão-de-obra. 
Estrutura Espacial 
A ocupação e o uso do solo no território do Município, seja por iniciativa de 
entidades oficiais - inclusive da Prefeitura de Maracanaú - ou de particulares, devem ser 
direcionados para: 
. corrigir as distorções causadas pela implantação de Conjuntos Habitacionais, 
Distrito Industrial e Ceasa. definidos a partir da Capital. sem um planejamento integrado, 
permanecendo. até hoje, justapostos e desconexos. com graves prejuizos para as pessoas e para 
a economia local; 
. compor o Plano Diretor do Município, que há de viabilizar a Estruturação 
Espacial das funções urbanas (moradia. trabalho. comércio, lazer). Deste modo, haverá redução 
de custos públicos e privados. r~eito ao patrimônio natural e garantia de bem-estar coletivo. 
2 
Gestão Democrática 
A modernidade política, expressa pela consolidação da democracia e pelo avanço 
da cidadania, requer, cada dia mais, a participação da sociedade civil, notadamente dos 
segmentos organizados, na Administração Pública. ,.. 
Tal prática tem trazido compensadores resultados, revelados pelo respaldo 
político e pela viabilidade, até financeira, de iniciativas públicas e privadas. 
Cumpre aos setores do Executivo Municipal, o interesse por uma gestão 
democrática, pluralista e materializada pelo funcionamento de colegiados setoriais ou regionais, e 
pelos trabalhos em parceria com organizações não governamentais (religiosas, empresariais, 
sindicais, comunitárias). 
Afinnação daJdentidade Municipal 
Em sua maior parcela, a população ora residente em Maracanaú chegou da 
Capital na década passada, procurando resolver seu problema de moradia, nos vários conjuntos 
habitacionais aqui construídos. 
Passados alguns anos, a maioria das pessoas ainda mantêm fortes vínculos com 
Fortaleza, onde estudam, trabalham, compram, vendem, votam e se divertem. 
Na própria CEASA e, principalmente do Distrito Industrial, os negocios são 
tocados à distancia da vida municipal. No escalão superior das empresas, Maracanaú representa 
apenas o local de trabalho. onde não compensa aplicar os resultados dos negócios em atividades 
paralelas, face a concorrência da Capital. 
Na atualidade, a preferência pelas capitais como residência dei;lina, e cresce a 
procura por cidades médias, com boa base econômica, principalmente as mais próximas da 
Capital. 
É bem o caso de Maracanaú. São mais de 150 mil habitantes, formando o 2° 
Município cearense, colocado entre os 200 primeiros do Brasil. Detém, o maior entreposto 
hortifrutigranjeiro do Estado, e contribui significativamente para o PIB cearense no maior parque 
industrial do Ceará. 
Todavia. forma !:Om Fortaleza urna mancha urbana contínua , contribuindo 
decisivamente para manter uma extraordinária dependência. 
É decisão política, portanto, priorizar o trabalho de afirmação da identidade de 
Maracanaú, como indispensável suporte ao Plano Plurianual, que representa a deflagração de um 
amplo programa de desenvolvimen~o. voltado para dar vida própria ao Município. 
Para que as estratégias sejam efetivadas, no período do Plano Plurianual, a 
Prefeitura concebeu as estratégias que serão empregadas pela municipalidade, como a seguir 
explicitadas: 
Planejamento Gerencial 
A introdução do Planejamento Gerencial em Maracanaú deve marcar o início de 
um novo tempo no estilo de administrar a coisa pública. 
Tal iniciativa, possibilitará o aproveitamento racional dos recursos financeiros, 
humanos e materiais, facilitando a austeridade, agilidade e eficácia da administração. 
Deverá desenvolver-se em três etapas: 
a) Concepção - principia com a aprovação legislativa e publicação deste Plano 
Plurianuial, e se desdobra em Progrmas e Projetos específicos setoriais que terão, sempre, o 
Plano como referência; ft{ 
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b) Acompanhamento - é uma ação permanente, a ser efetivada por cada setor, na 
busca para alcançar as metas definidas; 
c) Avaliação - será realizada trimestralmente, em encÓntro envolvendo todos os 
setores da administração, para celebrar conquistas, corrigir rumos e preparar avanços. 
Modernização Administrativa 
É tarefa comum a todas as Secretarias e deve se manifestar através da: 
. natureza progressista das propostas de trabalho; 
, . agilidade no desempenho: 
. qualidade dos produtos da ação municipal; 
, conquista do respeito e da credibilidade pública. 
Para o desenvolvimento desta estratégia cabe: 
. implantar adequada Políti ca de Recursos Humanos que 
profissionalização do servidor: 
busque a 
. imprimir uma linha de probidade inquestionável: 
. dotar a administração dos meios necessários e continuamente atualizados: 
- . exercitar com eficiência a comunicação social para os públicos externo e interno. 
Integração lnterinstitucional 
O sucesso da administração rnur1icipal , em boa medida, depende do apoio das 
esferas superiores de governo e na articulação com o Legislativo local. 
Para obtenção dos melhores resultados, cuidará a administração da presteza e 
qualidade na elaboração das propostas do Executivo Municipal. Para acrescer ainda mais as 
chances de êxito, no caso de implantação de Projetos, deve ser prevista a contrapartida da 
comunidade e do setor privado. 
Intercâmbio 
A absorção de práticas inovadoras vantajosas, ou de outras expenencias 
vitoriosas, deve ser objeto de busca permanente. Assim, convém ser estimulado o intercâmbio 
em todos os níveis estadual, nacional e, até internacional. 
A adequação à realidade atual desejada de Maracanaú e a compatibilização com 
as possibilidades do erário municipal devem orientar as ações neste campo. 
A elaboração do Plano buscou assimilar todas as contribuições dos diversos 
segmentos da sociedade maracanauense. a legislação municipal e o levantamento dos problemas 
e carências da população. 
Em síntese. o Plano representa a base fundamental para o aprimoramento das 
ações de governo, buscando: 
1. apresentar os/,/lpf grarnas e pro1etos, segundo as áreas territoriais a serem 
beneficiadas; ~ 
4 
2. servir de referência a todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura no período 
de 1994-1997; 
3. ser operacionalizado por Planos Anuais com a explicitação dos meios e 
recursos necessários à execução de cada programa; ,.. 
4. orientar a elaboração dos orçamentos anuais na definição das dotações para 
cada exercício; 
5. instrumentalizar o acompanhamento das ações, permitindo analisar o 
desempenho da administração, com a identificação dos desvios e a proposta de como corrigi-los. 
O Plano Plurianual foi composto com uma visão introdutória relativa à concepção 
do governo e !o comportamento recente das finanças municipais sendo a seguir apresentadas as 
diretrizes, objetivos e metas do ponto de vista setorial. 
Finalmente, o Plano dispõe os quadros referentes às despesas a serem realizadas 
no período, detalhando-as segundo os subprogramas, na perspectiva da correspondência com os 
padrões de elaboração dos ºÃlentos. 
5 
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS 
Com o advento da Carta Magna de 1988, os municípjos brasileiros tiveram a 
abertura de possibilidade de expansão de receitas. notadamente, com o aumento dos percentuais 
de transferências da União para as esferas de governo inferiores. 
Em função da data de promulgação da Constituição Brasileira e das inovações 
tributárias e de distribuição das receitas nacionais, foi analisado o período iniciado em 1988, 
quando ainda não haviam os efeitos da nova legislação e o seu comportamento posterior quando 
supostamente as Prefeituras seriam aquinhoadas com injeções substanciais de recursos. 
No início do período, em 1988. Maracanaú recebia como transferências da União 
e do Estado, o equivalente a 89,1% de sua arrecadação. ~ 
O ano de 1989 apresentou um incremento da ordem de 3,43 em relação ao ano 
anterior, com uma elevação de CR$ 3·1.1 milhões de cruzeiros reais. Contundo as transferências, 
mesmo com um aumento significativo foram responsáveis por 79% das entradas financeiras. em 
razão das aplicações financeiras que garantiram um aumento substancial na receita do Município. 
A partir do ano de 1990, verificou-se uma tendência à manutenção de 
crescimento mais desascelerado da receita . cl1 eqando ao final do período com um valor superior 
a 97% do valor original arrecadado em 1988. 
Cabe salientar. contudo. que a relação de dependência do Município com a União 
e o Estado vem se consolidando. ao ponto de em 1992. as transferências já representarem 92.4% 
do que arrecada o Município, cuja capacidade tributária está reduzida a 2, 1 % do total, sem contar 
que as receitas de capital do ano de 1992, também foram oriundas de transferências o que eleva 
o percentual para 95,8%. -
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS 
Em consequencia do incremento ele receita determinado pelas transferências as 
despesas municpais puderam também. liberar o seu estrangulamento e as Prefeituras tiveram 
maior capacidade de compra e realização dos serviços públicos necessários ao melhor 
funcionamento da máquina governâmental no atendimento às necessidaes das pessoas. 
De uma despesa de CR$ 27.7 rnill1ões de cruzeiros reais. em 1988, a Prefeitura 
gastou o correspondente a CR$ 108,0 milhões de cruzeiros reais em 1989, o que significa um 
incremento da ordem de 3,9, ou seja: 290% de aumento em apenas um ano. 
Com a retração da receita nos anos posteriores, a despesa também manteve-se 
em patamares mais modestos chegando ao ano de 1992 com uma aplicação de recursos da 
ordem de CR$ 69,2 milhões de cruzeiros reais, ou seja, um incremento de 150% em quatro anos 
de arrecadação. 
Merece registro a alteração que se vem verificando na relação entre despesas 
correntes e despesas de capital que revelava urn índice de praticamente 100%, em 1988, e que 
nos diversos anos do período demonstra índices mais expressivos dos gastos de capital. 
Comparando-se as receitas e clespesas ocorridas nos anos de 1988 a 1992, 
observa-se que, efetivamente, os municípios brasileiros tem reais dificuldades em financiar o 
funcionamento do aparelho governamental. 
Com efeito, com exceção do ano inicial. que apresentou um superávit da ordem 
de CR$ 3,4 milhões de cruzeiros reais. em todos os demais anos, a Prefeitura trabalhou com um 
orçamento deficitário, insuficiente, portanto. para garantir a execução dos planos de trabalho 
imaginados pelos dirigentes. ~ 
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O agravante deste quadro municipal é que, ao longo do tempo, a situação vem 
gradativamente piorando. Em 1988, a arrecadação de Maracanaú era suficiente para cobrir seus 
gastos e anida sobrava 12% para o ano seguinte. A partir daí, tivemos o seguinte comportamento: 
em 1989, a despesa foi superior em 0,01% da receita . No ano seguinte.este percentual passou a 
0,02%, chegando a 13%, em 1991 e a 27%, no final do período. 
Mantida esta tendência pode-se imaginar uma redução profunda na capacidade 
de intervenção do poder de transformação da realidade municipal. Contudo, compete a 
administração convocar a sociedade, rever os seus processos de aplicação de recursos, 
maximizando-os. cobrando da sociedade o compromisso com o futuro do Município e com o bem 
estar das novas gerações. 
Deste modo, a administração identifica-se com a comunidade não por ser o 
implacável arrecadador do dinheiro público. mas o catalizador das criatividades e das 
potencialidades· dos grupos e dos indivíduos, multiplicando cada dinheiro recebido, com 
aplicações programad~s /~iscutidas socialmente. em função do Interesse geral da coletividade 
maracanauense. IW 
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CÂMARA MUNICIPAL 
O papel a ser desempenhaclo pela Câmara fl.1.unicipal é de fundamental 
importância para a consecução dos objetivos de governo para o período, iniciando com a 
aprovação do Plano Plurianual, acompanhando a sua execução e, ao longo do tempo, discutindo 
e aprovando os documentos complementares e operativos, expressos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e nos Orçamentos Anuais. 
Para tanto, a Câmara Municipal deve aparelhar-se adequadamente para atuar de 
forma dinâmica e moderna, promovendo a participação de cada vereador, em condições dignas 
de conforto e de realização de trabalhos. 
DIRETRIZES 
. dinamização da função legislativa visando uma integração mais direta com a 
comunidade; 
criação de processos e mecanismos que garantam à Câmara o 
acompanhamento das ações do governo. 
. criação de canais de comunicação entre os poderes Legislativo e Executivo. 
OBJETIVOS E METAS 
. melhorar as condições fí sicas do prédio da Câmara; 
. aparelhar e mobiliar a Câmara. para melhorar seu funcionamento; 
informatizar os processos legislativos, com sistema integrado à Prefeitura de 
Maracanaú; 
, . realizar t~amentos e 
seminários para qualificação do pessoal da área 
legislativa. 
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GABINETE DO PREFEITO 
A intermediação entre a Prefeitura e a comunidade requer o funcionamento ágil 
de um Gabinete que sirva para orientar as ações de governo, no sentido de estimular a 
participação da comunidade e na identificação e solução de problemas. 
O gabinete do Prefeito se constitui. portanto, num dos principais veículos de 
encaminhamento dos anseios da comunidade . registrando os pleitos e promovendo mecanismos 
de articulação com o Chefe do Poder Executivo. 
DIRETRIZES 
. estímulo à consc1encia comunitária, incentivando a participação de grupos 
sociais organizados, de modo a garantir a identificação de verdadeiros líderes da comunidade; 
. promoção de entidades associativas comunitárias, desde a sua formação ao 
apoio ao seu funcionamento, garantindo-lhes a autonomia e a independência na fonnalização 
dos encaminhamentos decididos por cada grupo; 
. fortalecimento do sistema de articulação e comunicação com os munícipes; 
. estimulo à formação de espaços de convivência em comunidades de vizinhança. 
OBJETIVOS E METAS 
. aprimorar o sistema de atendimento ao público; 
. criar mecanismos de arti ula ç~ o sistemática com o Chefe do Pooer Executivo; 
. desburocratizar os serviços da Prefeitura; 
. criar serviços de informação Cidadão-Prefeitura ou Comunidade-Prefeitura, a 
fim de que a comunidade tenha condições de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo 
Município; 
criar locais de atendimento descentralizado, ampliando o acesso do público à 
Prefeitura: 
' criar canais de comunicação para que as pessoas possam encaminhar seus 
pleitos e reclamações; 
. definir cálendário para o cumprimento de todas as metas e objetivos 
estabelecidos pelo Plano, e articulação com as associações e de forma integrada entre todos os 
órgãos da Prefeitura. 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Mesmo sendo um dos municípios mais jovens do Ceará a administração pública 
de Maracanaú já demonstra características típicas de aparelhos goyernamentais viciados, com 
excessivo número de pessoal, sem um controle mais efetivo de seu patrimônio, nem de suas 
finanças, ocasionando, assim, desperdícios flagrantes na aplicação dos recursos. o que é 
inadmissível dada a grande variedade de pleitos da comunidade e o elevado estado de carência 
da população. 
Cabe, portanto, à municipalidade urgenciar a melhoria operacional da máquina de 
governo, tornando-a ágil e eficiente. capaz de responder rapidamente aos reclames das 
comunidades. não só na realização de suas funções tradicionais de saúde e educação., mas 
garantindo uma amplitude maior, na geração de emprego e da renda das pessoas, no 
atendimento ao menor carente e na formação da cidadania consciente e participante dos destinos 
da coletividade. 
DIRETRIZES 
. criação de mecanismos de controle social que promovam a instituição de um 
sistema administrativo democrático e eficaz: 
descentralização das atividades administrativas tornando-as de fácil acesso a 
todos os munícipes: 
. adequação das estruturas administrativas às novas funções assumidas pelo 
poder público municipal: 
. definição de um modelo el e qcstão. através de uma organização mais racional. 
com competências. atribuições e objetivos t1ern definidos, evitando a superposição de funções e o 
paralelismo das ações entre órgãos distintos: 
. implantação de política de recursos humanos que promova a melhoria técnica 
dos servidores, através de treinamentos programados e o estabelecimento de um plano de cargos 
e carreiras que estimule o interesse e o compromisso com os serviços públicos; 
. criação de mecanismos de avaliação de desempenho que promova o mérito e a 
dedicação ao servico público; 
. melhoria dos processos administrativos e de controle do patrimônio municipal. 
OBJETIVOS E METAS 
elaborar o Manmil de Procedimentos, com vistas a orientar os 
servidores na execução dos trabalhos e à população no acompanhamento de seus processos; 
. realizar periodicamente avaliação de desempenho governamental para 
identificação dos desvios e correção das falhas; 
. modernizar a sistemática de funcionamento administrativo, desburocratizando 
processos e agilizando os passos a serem realizados: 
. realizar cadastro de todos os servidores para definição de política de pessoal; 
. levantar a situação dos prédios de uso pela municipalidade, tendo em vista a 
racionalização das ocupações e redução de custos; 
. levantar o patri/nônio municipal. tendo em vista a sua identificação e 
tombamento, bem como a possi:illdade de redistribuição de materiais pelos diversos órgãos da 
administração: ~' 
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. elaborar plano de controle de gastos do Município, visando a redução de 
despesas de energia elétrica, combustíveis, passagens, dentre outros; 
. capacitar 100% dos servidores municipais em áreas da administração. onde haja 
carência de pess~~~f de modo a racionalizar a ocupação do§ servidores, segundo as 
caracterislicas indiv~~ is de cada funcionário. 
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SECRETARIA DE FINANÇAS 
A constituição Federal de 1988 beneficiou os muoicípios brasileiros, com um 
aumento substancial das transferências da União, bem como pelo incremento de recursos de 
novos impostos, como o aplicado sobre combustíveis e lubrificantes, a cargo das Prefeituras. 
Essa suposta regalia municipal, contudo, foi parcialmente anulada com a 
descentralização de funções que, cada vez mais, tornam-se responsabilidade dos municípios, os 
quais precisam adequar as suas estruturas administrativas e operacionais com vistas a evitar 
desperdícios dos recursos, aplicando-os em certos setores em detrimento de outros, às vezes 
mais necessitados. 
Além disso, o Executivo precisa organizar o funcionamento do seu setor 
arrecadador mesmo tendo consciência de que o grande volu.me de recursos é oriundo de ~ transferências, a organização dos gastos e o trabalho junto aos contribuintes de tributos próprios 
municipais deve ser realizado, em niveis de competência e eficiência que permitam atingir um 
maior número de pessoas, como forma. inclusive de comprometê-las com o funcionamento da 
Prefeitura. 
DIRETRIZES 
. equilíbrio na aplicação dos recursos financeiros do Município; 
. modernização do sistema arrecadador, aumentando sua eficácia, buscando a 
redução da sonegação e a incorporação de novas bases contributivas: 
. aperfeiçoamento do processo de elaboração orçamentária, promovendo a 
participação efetiva de todos os órgãos da administração; 
. criação de mecanismos de participação popular na elaboração dos orçamentos; 
. identificação de fontes especi;:iis, para complementar as receitas previstas no 
orçamento. para aplicação em investimentos e programas prioritários: 
. melhoria do controle das despesas com implantação de sistema de controle 
específico para tal ; 
OBJETIVOS E METAS 
. definir previamente as possibilidades das despesas públicas e racionalizar sua 
aplicação: 
. elaborar e executar um plano de informatização para o Município voltado para o 
controle de despesas e receitas municipais; 
. realizar levantamento cadastral dos contribuintes do ISS; 
. realizar levantamento aerofotogramétrico do Município para melhoria da 
arrecadação do IPTU; 
. criar comissão de programação financeira para racionalização dos gastos; 
. realizar programa de qualificação de pessoal nas áreas de orçamento e finanças: 
. elaborar periodicamente relatórios de acompanhamento das ações da Prefeitura: 
realizar ca npanhas junto aos contribuintes no sentido de reduzir a sonegação 
em Maracanaú; 
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. negociar, com inscritos na clivicJa ativa, os débitos com o erário, para reduzir o 
grau de inadimplência doÀÍmlribuinles; • 
16 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Um crescimento demoçiráfico da ordem de 13,8%y ao ano, entre 1980 e 1991, 
elevando a população de Maracanaú de 37.894 pessoas para 157.062, ocasiona uma pressão de 
demanda por serviços sociais que torna praticamente impossível, ao poder público responder com 
a mesma velocidade. 
O incremento de receita ocasionada pelas vantagens constitucionais para os 
municípios é insuficiente para atender as necessidades que aumentam em progressão 
geométrica. 
Todavia, o compromisso da administração com o atendimento às carências da 
população precisa ser mantido, a qualquer custo, mesmo em detrimento de outros investimentos, 
a educaçã~ requer uma atenção especial da Prefeitura. 
É fundamental que todas as crianças tenham acesso à escola e que esta escola 
apresente qualidade de equipamentos e professores para que seja ministrado um ensino que 
cumpra realmente os desígnios do magistério: formar cidadãos preparados para integrar-se à 
sociedade de forma produtiva e contributiva . 
Hoje, a questão educacional não reside apenas no ensino formal, mas também na 
formação profissional dos jovens, buscando fazê-los geradores de renda e produção, sendo 
efetivamente componentes de uma política mais ampla e profunda de erradicação da miséria. 
DIRETRIZES 
. garantia da universalização do ensino. mediante a expansão da oferta de vagas 
decorrentes da construção, ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades escolares e da 
utilização plena da capacidade instalada da rede municipal de ensino . 
. tratamento à educação como um direito de todos e um princípio da democracia, 
requerendo o engajamento da sociedade civil organizada, das famílias. nas perspectivas do 
amplo desenvolvimento das pessoas; 
. descentralização administrntiva e financeira dos sistemas escolares. 
democratizando o processo de gestão dos estabelecimentos e dando maior autonomia didático￾pedagógica a eles; 
. definição de graus mínimos de qualidade do ensino público, tornando-o 
suficiente para a formação escolar do aluno e sua preparação para outros graus superiores, em 
quaisquer outras instituições públicas ou particulares; 
. expansão da rede física de escolas. a partir de carências detectadas, em áreas 
de densidade populacional e baixo atendimento; 
. elevação do nível de desernpentlo pedagógico do corpo docente, através da 
restruturação curricular. metodológica e organi zacional do processo de formação dos professores; 
. integração do vários setores governamentais. com vista à execução de 
programas de desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, a a partir do processo de 
educação: 
. valorização do corpo docente da educação, mediante o aprimoramento de sua 
formação, de melhores condições de trabalho e remuneração condigna. 
OBJETIVOS E METAS 
. realizar programas inlegr~{s de redução do analfabetismo; 
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l. 
. ampliar a capacidade física da rede escolar. pela construção e incorporação de 
novas salas de aula; 
,.. 
. dotar as unidades escolares de equipamentos e materiais necessários ao 
desenvolvimento dos currículos; 
. reduzir os índices de evasão e repetência da rede pública municipal, 
particularmente do ensino municipal; 
. adotar modelos alternativos de ensino para clientelas específicas, como 
populações residentes em áreas mais distantes. os trabalhadores das zonas rurais e os meninos 
de rua; 
1 . · fortalecer o atendimento aos estudantes com alimentação, saúde, transporte, 
material escolar e atendimento social à familia : 
. garantir a escolarização de todas as crianças e adolescentes na faixa de 07 a 14 
anos, com as seguintes metas: 
- ampliar 25 salas de aulas em unidades escolares municipais, gerando 2.625 
novas vagas; 
- colocar em funcionamento 2 escolas, com 1 O salas de aulas, 
beneficiando 1.050 novos alunos: 
- construir 08 unidades escolares com 36 salas de aulas nas localidades mais 
carentes. criando 3.780 novas vagas: 
- utilizar 156 salas de aulas ociosas das escolas públicas estaduais, propiciando o 
atendimento a 5.460 novos alunos; 
- racionalizar a matricula na rede de ensino municipal, estadual e conveniada, 
assegurando aos alunos com 07 anos e mais, 6.032 vagas; 
. ampliar a oferta de vagas no ensino de 2° grau para 2.000 novos alunos, com a 
construção do Liceu de Maracanaú: 
. preparar 300 alunos do Municipio para disputar ingresso na Universidade, 
mediante convênio com cursinho especializado: 
. realizar diagnóstico da situ ação educacional. cultural e desportiva de Maracanaú; 
. reestruturar a Secretaria de Educação. Cultura e Desporto, com a definição dos 
fluxos, rotinas e a elaboração de manuais de procedimento e normas; 
. realizar concurso público para suprir as carências do setor e regularizar a 
situação dos servidores da Secretaria: 
. informatizar o Sistema Municipal de Educação; 
. criar e implantar o Conselho Municipal de Educação; 
. rever e atualizar o Estatuto do Magistério. inclusive quanto à tabela de 
classificação de cargos e salários; 
. implantar um programa de formação profissional para formação de mão-de-obra, 
em articulação com as entidades patronais do Distrito Industrial, com a perspectiva de 
aproveitamento dos estudantes qualificados: 
. elaborar e executar f rn 
Secretaria de Saúde assegurando: !\\ 
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Programa de Saúde Escolar em articulação com a 
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- atendimento médico-odontolóçJico; 
- exames de acuidade visual e audiliva; 
- prevenção ao uso indevido de drogas; 
- prevenção e combate às DST e AIDS; 
- análise e tratamento da água servida aos alunos do sistema . 
. elaborar e executar um programa de incentivo e apoio às atividades culturais 
destacando: 
\ - o resgate da história do Município; 
- o incentivo às manifestações artísticos-culturais; 
- valorização, divulgação e apoio às festas populares 
. criar o museu histórico de Maracanaú; 
. Implantar 04 bibliotecas públicas. sendo uma na sede e as demais nas 
localidades de maior confluência escolar; 
. apoiar as representações do Município nos diversos esportes, nas participações 
a nível municipal, estadual e regional; 
. construir um ginásio poli-espor1ivo na sede do Município; 
. construir um estádio municipal de futebol: 
. construir quadras esportivas nas escolas municipais que tenham espaço físico 
suficiente; 
. realizar concurso público para ampliação do quadro de professores de educação 
fisica das escolas de 1 º e 2º gra~ 
19 
~ ... 
SECRETARIA DE SAÚDE 
A crise da economia, express;:ida nos elevados índices de desemprego, reflete-se 
diretamente nos baixos padrões de alimentação . habitabilidade e higiene da população dos 
municípios, notadamente aqueles que vêm sofrendo um aumento populacional acelerado, como é 
o caso de Maracanaú. 
Inevitavelmente, este qué1dro geral de carências tende a se apresentar sob a 
forma de doenças das mais diversas ordens, apesar de terem origens semelhantes. 
Ao lado disto, a situação agrava-se com a desestruturação dos equipamentos de 
saúde da rede pública, com falta de materiais e equipamentos, os mais simples e desinteresse por 
parte dos profissionais, em função de salários não condizentes com a dignidade profissional. . 
Com a divulgada municipalização dos serviços de saúde, a Prefeitura deveria 
assumir todos os hospitais e postos de saúde existentes no Município, inclusive suas despesas, 
sendo apoiado financeiramente por recursos transferidos do chamado Sistema Unificado de 
Saúde. A realidade, contudo, tem revelado urn processo extremamente burocratizado, gerando 
um estado de insegurança nos municípios quanto a possibilidade do erário municipal suportar 
uma possível descontinuidade no processo de alocação de recursos federais. 
Mesmo assim, a administração mostra-se disposta a realizar ações no sentido de 
fazer funcionar o Sistema de Saúde de Maracanaú, arregimentando todos os recursos de que 
disponha. articulando-se com a sociedade civil e encetando esforços na melhoria da qualidade de 
vida do povo do Município, mediante um conjunto de ações que atuem não apenas na solução 
dos problemas quando eles aparecem mas buscando a intervenção profilática, com medidas de 
saneamento e de geração de renda das familias. 
Atualmente, muitas ações de saúde permanecem com seus núcleos de comando 
nos quadros do Ministério da Saúde (imunização,. DST/AIDS, cólera, etc) o que origina 
campanhas episódicas a nível nacional. Outras ações já estão sob o comando do Estado (Agentes 
de Saúde, Água Potável, Esgotos. etc.}, ficando o Município livre para definir os seus projetos e 
suas responsabilidades, dentro de sua capacidade operacional, sem que, entretanto, isso 
signifique haver qualquer tipo de omissão por parte do gestor municipal. 
Cabe, dessa maneira. aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, o papel 
de criar um Sistema Único de Saúae - SUS. para os seus munícipes que efetivamente promova a 
saúde de seus cidadãos e que. principalmente. possa. no mais curto espaço de tempo, causar 
impacto nos indicadores de saúde da população, hoje, elementos de informação e avaliação que 
envergonham os gestores da área, praticamente, todos os municípios de nosso Pais. 
DIRETRIZES 
. investimentos preferenciais ern áreas primárias de saúde; 
. garantia da prestação de serviços de boa qualidade aos usuários da rede pública 
municipal de saúde; 
. criação de mecanismos de atendimento integral aos grupos matemo-infantil. de 
adolescentes e dos idosos: 
. articulação com os demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e 
com o Governo do Estado para racionalizar o atendimento médico-hospitalar; 
. intensi'ficação de imunizações, ações ep1dem1ológicas e outras de caráter 
preventivo, visando reduzir a incidê~~a de doenças transmissive1s e outros agravos à saúde; 
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expansão da rede de equipamentos de saúde da Prefeitura, localizando-os. 
prioritariamente. nas áreas de maior carência nutricional e de maior número de agravos; 
. melhoria do sistema de vigilância sanitária no controle de uso e consumo de 
produtos pela população; 
. informatização do controle de informações sanitárias, agilizando as ações do 
Sistema de Saúde; 
. implantação de política de recursos humanos que atue na capacitação, 
treinamento, reciclagem e remanejamento de profissionais, segundo as necessidades do Sistema; 
. promoção do poder de fiscalização por parte da comunidade, como mecanismo 
principal de avaliação do desempenho do setor: '\ 
OBJETIVOS E METAS 
. responsabilizar-se integralmente com as ações básicas de saúde pública; 
. assumir ações secundflrias e terciárias de saúde, de acordo com as 
disponibilidades e os meios existentes no Município: 
. elaborar e executar Plano de Cargos e Salários para o pessoal da saúde; 
. criar o Programa de Controle das Doenças Crônico-Degenerativas; 
. consolidar o Programa de Assistência Odontológica com desenvolvimento em 
três vertentes principais: 
- preventiva - aplicação de flúor e fluoretação da água potável; 
- curativa - restauração e extração; 
- emergencial - atendimento durante 24 tiaras do dia; 
. criar o Programa de Assistência Farmacêutica garantido, à população, 
medicamentos básicos na rede de Postos de Saúde; 
criar o Programa de Análises Clínicas. assegurando os exames laboratoriais 
básicos e indispensáveis à comple'mentação diagnostica; 
. criar o Programa de Vigilância em Saúde, compreendendo a fusão das ações de 
Vigilância Sanitária e Vigilância epidemiológica ; 
. Aumentar o número de agentes de saúde e ampliar o seu atendimento a outros 
programas de saúde pública e a pesquisas junto a população; 
. criar o Programa de Saúde Mental da População visando evitar o internamento 
com consultas médicas descentralizadas mediante programa de terapia ocupacional e 
ressocialização; 
. criar o Programa de Atenção aos Excepcionais com ações de : 
- terapia ocupacional; 
- Fonoaudiologia; 
- fisioterapia; 
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- acompanhamento psicológico. 
. criar o Programa de Educação em Saúde com a introdução da disciplina 
"Educação Sanitária", na rede básica de ensino elo Município; 
. promover a distritalização da saúde dividindo a área municipal em distritos 
sanitários; 
. implantar Conselhos Diretores de Saúde nas Unidades Municipais; 
. instituir o Programa de Saúde do Trabalhador investindo no controle de 
acidentes de trabalho, com campanhas junto a empresas do Distrito Industrial e da CEASA; 
. ·imanter permanente estado de preparação para realização de campanhas contra 
a cólera e doenças transmissíveis, a serem realizadas semanalmente . 
. implantar eq ipamento de saúde nas áreas mais pobres, garantindo a ampliação 
do atendimento médico; 
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SECRETRIA DE AÇÃO SOCIAL 
O crescimento de Maracanaú que se dava, naturai e gradativamente, pelo 
aumento vegetativo de sua população e o incremento correspondente de funções urbanas e 
atividades produtivas, foi bruscamente atingido pela implantação do Distrito Industrial do Ceará, 
gerando, em curto prazo, transformações profundas na realidade municipal, com o acréscimo de, · 
aproximadamente , 120.000 novos moradores em apenas 11 anos. 
Essa expansão violenta do Município teve como suporte, do lado do emprego, o 
Distrito Industrial e do lado da moradia e infra-estrutura correspondente, a implantação de grandes 
conjuntos habitacionais que hoje domiciliam o maior número de familias que habita o Município. 
A questão reside no fato de que o Distrito Industrial não é suficiente para absorver 
a mão-de-obra!,existente, nem a infra-estrutura dos conjunto é perpétua e plena. 
A expectativa é de que a Prefeitura fique responsável por todos os problemas da 
comunidade, notadamente os relativos aos problemas sociais e seus efeitos na marginalidade, no 
menor abandonado e nos conflitos familiares. 
A recessão econômica e sua repercussão sobre o emprego e renda acirram os 
problemas sociais, agravando principalmente os grupos mais vulneráveis, como as crianças e 
adolescentes que, na falta de expectativa para o futuro, abandonam as escolas e encaram a 
delinqüência como alternativa. 
Com isso as demandas sociais são acrescidas e a capacidade de atendimento 
estaciona na limitação de recursos. mesmo porque as soluções não dependem do esforço 
despendido pela Prefeitura, mas dependem de um complexo muito mais abrangente do modelo 
econômico do País e da superação dos problemas econômicos nacionais. 
Mesmo assim. as populações pressionam a esfera de governo que lhe está mais 
próxima, exigindo equipamentos e serviços que reduzam o nível de miséria e de pobreza, apesar 
de não atingir as causas. 
Cabe, portanto, à Prefeitura definir urna política de ação social que busque atingir 
os mais amplos setores desassistidos da população, em particular os moradores de periferia e os 
grupos específicos de jovens e crianças. 
Cabe assinalar que, dentre os problemas mais relevantes apresentados pela 
população há a questão da moradia. onde a Prefeitura é sempre a primeira solicitada a intervir, 
principalmente na ocorrência de invasões ou surgimento de novas favelas. 
DIRETRIZES 
. criação de mecanismos de representação das comunidades para elaboração de 
uma política de assistência social; 
. implantação de programas especiais para os grupos mais vulneráveis; 
. promoção do papel da família como núcleo organizador das questões sociais. 
oferecendo alternativas de renda: 
. melhoria dos serviços prestados de assistência. mediante a articulação entre os 
Município da Região Metropolitana de Fortaleza. o Governo do Estado e a integração de todos os 
órgãos do Município; 
. garantia de ampliação de ~atendimento às crianças de O a 6 anos de idade em 
creches, mediante a .implantação de novas u 1idades; 
~ 23 
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. implementação de programas de formação de mão-de-obra e iniciação 
profissional, visando geração de renda; 
. implementação de programas de apoio à organização comunitária; 
. implementação de programa de habitação popular destinado à população de · 
baixa renda; 
OBJETIVOS E METAS 
;, . construir e equipar 6 creches; 
. garantir a manutenção das creches municipais dotando-as de condições de 
trabalho e de recursos; 
. treinar 5 monitores, 400 educadores infantis e 6 técnicos para o funcionamento 
das creches; 
. adquirir todo o material pedagógico para funcionamento das creches; 
. implantar 2 projetos ABC, em parceria com o Governo Estadual; 
. instalar e manter 2 Circos Escolas; 
. ofertar 4.000 vagas em cursos de iniciação profissionalizante; _ 
. realizar treinamento para 120 agentes de prevenção ao uso indevido de drogas e 
doenças sexualmente transmissíveis e de AIDS; 
por a disposição das comunidades o apoio técnico, jurídico e financeiro para 
estrutura de organizações populares; 
. realizar periodicamente encontros entre órgãos municipais e entidades 
populares, visando a democratização das ações e a participação popular nas ações da Prefeitura; 
. implantar o Projeto Cidadão; 
. atender a 300 idosos cárentes. com mais de 60 anos. com terapia ocupacional e 
lazer: 
. construir 5 Centros de Convivência do Idoso; 
. criar programa especial de atendimento aos portadores de deficiências físicas, 
comprovadamente carentes. com assistência médica e o fornecimento de equipamentos e 
aparelhos necessários; 
. melhorar a capacidade do Sistema de Ação Social, mediante: 
- elaboração de manual e normas de procedimento; 
- definição de critérios para atendimento de solicitações; 
- implantação de sistema informatizado para agilizar os atendimentos; 
. instituir programa de apoio ~oradia para população de baixa renda; 
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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
A crescente demanda por serviços de infra-estrutura e manutenção das vias 
urbanas e do patrimônio municipal estão a requerer intervenções constantes da municipalidade, 
com custos dos mais expressivos no orçamento da Prefeitura. 
O Município de Maracanai'1 que apresenta uma das maiores densidades 
populacionais do Estado apresenta, também . um adensamento de funções urbanas que se 
desgastam em velocidade maior do que a média lias outros centros, obrigando a que haja uma 
estrutura reforçada para atender as demandas e estender os serviços de infra-estrutura às novas 
áreas que se formam. 
1 Para tanto, tem a Prefeitura buscado a contratação de empresas para realização 
dos trabalhos, já que apenas a estrutura orgânica do Municipio não seria suficiente para execução 
do elenco de obras a serem executadas. 
Basicamente, o Poder Executivo deve concentrar sua ação na abertura de novas 
vias, na construção de próprios municipais para uso da administração e atender as áreas 
periféricas e carentes em obras de infra-estrutura física e social. 
As ações de infra-estrutura deverão ser desenvolvidas, conjuntamente, com um 
amplo programa de serviços públicos essenciais. que atuem sobre as áreas de abastecimento 
alimentar. abastecimento d 'água, iluminação pública. cemitérios, limpeza urbana e ouiros que a 
Prefeitua considera imprescindíveis de realizar para o bem-estar da comunidade. 
DIRETRIZES 
. ampliação da área dos cemitérios municipais; 
. garantia do abastecimento d · água e esgotamento sanitário e da expansão da 
rede de iluminação pública às áreas ainda não beneficiadas; 
. garantia de expansão e melhoria da rede de abastecimento; 
. melhoria do sistema de coleta e destino final do lixo da cidade; 
. garantia de manutenção da expansão urbana e execução de obras, conforme o 
Plano Diretor da Cidade; 
. discussão com amplos setores da sociedade acerca do Plano Diretor Urbano e 
sua adequação a um crescimento ordenado do Município; 
. melhoria do controle de uso e ocupação do solo urbano, mediante a revisão da 
legislação pertinente; 
. expansão da rede viária às áreas mais carentes, com a introdução de 
pavimentação de baixo custo; 
OBJETIVOS E METAS 
. consolidar a estruturação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 
definição do organograma. atribuições e fluxos operacionais do órgão; 
. viabilizar a instalação de es~órios locais da CAGECE e COELCE: 
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. ampliar a rede de iluminação pública atingindo todas a localidades; 
. implantar e ampliar cemitérios; 
. relocalizar os comerciantes da área denominada "lguatemi" em mercados 
públicos; 
. concluir .o mercado público para abrigar comerciantes que ocupam logradouros 
públicos; 
. realizar o cadastramento , com levantamento topográfico, de todos os imóveis de 
propriedade do Município; 
. efetuar o cadastro de todo o sistema de drenagem, esgoto e rede de 
abastecimento ~9'água; 
. realizar estudo para reduzir o abastecimento por carros-pipa, através da 
ampliação da rede de abastecimento d'água do Município; 
. implantar Centrais Telefônicas para o atendimento às regiões de Jaçanaú, 
Mucunã, Cágado e adjacências; 
. elaborar e executar o Plano de Recuperação do Distrito Industrial; 
. implantar o Polo de Lazer e Urbanização da Lagoa de Maracanaú; 
. concluir a construção do Forúrn; 
. urbanizar a área denominada "lguatemi"; 
. concluir a construção dos mercados públicos já iniciados; 
. ampliar as redes de abastecimento d'água, esgoto e drenagem e de energia 
elétrica nas localidades carentes; 
. apoiar a execução do alargamento da CE-01 ; 
. implantar pólo d~ lazer e urbanizar a localidade de Santo Antonio do Pitaguari; 
. recuperar a pavimentação, a rede de saneamento e urbanizar as áreas dos 
conjuntos habitacionais; 
. recuperar toda área circundante ao Distrito Industrial; 
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. revitalizar a área central. 
. melhorar o sistema de ~bta , transporte e destinação final do lixo da cidade; 
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SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO 
Com a instalação do Distrito Industrial em Maracanaú, o Município tomou-se, 
juntamente com Fortaleza e Juazeiro do Norte . o responsável por ""quase toda a produção 
industrial do Estado. 
Esta condição, todavia, não produz uma dinâmica interna no Município, como 
fator de indução de comércio e outros serviços que ainda mantêm uma relação de dependência 
com os negócios da capital cearense. 
O Distrito foi implantado com toda infra-estrutura de arruamento, energia elétrica, 
abastecimento d'água, coleta e tratamento de esgotos industriais e domésticos, no entanto, a 
manutenção fica aquém da dimensão do equipamento, com muitos trechos da malha viária 
deteriorada, sistema de drenagem inconcluso, sinalização inadequada, assim como não 
funcionamento de coleta e destino final de lixo. 
Na realidade, a existência do maior Distrito Industrial do Estado, ocupando 12% 
de seu território, possuindo 173 estabelecimentos industriais não ocasionou estímulo às atividades 
produtivas adicionais do Município. 
Mesmo havendo uma demanda efetiva por componentes, acessórios, 
instrumentos e material de apoio, relacionados com a atividade industrial, o Município funciona 
com um comércio varejista de produtos de consumo. em geral. mercadorias de baixa qualidade. 
Acrescente-se que no Município também está localizada a Central de 
Abastecimento do Ceará S/A - CEASA, que funciona como entreposto comercial de todos os 
produtos hortifrutigranjeiros do Estado em relação à capital, mas que não tem nenhuma 
vinculação efetiva com a economia local. 
DIRETRIZES 
. estabelecimento de vínculos entre a indústria local e o Município; 
. incentivo à instalação de empresas de terceirização para atendimento às 
indústrias e a própria Prefeitura; 
. promoção da profissionalização de jovens para serem absorvidos pelos novos 
projetos de implantação de empresas no Distrito Industrial; 
. consolidação da implantação do li Distrito Industrial de Fortaleza; 
' . promoção do desenvolvimento autonôrno do Município em relação a Fortaleza; 
OBJETIVOS E METAS 
. aumentar o índice de ocupação do 1 Distrito Industrial de Fortaleza mediante a: 
- identificar e recuperar terrenos ociosos; 
- divulgar as vantagens de localização industrial no Distrito; 
- reativar o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FOI, em condições 
atrativas para o Município; 
. recuperar o 1 Distrito Industrial de Fortaleza, com as seguintes ações: 
- recuperação da pavi~tação; 
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- conclusão do sistema de drenagem: 
- elaboração e implantação de sistema de sinalização; 
- elaboração e implantação de sistema de roçagem automática; 
- introdução de sistema de gerenciamento de área: 
- introdução de sistema de coleta de lixo industrial; 
- universalização do sistema de iluminação pública ; 
. concluir a implantação do li Distrito Industrial de Fortaleza com a execução dos 
sistemas de drenagem, abastecimento d'água, coleta e destino final de esgotos e conclusão da 
malha viária; 
. consolidar a implantação do Distrito Industrial do Município; 
. promover a implantação de micro-empresa, com apoio específico voltado para 
tal, através das seguintes ações : 
medidas: 
- montagem de balcão do micro-empresário; 
- articulação com o Banco do Estado do Ceará para financiamento de pequenos 
negócios industriais: 
- fixação de recursos orçamentários da Prefeitura para apoio aos micro￾empresários; 
- instituição de obrigatoriedade de aquisição, pela Prefeitura. dos artigos 
produzidos pelos pequenos empresários nele localizados; 
. fomentar o incremento do comércio atacadista/varejista, mediante as seguintes 
- estímulo para o comércio de insu mos para os distritos industriais; 
- definição do espaço seletivo para atividades comerciais: 
- promoção das potencialidades comerciais de Maracanaú; 
- elevar o índice dt;i emprego no Município, com as seguintes ações: 
- treinamento de pessoas em cursos profissionalizantes em parceira com o 
SINE/CE; 
- indução e apoio à criação de empresas que assumam a terceirização das 
indústrias e das Prefeituras da região; 
- incentivo ao estabelecimento de empresas comerciais de produtos demandados 
pelas empresas do DIF; 
- financiamento de atividades produtivas de iniciativa individual ou de grupos. 
abrangendo ferramentas e capital de giro . 
. consolidar a implantação da Centra l de Atacadistas e Distribuidores; 
apoiar financeiramente él tr<1 vós do FAPEN , a implantação, consolidação ou 
ampliação de pequenos negócios no Junici pio. além de prover e financiar os mecanismos de 
apoio gerencial e !ecológico necessári . 
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DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL (OI 2000) 
Como vem sendo analisado em todo corpo deste Plano, o Município de 
Maracanaú sofreu um acelerado crescimento demográfico e econômico, resultante da expansão 
da capital cearense, cujas fronteiras já se encontram ocupadas urbanamente, em todos os 
quadrantes territoriais. 
Destarte, Maracanaú é resultado de um processo exógeno de emancipação, onde 
as forças locais tiveram pouca ou nenhuma influência no processo, determinando, com isso, que, 
praticamente, as relações econômicas. sociais e políticas estejam vinculadas muito mais 
fortemente a Fortaleza do que ao Município onde elas se realizam. 
Compete, portanto, às lideranças locais uma reversão deste quadro, sob pena de 
termos um Município com pujança econômica e urbanização acelerada, porém totalmente alheio 
à sua constituição com cidade nucleadora de funções urbanas e modernizadora por atividades 
próprias e autonômas. 
A Prefeitura de Maracanaú considera que a quebra deste quadro será possível 
com o estabelecimento de políticas econômicas próprias que sirvam não apenas para 
complementar as necessidades expansionistas da ·capital cearense, mas que produzam efeitos 
diretos na geração do emprego e da renda municipal tendo em vista a população do Município. 
Nesse sentido o Poder Executivo está desenvolvendo esforços para consolidar a 
implantação do Distrito Industrial de Maracanaú que atraia investidores de toda a Região 
nordestina para pomover a formação de um núcleo autonômo, e seja indutor das atividades 
produtivas locais, notadamente o comércio e outros serviços. 
DIRETRIZES 
. articulação entre as políticas de Maracanaú com a Região Metropolitana de 
Fortaleza e o Estado do Ceará; 
. estímulo à expans~o do setor secundário, autonômo, com capacidade de 
promover urna nova etapa na geração de emprego e renda, diminuindo a relação de 
dependência com a capital cearense: 
. promoção de atividades industriais planejadas, de acordo com a ocupação 
racional do solo urbano e a proteção do meio ambiente priorizando a instalação de pequenas e 
médias empresas: 
estímulo ao surgimento de atividades comerciais e prestadoras de serviços, 
como meio de expansão do emprego e geração de receitas para o erário municipal; 
. articulação com entidades governamentais e não governamentais para 
implementação da política industrial do Município, buscando as alternativas de investimentos que 
mais efeitos possam produzir na modernização tecnológica e ao desenvolvimento da economia: 
. promoção de Maracanaú como opção de investimentos para os empresários do 
Estado e do Nordeste; 
OBJETIVOS E METAS 
. dar prosseguimento él construção da infra-estrutura básica do OI 2000; 
. promover a divulg~çf o das vantagens comparativas de localização junto aos 
investidores potenciais; ~ 
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. realizar convênios com as áreas de tecnologia das Universidades, tendo em 
vista a transferência de processos modernos para as empresas que se disponham a se fixar no 
Distrito; 
. elaborar e implantar rotinas operacionais para controÍe do empreendimento; 
. realizar convênio 6om o SINE e o SEBRAE para apoio à seleção e organização 
dos investidores dispostos a in~r suas empresas no Distrito; 
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CENTRAL DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES 
O Município de Maracanaú revelou. mais uma vez, a rsua vocação natural para 
ser o estuário da expansão das atividades econômicas da Região Metropolitana de Fortaleza, 
com a perspectiva de instalação da Central de Atacadistas e Dsitribuidores no seu território. 
A questão do local onde deve ficar a Central, vem sendo motivo de discussões 
amplas, já há bastante tempo, mercê da inviabilidade real de continuar o quadro caótico da área 
central de Fortaleza, com o fluxo de caminhões, o carrego e o descarrego de enormes veículos de 
transporte de cargas. 
Por iniciativa da Prefeitura de Maracanaú foi feita a proposta de que a Central 
poderia ser instalada no Município que apresenta todas as vantagens locacionais para o 
empreendimento,. tendo em vista a existência do Distrito Industrial de Fortaleza, a Central de 
Abasteceimentb do Ceará - CEASA e a malha viária distribuidora de tráfego para todas as regiões 
do Estado e do País. 
Além disso, o Município dispõe de áreas territoriais suficientes para construção 
dos armazéns e infra-estrutura física para funcionamento das atividades próprias daquele 
comércio, com distancia rodoviária em relação a qualquer ponto de Fortaleza, com menos de 30 
quilômetros. o que garante baixos custos de fretes e transportes. 
DIRETRIZES 
. promoção de vantagens locacionais de Maracanaú para instalação da Central 
de Atacadistas e Dsitribuídores; 
. articulação com as entidades de classe dos atacadistas para discussão das 
melhores alternativas de localização e instrumentalização do empreendimento; 
. elaboração de legislação específica para estimular a decisão dos atacadistas em 
localizar-se em Maracanaú; 
. definição de recursos orçamentários para realização da obras de infra-estutura 
na área de localização da Central d!3 Atacadistas e Distribuidores; 
OBJETIVOS E METAS 
. dar prosseguimento a implantação da infra-estrutura urbana da Central de 
Atacadistas e Distribuidores; 
. realizar encontros e reuniões com os atacadistas de Fortaleza para discussão 
das condições de transferência para Maracanaú; 
. promover, junto ao Banco do Estado do Ceará, gestões para o financiamento de 
atacadistas que se instalarem no Município; 
. divulgar junto a população da Região Metropolitana, as vantagens de localização 
da Central de Atacadistas e Distribuidores; 
na Central; 
.· encaminhJegislação relativa a estimular a instalação de empresas atacadistas 
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IJh'-'l\tHUl' ..... UI\ :SC:OUOtDADl!e I AL 
Em CRS l . 000,00 
1 9 9 4 9 9 5 1 9 9 6 l 9 9 
E s p E e ! ~ I e A ç A o T OL:l l 
Gf'tCd l 1
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De pes~ r~~pe ;a Capitdll Corr. 
Desp~sa 1 Oesper;a 
Tota1IC4pltdl Core . Despesa 1 Despesa 
Total/Capital corr. 
Despesa Lespesa Tota.l[Capl~al Corr. Total 
CAHARA HUllICIPAL DE HARACAtrAU 
GABit.fETE 00 ?REFEITO 
SECRETARIA DE P.DHI!IISTRAÇAO 
SECRETARIA Dê: FIUAN"ÇAS 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E DEPORTO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANCS 
SECRETARIA DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO 
Tota l 
R&cursos do Teso uro 
(.J 
... 
Recu r sos d e Ou t ras Fn ntez 
4.600 l . 900 1.900 8 50 850 900 
2.200 500 500 700 700 600 
3 0.450 e. 100 8 . 700 9.300 9.300 7.450 
50 .300 9 . 400 3 . 200 12.600 9 .3 50 3 .200 12.550 9 . 500 
1 . 4 2 4 .886 69. 740 288.710 358 . 450 58. 2 00 302 . 690 360 . 890 58.010 
487 .8 18 15 . 115 103.900 119 . 015 11. 387 105 .495 116 . 882 11-733 
192 . 188 15 . 373 37.089 52 . 462 15. 273 38 . 550 53.823 4 . 525 
629 . 7 39 82.058 78 . 945 161 . 003 80 .208 80 - 760 160 .968 78.378 
212 . 136 40 .6 58 12.376 53 . 034 40.658 12.376 53 . 034 40.658 
~-3~:::.:~~l243. 444 524.220l767.664 225.926 l5 3.07 768.997l211 754 
1 
2.16 .6 1~ 1J 9.12 IJ 98.33ll537. 45 I t 3S.163l 412 .s62 l s48 . o2s 11 26 . 3 71 
872.6 4 31 104.)23 t' - 1 
1 
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i2s.e::S9l230.2 1 2 90. 7 ôJ lJ:0.20'3 1220.972 !< 5. 383 
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---- 1- --- - --
900 950 
600 400 
,,. 7 . 450 5.000 
3 .200 12 . 700 9.250 
315 . 056 373.066 9.050 
110.198 121. 931 18 . 995 
39 . 791 44 . 316 1 . 600 
84.116 162.494 60 . 108 
12 . 376 53.034 40.658 
564. 7 37 1776.491 [ 46.011 
4 30. 462 l 556.833 81.697 
134.274 219.657 64.314 
·--- ·----- ------
950 
400 
5 . 000 
3 .200 12.450 
323.430 332.480 
110 .995 129 . 990 
39 . 986 41.586 
85.166 145-274 
12.376 53.034 
575 . 1531721.164 
437.666 151 9 .363 
137.487 1:: 0 1 . <10 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA DOS ORÇAMEHTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
01000 - CÃKARA MUIHCIPAL DE MARACAHAÚ 
Em CR$ 1. 000, 00 
D E S P E S A 
S UBPROG R A H A 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
001 - AÇÃO LEGISLATIVA 3.600 900 850 900 950 
DESPESAS DE CAPITAL 3.600 900 850 900 950 
DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 3.600 900 850 900 950 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000 1.000 
DESPESAS DE CAPITAL 1.000 1.000 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO Af.IORTIZAÇÕES) 1.000 1.000 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
4.600 1.900 850 900 950 - DESPESAS DE CAPITAL 4.600 1.900 850 900 950 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 4.600 1.900 850 900 950 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
35 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À COHTA OOS ORÇAHKNTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
02000 - GABINETE 00 PREFEITO 
S UBPROGRAHA 
T o t a 1 1 9 9 4 
020 - SUPERVISÃO E CCX>RDEKAÇÃO SUPERIOR 
DESPESAS DE CAPITAL 
DESPESAS PR' CAPITAL( EXCETO AHORTIZACÕES) AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
m AL 00 ÓRGÃO 
DESPESAS DE CAPITAL 
DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕESl AHORTIZAÇÕES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO COllTINUADA 
2.200 
2.200 
2.200 
2.200 
2.200 
2.200 
500 
500 
500 
500 
500 
500 
Em CR$ 1.000,00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 
700 
700 
700 
700 
700 
700 
1 9 9 6 
600 
600 
600 
600 
600 
600 
1 9 9 7 
400 
400 
400 
400 
400 
400 
36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPRcx;RAHA À COHTA OOS ORÇAMEHTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
03000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Em CR$ 1. 000 ,00 
D E S P E S A 
S UBPROG R A H A 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.150 2.100 1.500 2.150 400 
DESPESAS DE CAPITAL 6.150 2.100 1.500 2.150 400 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 6.150 2.100 1.500 2.150 400 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 
25 - EDIFICAÇ'ÕES PÚBLICAS 24.300 6.600 7.800 5.300 4.600 
DESPESAS DE CAPITAL 24.300 6.600 7.800 5. 300 4.600 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES ) 24.300 6.600 7.800 5.300 4.600 
AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
AL 00 ÓRGÃO 30.450 8.700 9.30Q 7.450 5.000 
DESPESAS DE CAPITAL 30. 450 8.700 9.300 7. 450 5.000 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES ) 30.450 8.700 9.300 7 .450 5.000 
AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
37 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA DOS ORÇAHEHTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
04000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
Em CR$ 1.000,00 
D E S P E S A ' U B P R O G R A H A 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
32 - CONTROLE INTERNO 1.900 500 450 600 350 
DESPESAS DE CAPITAL 1.900 500 450 600 350 
DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 1.900 500 450 600 350 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
33 - DÍVIDA INTERNA 48.400 12.100 12.100 12.100 12.100 
DESPESAS DE CAPITAL 35.600 8.900 8.900 8.900 8.900 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) AHORTIZAÇOES . 35.600 8.900 8.900 8.900 8.900 
DEPESAS CORRENTES 12.800 3.200 3.200 3.200 3.200 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 12.800 3.200 3.200 3.200 3.200 
50.300 12.600 12.550_ 12.700 12.450 
DESPESAS DE CAPITAL 37.500 9.400 9.350 9.500 9.250 
DESPESAS VE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 1.900 500 450 600 350 
AHORTIZAÇOES 35.600 8.900 8.900 8.900 8.900 
DEPESAS CORRENTES 12.800 3.200 3.200 3.200 3.200 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 12.800 3.200 3.200 3.200 3.200 
1 1 
38 
\1,~f;.tr~;t-~.r1<~t~·~~;.;:)'":. : r:n\~ ~)·t < ::~·i fl~I !, ' .. r- .--~ 
'" 
?REFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA DOS ORÇAMElfTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JSOOO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPORTO 
Em CR$ 1. 000, 00 
U B P R O G R A M A D E S P E S A 
T o t a l 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
224 - DESPORTO AMADOR 7.310 1. 710 1.830 1.860 1.910 
DESPESAS DE CAPITAL 470 100 120 150 100 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 470 100 120 150 100 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 6.840 1.610 1. 710 1.710 1.810 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 6.840 1.610 1. 710 1. 710 1.810 
8 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 73.240 27.840 22.700 22.700 
DESPESAS DE CAPITAL 73.240 27 .840 22.700 22.700 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 73.240 27 .840 22.700 22.700 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPI'fAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 
: 7 - DIFUSÃO CULTURAL 17.780 4.330 4.430.. 4.690 4.330 
DESPESAS DE CAPITAL 630 200 150 180 100 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 630 200 150 180 100 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 17 .150 4.130 4.280 4.510 4.230 
DE DURAÇAO CONTINUADA 17.150 4 .130 4.280 4.510 4.230 
• - M)KIHISTRAÇÃO GERAL 1.900 500 450 550 400 
DESPESAS DE CAPITAL 1.900 500 450 550 400 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 1.900 500 450 550 400 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
5 - CRECHE 16.000 3.100 5.100 5.550 2.250 
DESPESAS DE CAPITAL 9.700 3.100 3.300 3.300 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 9.700 3.100 3.300 3.300 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 6.300 1.800 2.250 2.250 DECORREllTES DAS DE CAPITAL 6.300 1.800 2.250 2.250 DE DURAÇÃO COJITINUADA 
39 
... , ... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL r 
05000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPORTO 
S U B P R O G R A M A 
T o t a 1 1 9 9 4 
188 - ENSINO REGULAR 956.408 231.320 
DESPESAS DE CAPITAL 97.560 32.500 
DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 97.560 32.500 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 858.848 198.820 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 23.640 1.500 
DE DURAÇAO CONTINUADA 835.208 197.320 
190 - EDUCAÇÃO PR~-ESCOLAR 45.618 11.320 
DESPESAS DE CAPITAL 780 200 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 780 200 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 44.838 11.120 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 44.838 11.120 
236 - LIVRO DIDÁTICO 277.000 71.000 
DESPESAS DE CAPITAL 9.900 5.100 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 9.900 5.100 AMORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 267.100 65.900 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 267.100 65.900 
:52 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA 29.630 7.330 
DESPESAS DE CAPITAL 820 200 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 820 200 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 28.810 7 .130 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA ' 28. 810 7 .130 
AL DO ÓRGÃO 1.424.886 358.450 
DESPESAS DE CAPITAL 195.000 69.740 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 195.000 69.740 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 1. 229. 886 288. 710 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 29.940 1.500 DE DURAÇAO COllTINUADA 1.199 . 946 287.210 
~-
:''.•' :· 'e,.·: :~~ /!' i' ;~'. i! ;; ..,.....,.... ~-- ·- .. ( . 
Em CR$ 1. 000, 00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
240.717 246.576 237.795 . 
31.010 25.900 8.150 
31.010 25.900 8.150 
209.707 220.676 229.645 
4.320 7.380 10.440 
205.387 213.296 219.205 
11.433 11.430 11. 435 
250 180 150 
250 180 150 
11.183 11. 250 11. 285 
11.183 11.250 11. 285 
66.800 72.200 67.000 
4.800 
4.800 
66.800 67. 400 67.000 
66.800 67.400 67.000 
7.430 7.510 7.360 
220 250 150 
220 250 150 
7.210 7.260 7.210 
7.210 7.260 7.210 
360.890 373.066 332.480 
58.200 58.010 9.050 
58.200 58.010 9.050 
302.690 315.056 323.430 
6.120 9.630 12.690 
296.570 305.426 310.740 
40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAHKNTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
06000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
Em CR$ 1. 000, 00 
S U B P R O G R A M A D E S P E S A 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
025 - EDIFICAÇÕES PIÍBLICAS 1.650 950 200 250 250 
DESPESAS DE CAPITAL 950 950 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 950 950 AMORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 700 200 250 250 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 700 200 250 250 DE DURAÇÃO CONTINUADA 
28 - ASSIST~CIA MÉDICA E SANITÁRIA 454.010 110.175 111.110 116.445 116.280 
DESPESAS DE CAPITAL 25.100 6.275 6.075 6.825 5.925 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 25.100 6.275 6.075 6.825 5.925 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 428.910 103.900 105.035 109.620 110. 355 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 2.160 360 720 1.080 DE DURAÇÃO CONTINUADA 426.750 103.900 104.675 108.900 109.275 
- CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOEHÇAS TRANSMISSÍVEIS 2.368 1.750 200- 208 210 
DESPESAS DE CAPITAL 1.750 1. 750 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 1.750 1.750 AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 618 200 208 210 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 618 200 208 210 DE DURAÇAO CONTitlUADA 
- ABASTECIHKNTO D'ÁGUA 17.360 2.000 2.060 2.120 11.180 
DESPESAS DE CAPITAL 17.000 2.000 2.000 2.000 11.000 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 17.000 2.000 2.000 2.000 11.000 AHORTIZAÇOES . 
1 DEPESAS CORRENTES 360 60 120 180 
1 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 360 60 120 180 DE DURAÇAO CONTUIUADA 1 
- SANEAMENTO GERAL 12.430 4.140 3.312 2.908 2.070 i 
1 
~ DESPESAS DE CAPITAL 12.430 4.140 3.312 2.908 2.070 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 12. 430 4.140 3.312 2.908 2.070 I.;. , AMORTIZAÇOES 
t DEPESAS CORRENTES '·· DECORRENTES DAS DE CAPITAL p DE DURAÇAO CONTINUADA l,i 
'. ) 
1, 
' ·; 
~ .'/ 
41 ' 
1 ;, \ ' [1, ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA roR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
06000 - SECRETARIA DK SAÚDE 
S U B P R O G R A H A 
T o t a l 1 9 9 4 
TOTAL 00 ÓRGÃO 487.818 119.015 
DESPESAS DE ;CAPITAL 57.230 15.115 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 57.230 15.115 
AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 430.588 103.900 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 3.838 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 426.750 103.900 
Em CR$ 1. 000, 00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
116.882 121.931 129.990 
11.387 11. 733 18.995 
11. 387 11. 733 18.995 
105. 495 110.198 110. 995 
820 1. 298 1. 720 
104.675 108.900 109.275 
42 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
07000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
S U B P R O G R A H A 
T o t a l 1 9 9 4 
185 - CRECHE 5.510 1.260 
DESPESAS DE CAPITAL 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 5.510 1.260 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.510 1.260 
316 - HABITAÇÕES URBANAS 42.144 10.536 
DESPESAS DE CAPITAL 2.400 600 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 2.400 600 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 39.744 9.936 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 39.744 9.936 DE DURAÇÃO CONTINUADA 
83 - ASSIST~CIA AO MENOR 18.152 8.523 
DESPESAS DE CAPITAL 16.647 8.323 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 16.647 8.323 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 1.505 200 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 1.505 200 DE DURAÇÃO CONTINUADA 
~8 5 - ASSIST~CIA À VELHICE 13.950 5.250 
DESPESAS DE CAPITAL . 13 .125 5.250 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 13.125 5.250 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 825 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 825 DE DURAÇÃO CONTINUADA 1 
6 - ASSIST~CIA SOCIAL GERAL 9.500 2.300 
DESPESAS DE CAPITAL 2.000 500 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 2.000 500 AHORTIZAÇOES ' 
DEPESAS CORRENTES 7.500 1.800 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 7.500 1.800 DE DURAÇÃO CONTINUADA 
Em CR$ 1.000,00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
1.340 1.420 1.490 
1.340 1. 420 1. 490 
1.340 1.420 1. 490 
10.536 10.536 10.536 
600 600 600 
600 600 600 
9.936 9.936 9.936 
9.936 9.936 9.936 
8.58A 522 522 
8.323 
8.323 
261 522 522 
261 522 522 
5.400 2.925 375 
5.250 2.625 
5.250 2.625 
150 300 375 
150 300 375 
2.350 2.400 2.450 
500 500 500 
500 500 500 
1.850 1.900 1.950 
1.850 1.900 1.950 
43 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DF.SPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ..-
07000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
Em CR$ 1. 000, 00 
D E S P E S A 
SUBPROGRAMA 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
487 - ASSISTIDfCIA COMUNITÁRIA 99.680 23.780 24.800 25.700 25.400 ,· 
DESPESAS D~ CAPITAL 2.200 600 500 700 400 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 2.200 600 500 700 400 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 97 . 480 23.180 24.300 25.000 25.000 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTillUADA 97. 480 23.180 24.300 25.000 25.000 
483 - ASSIST~IA AO MENOR 3.252 813 813 813 813 
DESPESAS DE CAPITAL 400 100 100 100 100 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 400 100 100 100 100 
AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 2. 852 713 713 713 713 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CO!ITUIUADA 2.852 713 713 713 713 
TOTAL DO ÓRGÃO 192.188 52.462 53.823 44.316 41.586 
DESPESAS DE CAPITAL 36.772 15.373 15.273 4.525 1.600 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 36.772 15.373 15.273 4.525 1.600 
AMORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 155.416 37.089 38.550 39.791 39.986 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 49.574 11. 936 12.197 12.658 12.783 
DE DURAÇÃO CONTHIUADA 105 .842 25 .153 26.353 27 .133 27.203 
44 
·'i~ :.\;~ ·"$~~~r ~: .. : ·~. ;;1.'.. .. -~~,..--............ . 
·, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL y 
08000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
S U B P R O G R A H A 
T o t a 1 1 9 9 4 
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 122.340 29.730 
DESPESAS DR CAPITAL 2. 220 600 DESPESAS ~E CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 2.220 600 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 120.120 29.130 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 120.120 29 .130 
096 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 14.550 5.400 
DESPESAS DE CAPITAL 13.200 5. 400 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 13.200 5. 400 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 1. 350 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 1. 350 DE DURAÇÃO CONTINUADA 
111 - EXTENSÃO RURAL 900 900 
DESPESAS DE CAPITAL 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 900 900 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 900 900 DE DURAÇÃO CO!lTINUADA 
325 - LIMPEZA PÚBLICA 161.020 37.870 
DESPESAS DE CAPITAL 2.400 500 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 2.400 500 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 158.620 37.370 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 158.620 37.370 
326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1.192 800 
DESPESAS DE CAPITAL 1.000 800 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 1.000 800 AHORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 192 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 192 DE DURAÇAO CONTINUADA 
Em CR$ 1. 000, oo 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
30.380 30.800 31.430 . 
650 470 500 
650 470 500 
29 .730 30 .330 30 .930 
29.730 30.330 30.930 
4.770 3.340 1.040 
4.500 2.800 500 
4.500 2.800 500 
270 540 540 
270 540 540 
-
39.770 U.690 41. 690 
600 650 650 
600 650 650 
39 .170 41.040 41. 040 
39.170 41.040 41. 040 
260 66 66 
200 
200 
60 66 66 
60 66 66 
45 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAHIDITOS FISCAL F. DA SEGURIDADE SOCIAL y 
08000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBAlfOS 
S U B P R O G R A M A 
'1' o t a 1 1 9 9 4 
327 - ILUMINAÇÃO PÜBLICA 11.592 2.898 
DESPESAS D& CAPITAL 11.592 2.898 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 11.592 2.898 AMORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 
328 - PARQUES E JARDINS 8.300 3.000 
DESPESAS DE CAPITAL 8.300 3.000 DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 8.300 3.000 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
447 - ABASTECIHIDITO D' ÁGUA 29.900 6.900 
DESPESAS DE CAPITAL 2.300 500 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) AMORTIZAÇOES 2.300 500 
DEPESAS CORRENTES 27.600 6. 400 DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 27.600 6. 400 
48 - SAKEAMEKTO GERAL 117.360 29.340 
DESPESAS DE CAPITAL 117.360 29.340 DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 117 .360 29.340 AMORTIZAÇÕES . 
DEPESAS CORREllTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA ' 
-34 - ESTRADAS VICINAIS 9.900 2.240 
DESPESAS DE CAPITAL 2.100 500 DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 2.100 500 AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 7.800 l. 740 
DE DURAÇAO CONTINUADA 7.800 1. 740 
Em CR$ 1.000,00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
2.898 2.898 2.898 
2.898 2.898 2.898 
2.898 2.898 2.898 
2.500 1.800 1.000 
2.500 1.800 1.000 
2.500 1.800 1.000 
7.3(0 7.780 7.880 
600 700 500 
600 700 500 
6.740 7.080 7.380 
6.740 7.080 7.380 
29.340 29.340 29.340 
29.340 29.340 29.340 
29.340 29.340 29.340 
2.340 2.660 2.660 
400 600 600 
400 600 600 
1. 940 2.060 2.060 
1. 940 2.060 2.060 
46 
•....:..1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA OOS ORÇAHKHTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ,.. 
08000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Em CR$ 1. 000, 00 
D E S P E S A 
S U B P R O G R A M A 
T o t a 1 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
537 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ROOOVIAS 45.600 15.600 15.000 15.000 
DESPESAS D~ CAPITAL _ 45.600 15.600 15.000 15.000 
DESPESAS. PE CAPITAL( EXCETO AMORTIZACOES) 45.600 15.600 15.000 15.000 
AMORTIZAÇOES ' 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
575 - VIAS URBAHAS 107.085 26.325 26.370 27.120 27.270 
DESPESAS DE CAPITAL 94.680 22.920 23.520 24.120 24.120 
DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AMORTIZACÕES) 94.680 22.920 23.520 24.120 24 .120 AMORTIZAÇÕES . 
DEPESAS CORRENTES 12.405 3.405 2.850 3.000 3.150 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇAO CONTINUADA 12.405 3.405 2.850 3.000 3.150 
'rol'AL 00 ÓRGÃO 629.739 161.003 160.968 162.494 145.274 
DESPESAS DE CAPITAL 300.752 82.058 80.208 78.378 60.108 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 300.752 82.058 80.208 78.378 60.108 
AMORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 328.987 78.945 80 .760 84 .116 85.166 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 2.4 42 900 330 606 606 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 326.545 78.045 80.430 83.510 84.560 
47 
.. 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAÚ 
DESPESA POR SUBPROGRAMA À CONTA IXJS ORÇAHKHTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL r 
09000 - SECRETARIA IXl TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
SUBPROGR A H A 
T o t a l 1 9 9 4 
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000 500 
DESPESAS D~ CAPITAL 2.000 500 
DESPESAS -DE CAPITAL(EXCETO AMORTIZAÇÕES) 2.000 500 
AHORTIZAÇOES 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
346 - PROMOÇÃO llIDUSTRIAL 61.272 15.318 
DESPESAS DE CAPITAL 61. 272 15.318 
DESPESAS QE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 61.272 15.318 A~IORTIZAÇOES . 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 
354 - PROMOÇÃO INTERNA IXl COMÉRCIO 148.864 37.216 
DESPESAS DE CAPITAL 99.360 24.840 
DESPESAS PE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) 99.360 24.840 AHORTIZAÇOES - . 
DEPESAS CORRENTES 49.504 12.376 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 
DE DURAÇÃO CONTINUADA 49.504 12.376 
roTAL IXl ÓRGÃO 212.136 53.034 
DESPESAS DE CAPITAL 162.632 40.658 DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO AHORTIZACÕES) AMORTIZAÇÕES ' 162.632 40.658 
DEPESAS CORRENTES 
DECORRENTES DAS DE CAPITAL 49.504 12.376 
DE DURAÇAO CONTINUADA 1 49.504 12.376 
~' 
Em CRS 1. 000, 00 
D E S P E S A 
1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 
.. 500 500 500 
500 500 500 
500 500 500 
15.318 15.318 15.318 
15.318 15.318 15.318 
15.318 15.318 15.318 
37.216 37.216 37 .216 
24.840 24.840 24.840 
24.840 24.840 24.840 
12.376 12.376 12.376 
12.376 12.376 12.376 
53.034 53.034 53.034 
40.658 40.658 40.658 
40.658 40.658 40.658 
12.376 12.376 12.376 
12.376 12.376 12.376 
48 
1 
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1 
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...... _ 
~ 
~ 
'° 
PREFEITL"RA HutlICIPAL DE MARACANAÚ 
TABELA Gl 
EVOLUÇÃO DA RECEITA 1988/1992 
1 9 9 8 (A) 1 9 8 9 (B) 
ESPECIFICAÇÃO 
ABSOLUTO % ABSOLUTO 1 B/A 
RECEITAS CORRENTES 31.168 100 ,o . 104.593 3,36 
TRI5[jTÁRIAS 1.652 5,3 4.291 2,6G 
PATP.IHCNIAIS l. 476 4,7 i4.358 9, ;3 1 TRnlSF::RÊ11CI/i.S 27.776 89,1 84.995 1 3, u'J 
OUTP.AS g49 1 1 264 0,9 3,59 
1 
RECEIES DE CAPITAL z .181 1 
TOTAL 31.168 100,00 106. 774 3,43 
FOtlTE : 6alanços Municipais 
1988 ~ 100 Preços constantes de 1992 - IGP-H ~ 
I 
CR$ 1. 000 I 00 
1 9 9 O (C) 1 9 9 1 (D) 1 9 9 2 (E) 
ABSOLUTO C/A ABSOLU'f9 1 D/A ABSOLUTO E/A % 
51.391 1,65 55.321 1 1,77 59.328 1,90 96 ,6 
1.833 1,11 1.722 1 1,04 1.298 o f 79 2,1 
1.586 1 07 1 6u . 0,04 703 0,48 l, 1 1 
~~ cq 1 47 .6 00 l, 71 ..1<'. .. '.J 1 1,91 56. i36 2,J4 1 92,4 
3í2 1,41 588 i 2,23 :91 1 2,24 ! 1,0 
i 
1 
3.533 1,62 1. 266 1 0,58 2. j83 0,96 3 d f. 
i 
54.925 l,í6 56.587 1 1,82 61. 411 1,97 1 100,0 
-· ~ 
VI 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAllAÚ 
TABELA 02 
EVOLUÇÃO DA DESPESA 1988/1992 
1 9 9 8 (A) ESPECIFICAÇÃO 
ABSOLUTO z ' 
DESPESAS CORRENTES 27.445 99,0 -
DESPEs;s DE CAPITAL 271 1,0 
TOTAL 27.716 100,00 1 
FONTE : E.alanços Municipais 
1988 = lGO Preços constantes de 1992 - IGP-M 
1 9 8 9 (B) 1 
ABSOLUI'O 1 B/A 
. 91.275 . 3,33 
16.645 61,79 1 
1 
1 
108.020 1 3 c:o ! I - f 
~ 
. CR$ 1.000,00 
1 9 9 O (C) 1 9 9 1 (D) 1 9 9 2 (E) 
AESOLUTO C/A ABSOLUTO 1 D/P. ABSOLUTO E/A % 
38.364 1,40 53.708 1,96 67.325 2,45 97 ,2 
16.723 61, 71 10.264 1 37,87 1. 930 7,12 2,8 
1 ! 1 
1,99 1 -- 9'~ 1 55. 086 i bj . 1' ' 2,30 1 69.255 1 2,50 / lC,J ,O 1 ! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MJ\Ht\CANAU 
TABELA 03 
COMPORTAMENTO FINANCEIRO 
CR$ 1.000,00 
A N o s RECEITA (A) DESPESA (B) SALDO (B-A) 
l 9 8 \ 8 31.1613 27.716 3.452 
1 9 8 9 106.774 108.020 (1.246) 
l 9 9 o 54.925 55.086 162) 
l 9 9 l 56.587 63.972 (7.385) 
l 9 9 2 61.4.ll 69.255 (7.844) 
-- FONTE : Balanços Munici~ai s 
1988 = 100 Preços co~tantes de 1992 - IGP-M 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MU 
NICIPAL DE MARACANAÚ, em 06 de dezembro de 9 1993. 
FILHO 
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·- .. ··-- ·--·-·-. -·· .. -\--
51 
• • 1 •• J..-